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A baston\u00e1ria dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, anunciou hoje que a Ordem dos Enfermeiros (OE) n\u00e3o vai fornecer mais documentos no \u00e2mbito da sindic\u00e2ncia ordenada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em abril \u00e0 Ordem sem ordem judicial, porque a considera ilegal.<\/p>\n
A decis\u00e3o da OE baseia-se num parecer do professor catedr\u00e1tico e especialista em quest\u00f5es do regime de prote\u00e7\u00e3o de dados Alexandre Sousa Pinheiro e num parecer do professor catedr\u00e1tico de Direito Constitucional e de direito Administrativo Paulo Otero que sustentam a posi\u00e7\u00e3o da Ordem dos Enfermeiros face \u00e0 sindic\u00e2ncia, de que “\u00e9 ilegal”.<\/p>\n
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Ana Rita Cavaco disse, em confer\u00eancia de imprensa, que iria informar a ministra da Sa\u00fade, Marta Temido, de que a Ordem dos Enfermeiros apenas dar\u00e1 cumprimento a injun\u00e7\u00f5es que lhe sejam efectuadas pelos tribunais e lhe iria entregar os dois pareceres jur\u00eddicos.<\/p>\n
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Contactatado pela Lusa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou que “foi notificado, atrav\u00e9s da Jurisapp, da jun\u00e7\u00e3o, pela Ordem dos Enfermeiros, de dois pareceres jur\u00eddicos aos autos da provid\u00eancia cautelar interposta” pela OE.<\/p>\n
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“A referida provid\u00eancia cautelar ainda n\u00e3o teve decis\u00e3o, pelo que, at\u00e9 l\u00e1, a sindic\u00e2ncia prossegue”, afirma o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade numa resposta escrita, adiantando que continua a aguardar a entrega do relat\u00f3rio final da sindic\u00e2ncia pela Inspe\u00e7\u00e3o-Geral das Atividades em Sa\u00fade.<\/p>\n
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A provid\u00eancia cautelar interposta pela OE contra o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e contra Marta Temido visa suspender a sindic\u00e2ncia \u00e0 Ordem por considerar, segundo o advogado da OE, Paulo Gra\u00e7a, que “padece de m\u00faltiplas ilegalidades” e \u00e9 motivo de danos de natureza patrimonial e n\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
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No parecer divulgado hoje pela OE, Paulo Otero afirma que “o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tem agido sobre a ordem dos Enfermeiros como se a ordem jur\u00eddica vigente fosse semelhante ao modelo corporativo do Estado fascista italiano ou do Estado Novo portugu\u00eas”.<\/p>\n
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Sublinha ainda que a IGSA trata a OE “como se se tratasse de um \u00f3rg\u00e3o do Estado, aplica-lhe os diplomas reguladores da atividade inspetiva da administra\u00e7\u00e3o central e entra pelas instala\u00e7\u00f5es da Ordem dos Enfermeiros como se tratasse de um departamento subordinado hierarquicamente ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”.<\/p>\n
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Aludindo ao modo com a IGAS atuou na sede da OE no dia 13 de maio, o professor catedr\u00e1tico afirma que o seu comportamento “consubstancia um atentado grav\u00edssimo \u00e0 autonomia da institui\u00e7\u00e3o e ao pr\u00f3prio Estado de direito democr\u00e1tico, verificando-se que nem durante o Estado Novo alguma vez o Governo adotou semelhante conduta face \u00e0s ordens profissionais”.<\/p>\n
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Sobre esta situa\u00e7\u00e3o, a baston\u00e1ria avan\u00e7ou que vai apresentar queixas-crime relativamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos inspetores da IGAS, que invadiram, com a ajuda da PSP, as instala\u00e7\u00f5es da OE.<\/p>\n
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“Atenta a pr\u00e1tica de actos materiais por parte dos senhores sindicantes, designadamente por ordem da senhora Inspectora Geral da IGAS, os quais configuram os crimes de sequestro qualificado, furto qualificado, coac\u00e7\u00e3o agravada, introdu\u00e7\u00e3o em lugar vedado ao p\u00fablico, abuso de poder, acesso ileg\u00edtimo a dados inform\u00e1ticos, dano, difama\u00e7\u00e3o agravada e ofensa a pessoa colectiva agravada, ser\u00e1 nesta data apresentada participa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para os devidos efeitos”, adiantou depois a OE em comunicado.<\/p>\n
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