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Quem fica \u00e0 espera da atribui\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o durante v\u00e1rios meses, e depois recebe\u00a0os valores em atraso de uma s\u00f3 vez, no ano seguinte,\u00a0vai deixar de ser penalizado no IRS.<\/p>\n
Confrontada com o problema, em entrevista\u00a0ao\u00a0Neg\u00f3cios e \u00e0 Antena 1, a secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social revela que foi aprovada esta semana no Parlamento uma altera\u00e7\u00e3o\u00a0ao C\u00f3digo do\u00a0IRS que\u00a0tamb\u00e9m vai\u00a0permitir a correc\u00e7\u00e3o retroativa das declara\u00e7\u00f5es dos\u00a0\u00faltimos cinco anos,\u00a0compensando os pensionistas\u00a0pela penaliza\u00e7\u00e3o que sofreram. <\/p>\n
“H\u00e1 aqui duas altera\u00e7\u00f5es”, refere Cl\u00e1udia Joaquim. Uma das mudan\u00e7as\u00a0“tem a ver com a pr\u00f3pria taxa que \u00e9 a aplic\u00e1vel no ano, ou seja, a taxa n\u00e3o aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos”. Por outro lado,\u00a0haver\u00e1\u00a0“a possibilidade de declara\u00e7\u00f5es retificativas”, j\u00e1 que “uma das normas permite que possa retroagir ou ter efeitos a rendimentos de pens\u00f5es pagos nos \u00faltimos cinco anos”, acrescenta a secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o\u00a0surge na sequ\u00eancia de\u00a0uma\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o feita pela Provedora de Justi\u00e7a, Maria L\u00facia Amaral, que criticou esta “dupla penaliza\u00e7\u00e3o” dos pensionistas que t\u00eam de esperar meses \u2013 por vezes mais de um ano \u2013 pela atribui\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o.<\/p>\n
“O regime atual continua a produzir situa\u00e7\u00f5es de profunda e incompreens\u00edvel injusti\u00e7a fiscal, em particular no caso de contribuintes que, sem culpa sua, enfrentam anos de atraso em pagamentos de sal\u00e1rios, abonos ou pens\u00f5es e s\u00e3o depois duplamente penalizados com uma tributa\u00e7\u00e3o agravada e at\u00e9 com a perda de benef\u00edcios sociais”, escrevia em dezembro a Provedora, que desde 2005 recebeu\u00a090 queixas sobre o assunto.<\/p>\n
“Exemplificando: um pensionista, cujos baixos rendimentos garantiam que nunca seria objeto de incid\u00eancia de IRS e que tenha vivido anos a fio com um rendimento inferior ao que lhe era devido por causa de um erro de c\u00e1lculo da sua presta\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ter de pagar imposto no momento do acerto de contas”,\u00a0explicava a Provedora. No final do ano passado, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as recusava a altera\u00e7\u00e3o, considerando que seria “inoportuna”, tal como o Neg\u00f3cios noticiou na altura.<\/p>\n
Governo pede mais\u00a0quatro a cinco meses para resolver atrasos na pens\u00f5es<\/strong><\/p>\n O\u00a0Governo tinha-se comprometido a resolver os atrasos nas pens\u00f5es at\u00e9 ao final do primeiro semestre, mas\u00a0os dados\u00a0mais recentes\u00a0avan\u00e7ados pelo pr\u00f3prio\u00a0Executivo indicam\u00a0que apesar da redu\u00e7\u00e3o\u00a0ainda h\u00e1 42 mil processos pendentes h\u00e1 mais de tr\u00eas meses.<\/p>\n Questionada sobre quanto \u00e9 que o problema ficar\u00e1 definitivamente resolvido,\u00a0Cl\u00e1udia Joaquim\u00a0estima um\u00a0prazo de\u00a0quatro a cinco meses.<\/p>\n “O problema est\u00e1 a diminuir. N\u00f3s estamos neste momento com uma capacidade de conclus\u00e3o superior aos requerimentos entrados”, responde a secret\u00e1ria de Estado, referindo que em maio foi despachado um n\u00famero recorde de 28.400 processos.\u00a0<\/p>\n Quando \u00e9 que as pens\u00f5es passam a ser atribu\u00eddas\u00a0em apenas\u00a0tr\u00eas meses? Ser\u00e1 necess\u00e1rio esperar\u00a0“provavelmente mais quatro meses, tr\u00eas meses, cinco meses” para que isso aconte\u00e7a, porque “tamb\u00e9m depende do ritmo de entrada”, conclui.<\/p>\n<\/div><\/div>\n