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As empresas que\u00a0tenham assegurado mais de 50% da fatura\u00e7\u00e3o de um trabalhador\u00a0independente no ano passado\u00a0ser\u00e3o chamadas em outubro a pagar uma nova taxa.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o em vigor desde o in\u00edcio\u00a0de 2018 e que alargou o conceito das chamadas “entidades contratantes”,\u00a0ou seja, as\u00a0que s\u00e3o respons\u00e1veis por grande parte da atividade de um trabalhador independente.<\/p>\n
At\u00e9 ao ano passado s\u00f3 eram abrangidas as empresas que assegurassem mais de 80% da fatura\u00e7\u00e3o do independente, com uma taxa de 5%. De acordo com os dados\u00a0divulgados em entrevista\u00a0ao Neg\u00f3cios e \u00e0 Antena 1, pela secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social, Cl\u00e1udia Joaquim, foram abrangidas mais de 17 mil empresas respons\u00e1veis pela fatura\u00e7\u00e3o de cerca de 45 mil trabalhadores independentes “economicamente dependentes”.<\/p>\n
O n\u00famero dever\u00e1 subir este ano, j\u00e1 que passar\u00e3o a ser consideradas todas as empresas que garantam mais de 50% da fatura\u00e7\u00e3o de um independente. As taxas tamb\u00e9m s\u00e3o agravadas, passando de 0% para 7% quando as percentagens variam entre os 50% e os 80% e de 5% para 10% quando as empresas garantem mais de 80% da atividade do trabalhador independente, tal como se explica detalhadamente neste guia pr\u00e1tico oficial.<\/p>\n
Cl\u00e1udia Joaquim nega que esteja em causa uma esp\u00e9cie de taxa sobre os chamados\u00a0“falsos recibos verdes” e sustenta que o objetivo foi financiar o refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o social destes trabalhadores, que est\u00e3o abrangidos por um apoio no desemprego.<\/p>\n
“Estamos a falar de trabalhadores independentes que prestam servi\u00e7os, mas que prestam servi\u00e7os maioritariamente, pode ser 51%, a uma \u00fanica entidade empregadora. Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o sejam verdadeiros trabalhadores independentes”, disse.<\/p>\n
A taxa justifica-se para\u00a0“proteger esses trabalhadores independentes com subs\u00eddio de desemprego”,\u00a0incluindo nos casos em que passam pouco mais de metade da fatura\u00e7\u00e3o a uma empresa ou grupo.<\/p>\n
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Esta taxa, prevista desde o ano passado, n\u00e3o deve ser confundida com a nova “taxa sobre a rotatividade”, que foi aprovada pelos deputados esta semana, que ainda ter\u00e1 de ser regulamentada e que o PS pretende que entre em vigor em 2020.<\/p>\n
Descontos dos\u00a0trabalhadores independentes\u00a0sobem ligeiramente<\/strong><\/p>\n Trata-se de um dos aspetos da revis\u00e3o global do regime dos trabalhadores independentes, desenhada para aproximar as contribui\u00e7\u00f5es dos rendimentos reais, para limitar\u00a0algumas isen\u00e7\u00f5es e para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o social. Questionada sobre a evolu\u00e7\u00e3o da receita contributiva paga pelos pr\u00f3prios trabalhadores independentes, Cl\u00e1udia Joaquim d\u00e1 conta de um aumento de 2,3% entre dezembro e abril, para 39,7 milh\u00f5es de euros mas sublinha, mais uma vez, que o objetivo do novo regime n\u00e3o foi aumentar receita.<\/p>\n “Estamos a falar dos mesmos n\u00edveis” de receita, desvaloriza. “N\u00e3o foi este o objetivo relativamente \u00e0 revis\u00e3o do regime dos trabalhadores independentes, n\u00e3o foi um aumento da receita contributiva. Foi sim a cria\u00e7\u00e3o de um regime que permitisse\u00a0que os\u00a0verdadeiros trabalhadores independentes se reconhe\u00e7am e reconhe\u00e7am que est\u00e3o a contribuir para a sua prote\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n A revis\u00e3o dos descontos dos trabalhadores independentes \u00e9 acompanhada de um ajustamento no acesso ao subs\u00eddio de desemprego, que\u00a0tem abrangido\u00a0poucas centenas de trabalhadores, e da altera\u00e7\u00e3o das regras de acesso ao subs\u00eddio de doen\u00e7a, que passou a poder ser pedido a partir do 10\u00ba dia de doen\u00e7a, em vez do 30\u00ba.<\/p>\n Os \u00faltimos dados apresentados pelo Governo no Parlamento, em junho, revelam que entre julho de 2018\u00a0e mar\u00e7o deste ano\u00a0houve 6,5 mil independentes com acesso ao subs\u00eddio de doen\u00e7a entre o 10\u00ba e o 30\u00ba dia e 273 novos benefici\u00e1rios do subs\u00eddio de desemprego.<\/p>\n<\/div><\/div>\n