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“Um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa veio esta quinta-feira confirmar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem pleno direito para consultar e usar como prova as informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias do presidente da EDP, Ant\u00f3nio Mexia, no processo 184\/12, que investiga suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a EDP e o antigo ministro da Economia Manuel Pinho”, avan\u00e7ou o Expresso.<\/p>\n
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O ac\u00f3rd\u00e3o, a que o seman\u00e1rio teve acesso, “concede provimento ao recurso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico interp\u00f4s depois de o juiz de instru\u00e7\u00e3o criminal Ivo Rosa (que entretanto deixou de seguir este processo) ter decidido a favor de Ant\u00f3nio Mexia, quando os advogados do presidente da EDP pediram a nulidade, como meio de prova, da informa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e fiscal do arguido”.<\/p>\n
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Ant\u00f3nio Mexia tem recusado responsabilidades na escolha de Manuel Pinho, ministro da Economia do Governo que aprovou os contratos com a el\u00e9trica, para professor num programa da Universidade de Columbia, patrocinado pela EDP. Mexia garante que a iniciativa foi da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
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A nomea\u00e7\u00e3o de Pinho como professor nesse programa de Columbia tem estado a ser escrutinada, uma vez que estava no Governo na altura em que as rendas de energia foram definidas. Como ministro da Economia do governo de S\u00f3crates, Manuel Pinho aprovou os Custos de Manuten\u00e7\u00e3o de Equil\u00edbrio Contratual (CMEC), os contratos que marcaram a transi\u00e7\u00e3o para o mercado liberalizado.<\/p>\n
O protocolo de 1,2 milh\u00f5es de euros que a EDP assinou com a Universidade de Columbia tem estado a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e foi tamb\u00e9m alvo de escrut\u00ednio na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.<\/p>\n
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Ant\u00f3nio Mexia \u00e9 arguido no processo judicial da EDP, investigado por ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio \u2013 suspeitas que surgiram, precisamente, no seio da negocia\u00e7\u00e3o dos CMEC.<\/p>\n
Por outro lado, o Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP) tamb\u00e9m investiga os recebimentos de Manuel Pinho de somas mensais de cerca de 15 mil euros enquanto era governante, verbas que foram transferidas para sociedades offshore do ex-ministro a partir da Esp\u00edrito Santo Enterprises, o chamado “saco azul” do Grupo Esp\u00edrito Santo, recorda o Expresso.<\/p>\n<\/p><\/div>\n