[ad_1]<\/p>\n
O l\u00edder parlamentar socialista, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, afirmou que a proposta para a nova Lei de Bases da Sa\u00fade tem um apoio alargado, o que “poder\u00e1, n\u00e3o s\u00f3 proporcionar que ela seja aprovada, como tamb\u00e9m que ela seja promulgada”, j\u00e1 que “n\u00e3o basta a Assembleia da Rep\u00fablica aprovar uma lei, \u00e9 importante que o Presidente da Rep\u00fablica se sinta em condi\u00e7\u00f5es de a promulgar”, prosseguiu.<\/p>\n
“O Partido Socialista tem procurado ao longo desta discuss\u00e3o da lei de bases da sa\u00fade contribuir com propostas que possam gerar consensos. Era importante conseguir prosseguir com este trabalho que temos vindo a fazer, com o Partido Comunista, com os Verdes, tamb\u00e9m com o Bloco de Esquerda, no sentido de tentar uma solu\u00e7\u00e3o que, no caso espec\u00edfico das Parcerias P\u00fablico-Privadas pudesse ultrapassar, nesse detalhe, aquilo que \u00e9 o grande objetivo de fazer aprovar uma lei que \u00e9 uma lei muito importante para o Partido Socialista”, afirmou.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o “estipula claramente uma prefer\u00eancia e o primado da gest\u00e3o p\u00fablica diretamente assumida pelo Estado, mas que n\u00e3o exclui, em situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, que essa gest\u00e3o seja feita pelo Estado (…). O entendimento do Partido Socialista \u00e9 que a Lei de Bases [da Sa\u00fade] n\u00e3o o deve impedir. E n\u00f3s acreditamos que \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 o nosso entendimento como condi\u00e7\u00e3o base para o senhor Presidente da Rep\u00fablica avaliar\u00e1 para promulgar ou n\u00e3o esta lei.”<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Esta lei \u00e9 muito importante porque, enquanto a lei anterior promovia a concorr\u00eancia entre o setor p\u00fablico e o setor privado na presta\u00e7\u00e3o de cuidados e at\u00e9 na gest\u00e3o, esta nova lei coloca-se noutro postulado, que \u00e9 o da colabora\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e o setor privado”, prosseguiu.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Carlos C\u00e9sar considerou, ainda que o entendimento hoje conseguido “\u00e9 alargado”, acrescentando que acredita “que o PSD teria condi\u00e7\u00f5es para fazer uma aproxima\u00e7\u00e3o a este esfor\u00e7o que os partidos \u00e0 esquerda t\u00eam feito”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tem sido motivo de adiamentos de vota\u00e7\u00f5es, avan\u00e7os e recuos na discuss\u00e3o na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gest\u00e3o privada das unidades do SNS, as denominadas PPP, com negocia\u00e7\u00f5es do PS tanto com os parceiros de maioria de esquerda, BE e PCP, como com o maior partido da oposi\u00e7\u00e3o, o PSD, at\u00e9 agora sem resultados positivos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, j\u00e1 se posicionara sobre a mat\u00e9ria, ao rejeitar uma lei “fixista” e considerando que deveria chegar-se a uma legisla\u00e7\u00e3o “pass\u00edvel de durar para al\u00e9m de um Governo” aquando das primeiras vers\u00f5es que visavam o fim das atuais PPP.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O PS justificou hoje a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Sa\u00fade como o “seu \u00faltimo contributo” para conseguir os “consensos necess\u00e1rios” para aprovar o diploma.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Esta posi\u00e7\u00e3o \u00e9 assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado um acordo com socialistas na discuss\u00e3o da proposta da nova Lei de Bases da Sa\u00fade, com a inscri\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da gest\u00e3o p\u00fablica. Depois, o BE anunciou o seu voto a favor.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A bancada socialista informou, no comunicado, ter dado conhecimento desta proposta ao PCP, BE e PEV, partidos com quem tem trabalhado “mais intensamente sobre este diploma”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A proposta do PS incide sobre a norma revogat\u00f3ria, “remetendo para regulamenta\u00e7\u00e3o futura os termos de gest\u00e3o no \u00e2mbito da responsabilidade do Estado definida na Base VI”, as Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP), “mas n\u00e3o interditando qualquer forma de gest\u00e3o”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Esta discuss\u00e3o ser\u00e1 feita no \u00faltimo plen\u00e1rio da legislatura, em 19 de julho, e tomar\u00e1 a forma de avoca\u00e7\u00e3o, ou seja, a disposi\u00e7\u00e3o do regimento que permite um artigo de uma lei aprovada na especialidade, em comiss\u00e3o, ser votado em vota\u00e7\u00e3o final global.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n<\/div>\n