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O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) convocou greve entre 12 e 17 e entre 19 e 23 de agosto, a Associa\u00e7\u00e3o Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) tem greve marcada entre 12 e 17 de agosto, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Sociais (FNSTFPS) tamb\u00e9m entre 12 e 17 de agosto e o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou greve entre 16 e 26 de agosto e nos dias 02, 09, 23 e 30 de setembro.\u00a0<\/p>\n
Um comunicado do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ) divulgado hoje informa que durante estes per\u00edodos ser\u00e3o assegurados os servi\u00e7os m\u00ednimos de entrega de Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o (CC) urgente; entrega do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o extremo urgente; pedido, emiss\u00e3o e entrega de Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o provis\u00f3rio; realiza\u00e7\u00e3o de casamentos civis agendados antes do aviso de greve; realiza\u00e7\u00e3o de casamentos civis urgentes, em situa\u00e7\u00e3o de imin\u00eancia de parto ou ‘in articulo mortis’ e realiza\u00e7\u00e3o de testamentos ‘in articulo mortis’ (em imin\u00eancia de morte).\u00a0\u00a0<\/p>\n
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Estar\u00e3o tamb\u00e9m dispon\u00edveis os servi\u00e7os de renova\u00e7\u00e3o de CC para maiores de 25 anos que n\u00e3o desejem fazer altera\u00e7\u00e3o dos dados biom\u00e9tricos (fotografia e impress\u00f5es digitais), em 76 Espa\u00e7os Cidad\u00e3o dispersos por todo territ\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n
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Em alternativa ao atendimento presencial os cidad\u00e3os e empresas poder\u00e3o recorrer aos servi\u00e7os online do Portal de Servi\u00e7os P\u00fablicos (‘eportugal.gov.pt’) ou do Portal da Justi\u00e7a (‘justica.gov.pt’), onde est\u00e3o dispon\u00edveis o pedido de segunda via do CC (necess\u00e1rio em caso de perda ou de roubo); a renova\u00e7\u00e3o do CC para maiores de 60 anos; pedido de altera\u00e7\u00e3o da morada no CC; pedido ou consulta de certid\u00f5es e atos de registo civil, predial, comercial ou autom\u00f3vel e agendamento do atendimento para diversos servi\u00e7os (Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o, Passaporte Eletr\u00f3nico Portugu\u00eas, Registo Civil, Registo Predial).<\/p>\n
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\u00c9 igualmente poss\u00edvel aceder ao canal online dispon\u00edvel em ‘agendamento.justica.gov.pt’ ou ao n\u00famero de telefone 211950500, para agendar ou reagendar para outras datas o pedido e entrega de Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o de morada no CC e o pedido e a entrega de passaporte.<\/p>\n
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A greve foi convocada pelas estruturas sindicais ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede \u00e0 revis\u00e3o do estatuto remunerat\u00f3rio dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.<\/p>\n
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O minist\u00e9rio esclarece que “o novo estatuto resultou de um intenso trabalho de cerca de ano e meio que incluiu as estruturas sindicais e reflete muitas das reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas por estas, designadamente em mat\u00e9ria de remunera\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
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“O reposicionamento remunerat\u00f3rio dos trabalhadores representa um acr\u00e9scimo de despesa que ascende a 136 mil euros anuais. Est\u00e1 tamb\u00e9m previsto o refor\u00e7o dos recursos humanos, com a admiss\u00e3o de 100 novos conservadores, cuja remunera\u00e7\u00e3o, apenas no per\u00edodo de ingresso, significa um disp\u00eandio de cerca de 2,3 milh\u00f5es de euros”, l\u00ea-se na nota do MJ.<\/p>\n
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Na transi\u00e7\u00e3o dos atuais trabalhadores destas carreiras para as novas tabelas remunerat\u00f3rias aprovadas com a presente revis\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 retrocesso salarial, diz o minist\u00e9rio, pois “todos os trabalhadores transitam com os montantes de vencimento de que hoje s\u00e3o titulares, prevendo-se ainda a possibilidade de estes continuarem a ter progress\u00f5es salariais at\u00e9 ao final da respetiva carreira — o que n\u00e3o acontecia com as tabelas at\u00e9 agora vigentes”.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, “as tabelas remunerat\u00f3rias destas carreiras de registos refletem a atualiza\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis habilitacionais para ingresso, agora posicionados no mestrado e na licenciatura, sendo que come\u00e7am no N42 na carreira de conservador de registos e no N15 na carreira de oficial de registos”.<\/p>\n
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O Governo adianta ainda que foram tamb\u00e9m mantidos os suplementos remunerat\u00f3rios, nomeadamente o direito aos emolumentos pessoais” e que, por outro lado, pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores h\u00e1 lugar ao pagamento de um subs\u00eddio mensal de insularidade.<\/p>\n
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Para o Sindicato dos Trabalhadores do Registo e Notariado a proposta do Estatuto Remunerat\u00f3rio para estes funcion\u00e1rios, que asseguram fun\u00e7\u00f5es do Estado que constituem “uma mola dinamizadora de toda a economia e \u00e0 verdadeira paz social e coes\u00e3o territorial”, \u00e9 um “ataque sem precedentes ao sistema registral portugu\u00eas”.<\/p>\n
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O STRN afirma que “tudo isto se torna ainda mais caricato quando acontece na mesma altura em que o primeiro-ministro afirma que vai aumentar os sal\u00e1rios da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para manter os profissionais mais qualificados”.<\/p>\n
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