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Pena Pires defende no artigo que o combate ao racismo \u00e9 incompat\u00edvel com a institucionaliza\u00e7\u00e3o pelo Estado da classifica\u00e7\u00e3o racial dos cidad\u00e3os. Isto porque “quando o Estado introduz categorias raciais nas estat\u00edsticas oficiais contribui para legitimar e naturalizar essas mesmas categorias”. Pena Pires parte do princ\u00edpio de que a categoria “ra\u00e7a” presume que “diferen\u00e7as na cor de pele correspondem a diferen\u00e7as culturais”. Da\u00ed, a sua aceita\u00e7\u00e3o institucionalizada “refor\u00e7a os fundamentos cognitivos do racismo”.<\/p>\n
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\u00c9-me dif\u00edcil conceber que o Estado tenha pol\u00edticas activas de combate ao racismo sem dados estat\u00edsticos seguros sobre a configura\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, mas o artigo levanta quest\u00f5es importantes. Quest\u00f5es essas que n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 de princ\u00edpio. A actual conjuntura pol\u00edtica apresenta um risco que Pena Pires identifica bem: “Hoje, o uso identit\u00e1rio de estat\u00edsticas raciais, que se far\u00e1 assim que essas estat\u00edsticas estiverem dispon\u00edveis, independentemente da vontade e inten\u00e7\u00f5es dos seus produtores, facilitar\u00e1 menos a emerg\u00eancia de pol\u00edticas de reconhecimento de minorias do que de pol\u00edticas de afirma\u00e7\u00e3o nacionalista da maioria.”<\/p>\n
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O problema do artigo est\u00e1 no que veio depois dele. Na entrevista de 29 de Junho, na qual fala enquanto co-autor do programa eleitoral do PS, Pena Pires n\u00e3o descarta a possibilidade de determina\u00e7\u00e3o pelo Estado de quotas \u00e9tnico-raciais, por exemplo nas listas de deputados e no ingresso nas universidades.<\/p>\n
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Ora, sem falar dos demais problemas envolvidos na ideia deste tipo de quotas, imp\u00f5e-se a seguinte quest\u00e3o: como \u00e9 que se compatibiliza a aceita\u00e7\u00e3o da possibilidade de discrimina\u00e7\u00e3o positiva de cidad\u00e3os com base na sua classifica\u00e7\u00e3o racial com a ilegitimidade dessa mesma classifica\u00e7\u00e3o para efeitos estat\u00edsticos? Ali\u00e1s, como \u00e9 que o Estado estabeleceria quotas – a favor de quem, com que gradua\u00e7\u00e3o – se n\u00e3o quer saber do que est\u00e1 a falar?<\/p>\n
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\u00c0 primeira vista h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel entre o Pena Pires acad\u00e9mico e o Pena Pires pol\u00edtico, que a julgar pelo teor reproduzido da entrevista nem o pr\u00f3prio nem o P\u00fablico se interessaram em dissipar. O que, sinceramente, n\u00e3o tendo por raz\u00f5es \u00f3bvias o impacto do artigo de Maria de F\u00e1tima Bonif\u00e1cio, tamb\u00e9m diz muito sobre a ligeireza com que debatemos estes assuntos importantes, e sobre a nossa fragilidade enquanto comunidade pol\u00edtica.\u00a0<\/p>\n
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Advogado<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortogr\u00e1fico<\/p>\n<\/div><\/div>\n