{"id":201,"date":"2019-04-24T18:47:08","date_gmt":"2019-04-24T15:47:08","guid":{"rendered":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/regra-da-unanimidade-em-materia-fiscal-divide-candidatos-as-europeias-politica\/"},"modified":"2019-04-24T18:47:09","modified_gmt":"2019-04-24T15:47:09","slug":"regra-da-unanimidade-em-materia-fiscal-divide-candidatos-as-europeias-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/regra-da-unanimidade-em-materia-fiscal-divide-candidatos-as-europeias-politica\/","title":{"rendered":"Regra da unanimidade em mat\u00e9ria fiscal divide candidatos \u00e0s europeias &#8211; Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<br \/>\n<\/p>\n<div>\n<div class=\"fotoPrint\">\n<figure><\/figure>\n<\/p><\/div>\n<p>Deve haver &#8220;uma estrat\u00e9gia para tributar o digital&#8221;, leia-se, empresas como a Google, a Uber e muitas outras, que geram rendimentos em muitos pa\u00edses e neles n\u00e3o pagam impostos. E, por outro lado, &#8220;\u00e9 muito importante que o valor seja tributado no pa\u00eds onde \u00e9 gerado&#8221;, ao contr\u00e1rio do que hoje em dia acontece ao n\u00edvel da Uni\u00e3o Europeia, onde as empresas deslocalizam facilmente para pa\u00edses onde t\u00eam um tratamento fiscal mais favor\u00e1vel. Margarida Marques, candidata pelo PS \u00e0s elei\u00e7\u00f5es europeias de maio, abriu as hostilidades no debate que esta quarta-feira decorreu em Lisboa sobre o tema da fiscalidade \u00e0 escala europeia e lan\u00e7ou o repto: para os socialistas, &#8220;s\u00f3 se poder\u00e1 avan\u00e7ar nestas mat\u00e9rias se se passar para a maioria qualificada em vez da unanimidade&#8221;, isto \u00e9, se as decis\u00f5es em mat\u00e9ria fiscal deixarem de ter de ser tomadas por acordo de todos os Estados-membros, como hoje em dia est\u00e1 previsto nos tratados.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Governo portugu\u00eas j\u00e1 demonstrou junto da Comiss\u00e3o Europeia a sua abertura no sentido de acabar com a regra da unanimidade, mas essa posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser consensual entre os partidos, quer \u00e0 esquerda, quer \u00e0 direita. Isso mesmo ficou claro do debate desta quarta-feira, organizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) com o objetivo, precisamente, de discutir as quest\u00f5es de natureza fiscal que est\u00e3o em cima da mesa nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste ano, a Comiss\u00e3o Europeia lan\u00e7ou o debate sobre a reforma do processo de decis\u00e3o em dom\u00ednios da pol\u00edtica fiscal da UE em rela\u00e7\u00e3o aos quais \u00e9 atualmente exigida a unanimidade dos Estados-Membros, uma unanimidade que, reconhece a Comiss\u00e3o, &#8220;muitas vezes, \u00e9 imposs\u00edvel em iniciativas fiscais cruciais e pode conduzir a atrasos onerosos e a pol\u00edticas sub\u00f3timas&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>S\u00f3 assim, sublinha Margarida Marques, ser\u00e1 poss\u00edvel contornar a vontade de pa\u00edses como a Holanda ou o Luxemburgo, que est\u00e3o entre os que t\u00eam pr\u00e1ticas fiscais mais agressivas em termos concorrenciais.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o quer ouvir falar em perda de soberania nos Estados a este n\u00edvel \u00e9 o PCP. &#8220;Defendemos o princ\u00edpio da unanimidade em mat\u00e9ria fiscal, reconhecendo que possa ser prejudicado a mat\u00e9ria de combate a fraude e evas\u00e3o fiscal&#8221;, afirmou o j\u00e1 eurodeputado e novamente candidato pelo PCP e pelos Verdes, Miguel Viegas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para o comunista, a quest\u00e3o \u00e9, ali\u00e1s, uma falsa quest\u00e3o, que &#8220;\u00e9 usada para n\u00e3o se fazer nada&#8221; at\u00e9 porque j\u00e1 se sabe \u00e0 partida que pa\u00edses como a Holanda ou o Luxemburgo &#8220;nunca ser\u00e3o parte da solu\u00e7\u00e3o. Para o PCP, a aposta dever\u00e1 ser &#8220;um or\u00e7amento comunit\u00e1rio o mais transparente poss\u00edvel e que seja em percentagem do or\u00e7amento nacional bruto&#8221;. Ou seja, &#8220;as regras devem ser claras: pode e deve haver receitas para compensar a sa\u00edda do Reino Unido, mas temos de continuar a ter um or\u00e7amento fundamentalmente redestributivo, sen\u00e3o a UE n\u00e3o faz sentido.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>PCP e CDS de acordo: Estados devem ser soberanos<\/strong><\/p>\n<p>E em mat\u00e9ria de unanimidade nas quest\u00f5es fiscais, PCP e CDS est\u00e3o de acordo: &#8220;Portugal tomou a posi\u00e7\u00e3o de, sem mandato da AR, dizer que est\u00e1 dispon\u00edvel para o fim da regra da unanimidade. Considero muito grave a decis\u00e3o&#8221;, declarou Nuno Melo, n\u00famero 1 do CDS \u00e0s Europeias e o \u00fanico cabe\u00e7a de lista a aceitar participar no debate promovido pela OCC.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o Europeia, afirma Nuno Melo, &#8220;prop\u00f5e a vota\u00e7\u00e3o por maioria qualificada em rela\u00e7\u00e3o a regras sobre IVA, IEC e impostos sobre as empresas&#8221;, sendo que isso se aplicar\u00e1 &#8220;a todas as empresas, n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 Uber, Google ou Facebook&#8221;. Ora, &#8220;sou frontalmente contra os impostos europeus, s\u00e3o uma compet\u00eancia dos Estados e n\u00e3o devem ser transferidos para Bruxelas. Estou cansado de impostos&#8221;, salientou o candidato.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Quem tamb\u00e9m defende a manuten\u00e7\u00e3o da regra da unanimidade \u00e9 Paulo Morais, candidato pela coliga\u00e7\u00e3o &#8220;N\u00f3s Cidad\u00e3os&#8221; e vice presidente da Associa\u00e7\u00e3o C\u00edvica Transpar\u00eancia e Integridade. &#8220;Sou a favor da regra da unanimidade que n\u00e3o permita criar regras destinadas a favorecer grandes empresas e corpora\u00e7\u00f5es&#8221;, dedende. Para o candidato, &#8220;a UE, para al\u00e9m de impor regras de d\u00e9fice or\u00e7amental, deveria impor tamb\u00e9m regras de or\u00e7amento, uma vez que temos uma opacidade or\u00e7amental absoluta, com uma percentagem elevada de despesas extraordin\u00e1rias&#8221;. E devia, sobretudo, &#8220;garantir o cumprimento da lei fiscal&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Estados t\u00eam de trabalhar &#8220;em coordena\u00e7\u00e3o&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;Os impostos europeus devem continuar a ser uma reserva de soberania nacional&#8221;, defende, por seu turno, Jos\u00e9 Manuel Fernandes, candidato do PSD \u00e0s Europeias.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para o social-democrata, a aposta deve passar muito por um trabalho conjunto e de coordena\u00e7\u00e3o entre estados membros, que permita a obten\u00e7\u00e3o de &#8220;receitas adicionais sem penalizar os contribuintes&#8221;. De que forma? Desde logo por via do combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscal que &#8220;leva a perdas anuais de um bili\u00e3o de euros, o equivalente a sete or\u00e7amentos anuais da UE&#8221;, sublinhou. &#8220;H\u00e1 a\u00ed um grande trabalho, conjunto, que exige coordena\u00e7\u00e3o. E a\u00ed defendemos coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados&#8221;, porque &#8220;se tivermos uma lista [negra de para\u00edsos fiscais] e a Espanha outra, \u00e9 f\u00e1cil fazer uma transfer\u00eancia daqui para Espanha e da\u00ed para um para\u00edso fiscal&#8221;, exemplificou.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Por outro lado, &#8220;h\u00e1 receitas que podem ser introduzidas no or\u00e7amento&#8221;, como \u00e9 o caso das multas \u00e0s empresas, os lucros do BCE ou a parcela dos direitos aduaneiros que cabe aos Estados-membros e que pode ser reduzida. A somar a isso, acrescentou Jos\u00e9 Manuel Fernandes, &#8220;defendemos que quem n\u00e3o paga impostos os pague. A Google, a Uber e muitas outras, n\u00e3o t\u00eam presen\u00e7a f\u00edsica em Portugal, mas t\u00eam rendimentos. Sei que se for s\u00f3 Portugal, n\u00e3o teremos sucesso, mas se for \u00e0 escala europeia ser\u00e1 diferente&#8221; e &#8220;o que n\u00e3o queremos \u00e9 que sejam os or\u00e7amentos nacionais a aumentar as suas contribui\u00e7\u00f5es porque a\u00ed vamos aos bolsos dos contribuintes&#8221;, rematou.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m o Bloco de Esquerda defende que a solu\u00e7\u00e3o passa por garantir uma &#8220;melhor coordena\u00e7\u00e3o entre Estados Membros&#8221;, algo que &#8220;com uma regra de unanimidade n\u00e3o vai acontecer&#8221;. Porque, afinal, &#8220;estamos a pedir \u00e0s raposas para guardarem as galinhas&#8221;, afirmou Jos\u00e9 Gusm\u00e3o, que participou no debate em representa\u00e7\u00e3o do Bloco de Esquerda. &#8220;Num regime de livre circula\u00e7\u00e3o de capitais, a \u00fanica forma de termos direito aos impostos sobre os rendimentos gerados no nosso pa\u00eds, \u00e9 se existir coordena\u00e7\u00e3o entre os Estados Membros&#8221; e a soberania fiscal n\u00e3o passa de &#8220;um presente envenenado&#8221;, \u00a0sublinhou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><script>\n        window.fbAsyncInit = function () {\n            FB.init({\n                appId: '1792952664286644',\n                xfbml: true,\n                version: 'v2.6'\n            });\n        };<\/p>\n<p>        (function (d, s, id) {\n            var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n            if (d.getElementById(id)) { return; }\n            js = d.createElement(s); js.id = id;\n            js.src = \"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/sdk.js\";\n            fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n        }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/p>\n<p>        var $_fields = {};\n    <\/script><script>\n    !function (f, b, e, v, n, t, s) {\n        if (f.fbq) return; n = f.fbq = function () {\n            n.callMethod ?\n                n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)\n        }; if (!f._fbq) f._fbq = n;\n        n.push = n; n.loaded = !0; n.version = '2.0'; n.queue = []; t = b.createElement(e); t.async = !0;\n        t.src = v; s = b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t, s)\n    }(window,\n        document, 'script', 'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');<\/p>\n<p>    fbq('init', '1166430396729922');\n    fbq('track', \"PageView\");\n<\/script><br \/>\n<br \/>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/economia\/politica\/detalhe\/regra-da-unanimidade-em-materia-fiscal-divide-candidatos-as-europeias\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] Deve haver &#8220;uma estrat\u00e9gia para tributar o digital&#8221;, leia-se, empresas como a Google, a Uber e muitas outras, que geram rendimentos em muitos pa\u00edses e neles n\u00e3o pagam impostos. 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