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O an\u00fancio da retirada da proposta foi feito pelo Governo, na Assembleia da Rep\u00fablica, na v\u00e9spera da discuss\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es propostas pelo PSD, CDS e BE ao estatuto do antigo combatente na comiss\u00e3o parlamentar de Defesa Nacional, prevista para quarta-feira.<\/p>\n
Uma das propostas que iria estar em debate na quarta-feira era a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para os antigos combatentes, que j\u00e1 esteve em vigor entre 2002 e 2008, e que poder\u00e1 causar problemas de sustentabilidade financeira no futuro, alegou a mesma fonte do executivo.<\/p>\n
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A aplica\u00e7\u00e3o deste modelo, durante esses seis anos, resultou numa “d\u00edvida do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional \u00e0 Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, \u00e0 Seguran\u00e7a Social e a entidades privadas de 82,7 milh\u00f5es de euros”, de acordo com os c\u00e1lculos entregues na semana passada pelo Minist\u00e9rio da Defesa Nacional \u00e0 comiss\u00e3o parlamentar sobre os custos das medidas do PSD, CDS e PSD \u00e0 proposta de lei.<\/p>\n
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Entre 2002 e 2008, a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios era financiada pela Lei de Programa\u00e7\u00e3o de Infraestruturas Militares, que foi, entretanto, substitu\u00edda pela Lei de Infraestruturas Militares, que agora j\u00e1 n\u00e3o tem essa componente, pelo que, ainda de acordo com a mesma fonte, o financiamento teria de ser feito diretamente pelo Or\u00e7amento do Estado.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Defesa Nacional considera n\u00e3o estar em causa o reconhecimento dos antigos combatentes, mas alerta, segundo as mesmas outras fontes, que as propostas teriam de ser “preparadas, estruturadas e sustent\u00e1veis” em termos financeiros, o que, neste caso, n\u00e3o acontece.<\/p>\n
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Na semana passada, o executivo, liderado pelo socialista Ant\u00f3nio Costa, estimou em sete milh\u00f5es por ano a despesa com estas altera\u00e7\u00f5es propostas pelos tr\u00eas partidos, num documento enviado aos deputados da comiss\u00e3o.<\/p>\n
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A estes sete milh\u00f5es\/ano, juntam-se os 82,7 milh\u00f5es ainda em d\u00edvida pelo Minist\u00e9rio da Defesa Nacional \u00e0 Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Um dos efeitos da retirada da proposta pelo Governo ser\u00e1 n\u00e3o haver altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei e o adiamento do estatuto do antigo combatente. Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro, com novo parlamento eleito, podem ser apresentadas novas propostas pelos partidos e por um novo executivo.<\/p>\n
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Em 26 de junho, o PS, atrav\u00e9s de Ascenso Sim\u00f5es, tentou, na comiss\u00e3o parlamentar da Defesa Nacional, acelerar o processo para se conseguir chegar a acordo e aprovar o estatuto do antigo combatente at\u00e9 ao fim da legislatura.<\/p>\n
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Tr\u00eas dias depois, em 29 de junho, o presidente da Liga dos Combatentes, tenente-general Joaquim Chito Rodrigues, disse recear que o estatuto do antigo combatente n\u00e3o seja aprovado nesta legislatura, mas defendeu que este “seria o momento oportuno” para o fazer.<\/p>\n
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J\u00e1 em 03 de julho, a comiss\u00e3o pediu uma avalia\u00e7\u00e3o ao impacto or\u00e7amental das propostas de altera\u00e7\u00e3o do PSD, CDS, PS e BE ao estatuto do antigo combatente, que chegaram no dia 09, j\u00e1 depois de uma reuni\u00e3o, no parlamento, com a secret\u00e1ria de Estado da Defesa Nacional, Ana Santos Pinto.<\/p>\n
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Segundo o executivo, a atualiza\u00e7\u00e3o do complemento especial de pens\u00e3o de 3,5% para 5% do valor da pens\u00e3o social ser\u00e1 de 300 mil euros por ano, enquanto a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para os antigos combatentes \u00e9 estimado em 6,9 milh\u00f5es de euros anuais.<\/p>\n
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No of\u00edcio do Governo \u00e9 ainda referido que, dos anos em que foi permitido acumular benef\u00edcios, entre 2002 e 2008, “permanece uma d\u00edvida do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional \u00e0 Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, \u00e0 Seguran\u00e7a Social e a entidades privadas de 82,7 milh\u00f5es de euros”.<\/p>\n
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Outras propostas, uma delas feita pelo PS, para criar o dia nacional do antigo combatente n\u00e3o tem impactos financeiros, sendo tamb\u00e9m imposs\u00edvel de calcular a sugest\u00e3o de entrada livre nos museus do Estado ou ainda o desconto de 75% nas tarifas e transportes coletivos de passageiros, em empresas p\u00fablicas, segundo o mesmo documento.<\/p>\n
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A proposta de lei, agora retirada, fazia uma compila\u00e7\u00e3o de todos os direitos de que podem usufruir os antigos combatentes da guerra colonial e os que estiveram em For\u00e7as Nacionais Destacadas, mas n\u00e3o conferia novos benef\u00edcios. Com as suas propostas, PSD e CDS repunham os benef\u00edcios que os antigos combatentes tinham at\u00e9 2008, quando a lei foi alterada.<\/p>\n
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Era tamb\u00e9m criada uma unidade t\u00e9cnica para os antigos combatentes com a miss\u00e3o de aplicar a lei, na depend\u00eancia do ministro da Defesa, e outras medidas organizacionais que visam assegurar a liga\u00e7\u00e3o entre minist\u00e9rios e servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n