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Os deputados do grupo de trabalho das leis laborais aprovaram a nova taxa adicional que se poder\u00e1 vir a aplicar \u00e0s empresas que mais recorram a contratos a prazo, ultrapassando a m\u00e9dia do seu setor, mas ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o desta taxa. Falta a regulamenta\u00e7\u00e3o que define os valores e a inten\u00e7\u00e3o do PS \u00e9 adiar a cobran\u00e7a para 2020.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a chamada “contribui\u00e7\u00e3o adicional por rotatividade excessiva”, que “tem aplica\u00e7\u00e3o progressiva com base na diferen\u00e7a entre o peso anual de contrata\u00e7\u00e3o a termo e a m\u00e9dia setorial, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 2%”.<\/p>\n
O artigo que estabelece as bases desta nova taxa foi aprovado pelo grupo de trabalho das leis laborais, esta quarta-feira, com os votos favor\u00e1veis do PS, a absten\u00e7\u00e3o do Bloco de Esquerda, do CDS e do PSD e os votos contra do PCP.<\/p>\n
A taxa incide sobre “o valor total das remunera\u00e7\u00f5es base, em dinheiro ou em esp\u00e9cie, relativas aos contratos a termo resolutivo, devidas no ano civil a que o apuramento respeita”. Contudo, o valor exato est\u00e1 dependente de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que ningu\u00e9m sabe quando ser\u00e1 apresentada.<\/p>\n
Por outro lado, os sucessivos adiamentos da lei laboral acabaram por atrasar a implementa\u00e7\u00e3o desta taxa ano ap\u00f3s ano. H\u00e1 uma s\u00e9rie de procedimentos a observar, com a m\u00e9dia de cada setor a ser publicada no in\u00edcio do ano civil, ao longo do qual as empresas devem adaptar os seus comportamentos. A inten\u00e7\u00e3o do PS \u00e9 adiar a cobran\u00e7a da taxa para 2020, mas esse artigo n\u00e3o foi votado at\u00e9 \u00e0 hora de fecho desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Existem, al\u00e9m disso, v\u00e1rias exce\u00e7\u00f5es previstas. A nova taxa n\u00e3o se aplica aos contratos a termo resolutivo celebrados para substitui\u00e7\u00e3o de trabalhador que se encontre no gozo de licen\u00e7a de parentalidade; com doen\u00e7a superior a 30 dias ou aos contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o, que foram alargados a todos os setores.\u00a0 Tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica por imposi\u00e7\u00e3o legal “ou em virtude dos condicionalismos inerentes ao tipo de trabalho ou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do trabalhador”, uma formula\u00e7\u00e3o que pode levantar d\u00favidas.<\/p>\n
O Governo tem argumentado que a nova taxa vai desincentivar o recurso \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o a termo e o PSD e o CDS comprometeram-se a deixar passar tudo o que conste do acordo de concerta\u00e7\u00e3o social. O Bloco de Esquerda abst\u00e9m-se alegando que a ideia original foi “esvaziada” pela compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia do setor e pelas exce\u00e7\u00f5es, enquanto o PCP se mostra contra a proposta argumentando que a nova taxa vai legitimar falsas rela\u00e7\u00f5es de contrato a prazo.<\/p>\n
Nas tr\u00eas reuni\u00f5es de junho, os deputados tamb\u00e9m j\u00e1 tinham aprovado as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 dura\u00e7\u00e3o e \u00e0 renova\u00e7\u00e3o dos contratos a prazo, o alargamento dos contratos de curta dura\u00e7\u00e3o a todos os setores ou o novo per\u00edodo experimental.<\/p>\n
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Diferencia\u00e7\u00e3o da TSU revogada de vez<\/strong><\/p>\n Ao mesmo tempo os deputados retiraram da lei uma norma que existia h\u00e1 v\u00e1rios anos mas que nunca foi aplicada: trata-se do aumento da taxa social \u00fanica em tr\u00eas pontos para todos os empregadores que contratam a termo, e redu\u00e7\u00e3o da TSU em um ponto para os que contratassem sem termo.<\/p>\n Esta diferencia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m chegou a ser viabilizada em concerta\u00e7\u00e3o social h\u00e1 cerca de dez anos, mas foi introduzida no C\u00f3digo Contributivo para entrar em vigor em 2011. A perspetiva de uma recess\u00e3o econ\u00f3mica justificou que nunca fosse aplicada. Resta saber se a nova taxa sobre a rotatividade n\u00e3o ter\u00e1 o mesmo destino.<\/p>\n (not\u00edcia atualizada \u00e0s 22:03)<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n