{"id":1794,"date":"2019-06-29T16:24:43","date_gmt":"2019-06-29T13:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/municipios-preferem-gerir-patrimonio-sem-utilizacao-e-podem-recusar-educacao-ate-segunda-feira-autarquias\/"},"modified":"2019-06-29T16:24:44","modified_gmt":"2019-06-29T13:24:44","slug":"municipios-preferem-gerir-patrimonio-sem-utilizacao-e-podem-recusar-educacao-ate-segunda-feira-autarquias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/municipios-preferem-gerir-patrimonio-sem-utilizacao-e-podem-recusar-educacao-ate-segunda-feira-autarquias\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios preferem gerir patrim\u00f3nio sem utiliza\u00e7\u00e3o e podem recusar educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 segunda-feira &#8211; Autarquias"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<\/p>\n<p>No universo de 278 concelhos do continente, 183 munic\u00edpios aceitaram exercer compet\u00eancias em 2019, no \u00e2mbito do processo de descentraliza\u00e7\u00e3o para autarquias e entidades intermunicipais, segundo informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL), atualizada esta sexta-feira, 28 de junho.<\/p>\n<div>\n<p>Com base nas comunica\u00e7\u00f5es das autarquias que n\u00e3o pretendem a transfer\u00eancia de compet\u00eancias j\u00e1 este ano &#8211; num processo gradual at\u00e9 2021 -, apenas 31 munic\u00edpios aceitaram todas as 11 novas atribui\u00e7\u00f5es, relativas aos primeiros diplomas setoriais publicados, enquanto 11 c\u00e2maras s\u00f3 aceitaram uma compet\u00eancia.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com uma an\u00e1lise da ag\u00eancia Lusa, a partir dos dados da DGAL, os 11 munic\u00edpios que aceitaram apenas uma atribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Albergaria-a-Velha (distrito de Aveiro), Alter do Ch\u00e3o (Portalegre), Avis (Portalegre), Azambuja (Lisboa), Beja, Bragan\u00e7a, Guimar\u00e3es (Braga), Mira (Coimbra), Miranda do Douro (Bragan\u00e7a), Odivelas (Lisboa) e Santa Comba D\u00e3o (Viseu).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Dos 183 munic\u00edpios dispostos desde j\u00e1 a assumir novas compet\u00eancias, 157 aceitaram a gest\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio p\u00fablico sem utiliza\u00e7\u00e3o (correspondente a 85,7% do total), 138 das praias (75,4%), 136 das estruturas de atendimento ao cidad\u00e3o (74,3%).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Nos restantes primeiros diplomas, 129 munic\u00edpios decidiram assumir o apoio \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de bombeiros (70,4%), 123 a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de fortuna ou azar (67,2%), 118 a cultura (64,4%), 108 a justi\u00e7a e a habita\u00e7\u00e3o (59%), 104 as vias de comunica\u00e7\u00e3o (56,8%), 100 o estacionamento p\u00fablico (54,6%) e 56 a prote\u00e7\u00e3o animal e seguran\u00e7a dos alimentos (30,6%).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Governo aprovou 23 diplomas setoriais no \u00e2mbito da lei-quadro da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para autarquias e entidades intermunicipais e enviou ao parlamento uma proposta de lei sobre seguran\u00e7a contra inc\u00eandios.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos primeiros 11 diplomas setoriais foram publicados outros dez, que transferem para os munic\u00edpios responsabilidades na gest\u00e3o florestal, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, policiamento, prote\u00e7\u00e3o civil, transportes em vias naveg\u00e1veis interiores e \u00e1reas portu\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O prazo para a recusa na sa\u00fade depende de um despacho com os meios envolvidos, tendo at\u00e9 30 de junho de ser comunicada a recusa, em 2019, das compet\u00eancias na educa\u00e7\u00e3o, transportes em vias naveg\u00e1veis interiores e da transfer\u00eancia dos munic\u00edpios para as freguesias.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A DGAL, no entanto, devido ao \u00faltimo dia do m\u00eas calhar num domingo, informou que a comunica\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias &#8220;\u00e9 prorrogada para 1 de julho&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 transfer\u00eancia de compet\u00eancias em 2020, a recusa tamb\u00e9m devia ser comunicada at\u00e9 30 de junho, mas o secret\u00e1rio de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, informou as autarquias do alargamento do prazo, atrav\u00e9s do decreto-lei de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental, publicado na sexta-feira.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Desta forma, o munic\u00edpio n\u00e3o ter\u00e1 necessidade de tomar posi\u00e7\u00e3o quanto ao exerc\u00edcio de compet\u00eancias no ano de 2020 at\u00e9 30 de junho, mas sim at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 30 de setembro&#8221;, salientou o governante.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Numa nota \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, na quinta-feira, o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que tutela as autarquias, explicou que se mant\u00e9m o prazo de 30 de junho (prorrogado para 1 de julho) para comunicar a recusa de compet\u00eancias na educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 no ano letivo de 2019\/2020.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recusa em 2020, &#8220;o prazo para as comunica\u00e7\u00f5es \u00e0 DGAL \u00e9 30 de setembro, permitindo-se desta forma que as autarquias tenham mais tempo para tomarem decis\u00f5es relativas ao ano letivo de 2020\/2021&#8221;, acrescentou o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A lei-quadro da descentraliza\u00e7\u00e3o estabelece que todas as compet\u00eancias previstas se consideram &#8220;transferidas para as autarquias locais e entidades intermunicipais at\u00e9 1 de janeiro de 2021&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>As entidades intermunicipais viram publicados os diplomas da descentraliza\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e de fundos europeus e capta\u00e7\u00e3o de investimento, podendo assumir tamb\u00e9m compet\u00eancias na justi\u00e7a, bombeiros volunt\u00e1rios, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transportes em vias naveg\u00e1veis interiores.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Governo j\u00e1 aprovou tamb\u00e9m o diploma da cogest\u00e3o das \u00e1reas protegidas, que antes da publica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser promulgado pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<p><script>\n        window.fbAsyncInit = function () {\n            FB.init({\n                appId: '1792952664286644',\n                xfbml: true,\n                version: 'v2.6'\n            });\n        };<\/p>\n<p>        (function (d, s, id) {\n            var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n            if (d.getElementById(id)) { return; }\n            js = d.createElement(s); js.id = id;\n            js.src = \"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/sdk.js\";\n            fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n        }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/p>\n<p>        var $_fields = {};\n    <\/script><script>\n        !function (f, b, e, v, n, t, s) {\n            if (f.fbq) return; n = f.fbq = function () {\n                n.callMethod ?\n                    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