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A altera\u00e7\u00e3o, aprovada esta semana no Parlamento, surge na sequ\u00eancia de uma recomenda\u00e7\u00e3o da Provedora de Justi\u00e7a, que explicava por exemplo que “um pensionista, cujos baixos rendimentos garantiam que nunca seria objeto de incid\u00eancia de IRS e que tenha vivido anos a fio com um rendimento inferior ao que lhe era devido por causa de um erro de c\u00e1lculo da sua presta\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ter de pagar imposto no momento do acerto de contas”. Por outro lado, de acordo com a secret\u00e1ria de Estado, quem foi prejudicado nos \u00faltimos cinco anos vai poder corrigir o IRS. Os atrasos na atribui\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es criam v\u00e1rios problemas. Por um lado h\u00e1 pessoas que ficam durante um per\u00edodo alargado de tempo sem qualquer rendimento. E depois, quando as pens\u00f5es s\u00e3o pagas com retroativos, de uma s\u00f3 vez, surge um segundo problema: o agravamento do que \u00e9 retirado atrav\u00e9s do IRS. \u00c9 justo que assim aconte\u00e7a? Na verdade o Estado est\u00e1 a transferir menos para o pensionista do que era suposto, se n\u00e3o houvesse atrasos.<\/strong> Portanto vai ser considerado o rendimento como se fosse do ano anterior.<\/strong> Porque os pensionistas ter\u00e3o de ter no\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o para corrigirem este problema.<\/strong>
Come\u00e7ando pela \u00faltima quest\u00e3o: foi j\u00e1 aprovada esta semana na Assembleia da Rep\u00fablica uma altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do IRS que visa exatamente solucionar essa quest\u00e3o e uma das normas permite que possa retroagir ou ter efeitos a rendimentos de pens\u00f5es pagos por rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Por rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas de refer\u00eancia daquele valor. <\/p>\n
Como se fosse do ano anterior. Portanto h\u00e1 aqui duas altera\u00e7\u00f5es. Uma em a ver com a pr\u00f3pria taxa que \u00e9 aplic\u00e1vel no ano, ou seja, a taxa n\u00e3o aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos. E h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de essas declara\u00e7\u00f5es retificativas que poder\u00e3o afetar a cada ano, o rendimento de pens\u00e3o correspondente. Essa era uma preocupa\u00e7\u00e3o que o governo tamb\u00e9m tinha. J\u00e1 estamos a articular com o minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, para que possamos divulgar junto dos estas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Exatamente. Sobre a outra quest\u00e3o que referiu… temos a perce\u00e7\u00e3o que quem requer ao abrigo da pens\u00e3o antecipada por desemprego estar\u00e1 provavelmente numa situa\u00e7\u00e3o mais complicada. \u00c9 dado desde sempre um tratamento priorit\u00e1rio aos pedidos por desemprego de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n