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O novo regime de imparidades na banca foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o final global nesta sexta-feira, 19 de julho, com os votos a favor do PS e do deputado \u00fanico Paulo Trigo Pereira e absten\u00e7\u00e3o das restantes bancadas parlamentares.\u00a0At\u00e9 aqui,\u00a0as diferen\u00e7as entre os dois sistemas permitem que os bancos registem ativos por impostos diferidos (AID) n\u00e3o eleg\u00edveis, que podem ser abatidos ao lucro fiscal do ano ou, caso este n\u00e3o exista, podem ser reportados em parte nos cinco anos seguintes.\u00a0<\/p>\n At\u00e9 l\u00e1, o executivo prop\u00f5e um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de cinco anos, durante o qual os bancos s\u00f3 aderem \u00e0s novas regras se quiserem. O PSD ainda chegou a propor um per\u00edodo mais curto e que a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de dividendos dos bancos para quem n\u00e3o migrasse para o regime definitivo. Mas acabou por retirar essa proposta, substituindo-a por outra que incentiva os bancos a\u00a0reduzirem o stock de AID eleg\u00edveis (que foram constitu\u00eddos entre 2014 e 2016\u00a0que podem ser abatidos ao IRC \u2018ad eternum\u2019).\u00a0<\/p>\n Por outro lado, n\u00e3o avan\u00e7ou\u00a0a proposta do Bloco, que pretendia p\u00f4r os bancos a pagar uma taxa de 1,5% sobre a diferen\u00e7a entre o “stock” de ativos por impostos diferidos eleg\u00edveis no final do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o e o IRC que efetivamente pagaram entre 2009 e 2015.<\/p>\n<\/div>\n
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