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No “Esp\u00edrito das Leis”, Montesquieu defende um modo de julgar em que os magistrados s\u00e3o, de certa forma, an\u00f3nimos. “N\u00e3o temos continuamente os ju\u00edzes diante dos olhos, e tememos a magistratura, e n\u00e3o os magistrados”. \u00c9 um bom princ\u00edpio quando quem julga n\u00e3o tem legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e portanto n\u00e3o existe esse mecanismo essencial da democracia que consiste em os eleitores poderem periodicamente livrar-se dos eleitos. Se pensamos que o juiz est\u00e1 l\u00e1 para aplicar o direito definido democraticamente, pouco importando a pessoa do julgador, o sistema funciona. Se pelo contr\u00e1rio se instala a ideia de que a pessoa do julgador \u00e9 tanto ou mais importante do que o conte\u00fado do direito, temos um problema.<\/p>\n
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Nunca me mereceram por isso simpatia nem a ideia de “super-ju\u00edzes” nem o protagonismo medi\u00e1tico de alguns magistrados, precisamente porque induz a ideia de que os resultados da justi\u00e7a dependem daquelas pessoas em concreto. Encaro mesmo como positivo o facto de alguns passarem para a pol\u00edtica (como, recentemente, Moro no Brasil), porque a\u00ed nada obsta \u00e0 vontade de protagonismo individual e existem mecanismos para confirmar ou terminar os seus mandatos. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 que ex-ju\u00edzes fa\u00e7am pol\u00edtica enquanto pol\u00edticos, a quest\u00e3o \u00e9 que parece que j\u00e1 faziam pol\u00edtica enquanto ju\u00edzes.<\/p>\n
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Os mesmos mecanismos de mediatiza\u00e7\u00e3o que criaram ju\u00edzes-her\u00f3is criaram tamb\u00e9m ju\u00edzes-vil\u00f5es, que se tornam protagonistas porque a sua decis\u00e3o incorre na ira da sociedade. O ano passado tivemos o exemplo de um juiz da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, a prop\u00f3sito de um efetivamente lament\u00e1vel ac\u00f3rd\u00e3o cuja fundamenta\u00e7\u00e3o revelava uma vis\u00e3o ultramontana – a ao arrepio da lei vigente – sobre o papel da mulher na sociedade. Essa indigna\u00e7\u00e3o levantou o v\u00e9u sobre a exist\u00eancia de ju\u00edzes com esse tipo de preconceitos e sobre a inefic\u00e1cia dos mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o, colocou em discuss\u00e3o a necessidade de meios de tutela sobre decis\u00f5es inconstitucionais – e chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de os membros dos tribunais coletivos efetivamente lerem os ac\u00f3rd\u00e3os que assinam.<\/p>\n
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Um dos aspetos positivos da mediatiza\u00e7\u00e3o deste caso \u00e9 que incidia sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, que \u00e9 a parte mais pass\u00edvel de ser discutida em abstrato. N\u00e3o raramente vai contudo acontecer que a gritaria existe em torno da pessoa do magistrado, ou do sentido da decis\u00e3o, ou da medida da pena. Num espa\u00e7o p\u00fablico em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reproduzir toda a complexidade de um processo, o julgador junta-se ao autor no pat\u00edbulo. O risco \u00e9 que o juiz seja condicionado pelo receio da rea\u00e7\u00e3o negativa \u00e0 decis\u00e3o. A lei garante a independ\u00eancia do juiz contra muitas interfer\u00eancias externas, mas \u00e9 impotente para o proteger do linchamento pela opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Mesmo aqueles que consideramos culpados da pr\u00e1tica de crimes graves t\u00eam direito \u00e0s garantias de processo penal; a ser julgados apenas relativamente aos factos que tenham sido apurados da forma processualmente adequada; e a uma senten\u00e7a que reflita o ju\u00edzo da lei sobre esses factos, n\u00e3o as press\u00f5es que sofre o julgador. Aquilo a que assistimos nos \u00faltimos meses relativamente, por exemplo, ao juiz Ivo Rosa, a sucess\u00e3o de not\u00edcias disparatadas em tom sensacionalista, parecem-se demasiado com uma tentativa de condicionamento em nome de uma qualquer “verdadeira justi\u00e7a” que permitiria ignorar as regras que fazem com que a justi\u00e7a funcione.<\/p>\n
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Essas primeiras p\u00e1ginas dos jornais e as indigna\u00e7\u00f5es partilhadas nas redes sociais s\u00e3o a vers\u00e3o moderna da turba ululante, com tochas e forquilhas, pela qual nenhum de n\u00f3s pretender\u00e1 ser julgado, e pela qual, se formos gente civilizada, tamb\u00e9m n\u00e3o pretenderemos que ningu\u00e9m seja julgado. Se o receio de cair no desagrado da turba passar a condicionar as decis\u00f5es individuais dos magistrados, pouco importar\u00e1 o que a lei diga – deixaremos de ter garantias, justi\u00e7a, ou Estado de Direito.<\/p>\n
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Deputado do PS e professor de direito<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n