{"id":3417,"date":"2019-08-12T08:20:38","date_gmt":"2019-08-12T05:20:38","guid":{"rendered":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/"},"modified":"2019-08-12T08:20:39","modified_gmt":"2019-08-12T05:20:39","slug":"costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/","title":{"rendered":"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d &#8211; Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<\/p>\n<p>O primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, advertiu hoje que as for\u00e7as de seguran\u00e7a foram instru\u00eddas para assegurar o &#8220;devido sancionamento&#8221; em caso de incumprimento de uma eventual requisi\u00e7\u00e3o civil, apelando para que impere o &#8220;bom senso&#8221;.<\/p>\n<p>Caso os servi\u00e7os m\u00ednimos decretados para a greve dos motoristas n\u00e3o sejam respeitados e a requisi\u00e7\u00e3o civil for decretada, &#8220;a instru\u00e7\u00e3o que foi transmitida \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a \u00e9 que a viola\u00e7\u00e3o de uma eventual declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o pode passar inc\u00f3lume&#8221;, anunciou Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n<div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O primeiro-ministro sublinhou que a viola\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o civil &#8220;constitui crime de desobedi\u00eancia&#8221; e tem consequ\u00eancias legais previstas no c\u00f3digo penal, apelando em seguida para que seja evitada &#8220;esta escalada&#8221; e para que &#8220;impere o bom senso&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s temos de evitar esta escalada e deve imperar o bom senso. E da mesma forma como, com grande razoabilidade o pa\u00eds respeita o direito constitucional \u00e0 greve, \u00e9 a mesma razoabilidade que o pa\u00eds tem o direito de exigir que \u00e9 o cumprimento da lei, que atribui o direito \u00e0 greve mas tamb\u00e9m o dever de cumprir os servi\u00e7os m\u00ednimos e esse dever deve ser acatado por todos&#8221;, declarou, no final de uma reuni\u00e3o com o Gabinete Coordenador de Seguran\u00e7a, em Lisboa.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o artigo 348 do C\u00f3digo Penal, o crime de desobedi\u00eancia \u00e9 pun\u00edvel &#8220;com pena de pris\u00e3o at\u00e9 1 ano ou com pena de multa at\u00e9 120 dias&#8221; no caso da desobedi\u00eancia simples ou com pena de pris\u00e3o de dois anos no caso de desobedi\u00eancia qualificada.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Admitindo alguma preocupa\u00e7\u00e3o face \u00e0 greve dos motoristas, prevista para iniciar segunda-feira, Ant\u00f3nio Costa manifestou confian\u00e7a no &#8220;bom planeamento das diferentes for\u00e7as e servi\u00e7os&#8221; no sentido de &#8220;mitigar os efeitos que uma greve desta dimens\u00e3o ter\u00e1&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Estamos perante cen\u00e1rio novo que nunca foi testado e portanto isso n\u00e3o gera necessariamente tranquilidade, gera preocupa\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m a confian\u00e7a de que com um bom planeamento as diferentes for\u00e7as e servi\u00e7os cumprir\u00e3o as suas miss\u00f5es&#8221;, disse.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o, Ant\u00f3nio Costa ficou a par do ponto da situa\u00e7\u00e3o dos planos operacionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a, armadas e servi\u00e7os de emerg\u00eancia para &#8220;poderem desempenhar as miss\u00f5es&#8221; que forem necess\u00e1rias nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Assim, para al\u00e9m de assegurar &#8220;o devido sancionamento em caso de incumprimento de uma eventual requisi\u00e7\u00e3o civil&#8221;, foram tomadas medidas para &#8220;assegurar a ordem nos diferentes pontos de consumo&#8221; e para &#8220;assegurar a seguran\u00e7a dos circuitos de distribui\u00e7\u00e3o&#8221;, prevendo-se que seja feita uma &#8220;avalia\u00e7\u00e3o permanente&#8221; da situa\u00e7\u00e3o, tendo em conta que a greve foi convocada por tempo ilimitado.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ao lado do ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Eduardo Cabrita, e da secret\u00e1ria-geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna, Helena Fazenda, Ant\u00f3nio Costa defendeu ser &#8220;necess\u00e1rio que todos respeitem&#8221; a lei da greve, com a qual o &#8220;pa\u00eds tem vivido&#8221; e que provou funcionar, considerou.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Sempre foi poss\u00edvel, eu sei que h\u00e1 for\u00e7as que at\u00e9 gostariam de a mudar. N\u00e3o temos raz\u00e3o para mudar leis quando as leis provaram funcionar bem ao longo de dezenas de anos&#8221;, disse, frisando que, no que toca aos servi\u00e7os m\u00ednimos, o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica diz que &#8220;podem evoluir em fun\u00e7\u00e3o das necessidades&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ant\u00f3nio Costa recusou que &#8220;seja exagerado&#8221; decretar servi\u00e7os m\u00ednimos entre 50 e 100%, acrescentando que &#8220;se a greve se prolongar por tempo indeterminado, se [os servi\u00e7os m\u00ednimos] n\u00e3o forem cumpridos&#8221;, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o governo &#8220;v\u00e1 adotando as medidas necess\u00e1rias, proporcionais, adequadas em fun\u00e7\u00e3o da realidade&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Perante a aus\u00eancia de acordo &#8220;entre as partes&#8221; e tratando-se de um &#8220;conflito entre privados&#8221;, Ant\u00f3nio Costa afirmou esperar que todos tenham &#8220;a no\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo brutal que est\u00e3o a criar ao pa\u00eds e \u00e0 vida dos portugueses&#8221; e que acatem &#8220;o normal cumprimento da lei e os servi\u00e7os m\u00ednimos tal como foram decretados&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o, foi &#8220;confirmada a articula\u00e7\u00e3o com a autoridade nacional de seguran\u00e7a energ\u00e9tica que permitir\u00e1 assegurar sempre o abastecimento e garantir que as viaturas fundamentais estar\u00e3o permanentemente abastecidas&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para al\u00e9m da rede de emerg\u00eancia, que contempla 300 postos, nos restantes, cerca de tr\u00eas mil, &#8220;vai haver metade do abastecimento do que \u00e9 normal&#8221;, se forem cumpridos integralmente os servi\u00e7os m\u00ednimos &#8212; de 50% para a rede global.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O primeiro-ministro voltou a considerar que &#8220;na sociedade portuguesa h\u00e1 uma enorme incompreens\u00e3o e revolta&#8221; perante a situa\u00e7\u00e3o, frisando que as reivindica\u00e7\u00f5es dos sindicatos devem ser medidas em fun\u00e7\u00e3o da &#8220;razoabilidade&#8221; porque est\u00e1 em causa uma &#8220;greve por causa de vencimentos de 2021 e 2022&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A greve prevista para arrancar na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Mat\u00e9rias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), e confirmada no s\u00e1bado na sequ\u00eancia de um plen\u00e1rio conjunto.<\/p>\n<\/div>\n<p><script>\n        window.fbAsyncInit = function () {\n            FB.init({\n                appId: '1792952664286644',\n                xfbml: true,\n                version: 'v2.6'\n            });\n        };<\/p>\n<p>        (function (d, s, id) {\n            var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n            if (d.getElementById(id)) { return; }\n            js = d.createElement(s); js.id = id;\n            js.src = \"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/sdk.js\";\n            fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n        }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/p>\n<p>        var $_fields = {};\n    <\/script><script>\n    !function (f, b, e, v, n, t, s) {\n        if (f.fbq) return; n = f.fbq = function () {\n            n.callMethod ?\n                n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)\n        }; if (!f._fbq) f._fbq = n;\n        n.push = n; n.loaded = !0; n.version = '2.0'; n.queue = []; t = b.createElement(e); t.async = !0;\n        t.src = v; s = b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t, s)\n    }(window,\n        document, 'script', 'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');<\/p>\n<p>    fbq('init', '1166430396729922');\n    fbq('track', \"PageView\");\n<\/script><br \/>\n<br \/>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/economia\/justica\/detalhe\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] O primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, advertiu hoje que as for\u00e7as de seguran\u00e7a foram instru\u00eddas para assegurar o &#8220;devido sancionamento&#8221; em caso de incumprimento de uma eventual requisi\u00e7\u00e3o civil, apelando para que impere o &#8220;bom senso&#8221;. Caso os servi\u00e7os m\u00ednimos decretados para a greve dos motoristas n\u00e3o sejam respeitados e a requisi\u00e7\u00e3o civil for decretada, &#8220;a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3418,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3417","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-de-negocios"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a - Selected News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a - Selected News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"[ad_1] O primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, advertiu hoje que as for\u00e7as de seguran\u00e7a foram instru\u00eddas para assegurar o &#8220;devido sancionamento&#8221; em caso de incumprimento de uma eventual requisi\u00e7\u00e3o civil, apelando para que impere o &#8220;bom senso&#8221;. Caso os servi\u00e7os m\u00ednimos decretados para a greve dos motoristas n\u00e3o sejam respeitados e a requisi\u00e7\u00e3o civil for decretada, &#8220;a [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Selected News\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-08-12T05:20:38+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-08-12T05:20:39+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/08\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"180\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"101\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"selectednews\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"selectednews\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"selectednews\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c8a0f1bfe64548cfb06c0529b0970068\"},\"headline\":\"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d &#8211; Justi\u00e7a\",\"datePublished\":\"2019-08-12T05:20:38+00:00\",\"dateModified\":\"2019-08-12T05:20:39+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/\"},\"wordCount\":885,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/2\\\/2019\\\/08\\\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg\",\"articleSection\":[\"NOT\u00cdCIAS DE NEG\u00d3CIOS\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/\",\"name\":\"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a - Selected News\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/2\\\/2019\\\/08\\\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg\",\"datePublished\":\"2019-08-12T05:20:38+00:00\",\"dateModified\":\"2019-08-12T05:20:39+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c8a0f1bfe64548cfb06c0529b0970068\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/2\\\/2019\\\/08\\\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/wp-content\\\/uploads\\\/sites\\\/2\\\/2019\\\/08\\\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg\",\"width\":180,\"height\":101,\"caption\":\"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"\u0413\u043b\u0430\u0432\u043d\u0430\u044f \u0441\u0442\u0440\u0430\u043d\u0438\u0446\u0430\",\"item\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d &#8211; Justi\u00e7a\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/\",\"name\":\"Selected News\",\"description\":\"Selected News Portugal\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/c8a0f1bfe64548cfb06c0529b0970068\",\"name\":\"selectednews\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c88515018a25fd646d9f77ea80cc88996711575667608a2cd1b47f3d1145508a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c88515018a25fd646d9f77ea80cc88996711575667608a2cd1b47f3d1145508a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/c88515018a25fd646d9f77ea80cc88996711575667608a2cd1b47f3d1145508a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"selectednews\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/selectednews.info\\\/pt\\\/author\\\/pt\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a - Selected News","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a - Selected News","og_description":"[ad_1] O primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, advertiu hoje que as for\u00e7as de seguran\u00e7a foram instru\u00eddas para assegurar o &#8220;devido sancionamento&#8221; em caso de incumprimento de uma eventual requisi\u00e7\u00e3o civil, apelando para que impere o &#8220;bom senso&#8221;. Caso os servi\u00e7os m\u00ednimos decretados para a greve dos motoristas n\u00e3o sejam respeitados e a requisi\u00e7\u00e3o civil for decretada, &#8220;a [&hellip;]","og_url":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/","og_site_name":"Selected News","article_published_time":"2019-08-12T05:20:38+00:00","article_modified_time":"2019-08-12T05:20:39+00:00","og_image":[{"width":180,"height":101,"url":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/08\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"selectednews","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"selectednews","Tempo estimado de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/"},"author":{"name":"selectednews","@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/#\/schema\/person\/c8a0f1bfe64548cfb06c0529b0970068"},"headline":"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d &#8211; Justi\u00e7a","datePublished":"2019-08-12T05:20:38+00:00","dateModified":"2019-08-12T05:20:39+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/"},"wordCount":885,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/08\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg","articleSection":["NOT\u00cdCIAS DE NEG\u00d3CIOS"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/","url":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/","name":"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a - Selected News","isPartOf":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/08\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg","datePublished":"2019-08-12T05:20:38+00:00","dateModified":"2019-08-12T05:20:39+00:00","author":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/#\/schema\/person\/c8a0f1bfe64548cfb06c0529b0970068"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#primaryimage","url":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/08\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg","contentUrl":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/08\/Costa-Violar-declara\u00e7\u00e3o-de-requisi\u00e7\u00e3o-civil-\u201cn\u00e3o-pode-passar-inc\u00f3lume\u201d.jpg","width":180,"height":101,"caption":"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d - Justi\u00e7a"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/costa-violar-declaracao-de-requisicao-civil-nao-pode-passar-incolume-justica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"\u0413\u043b\u0430\u0432\u043d\u0430\u044f \u0441\u0442\u0440\u0430\u043d\u0438\u0446\u0430","item":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Costa: Violar declara\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o civil \u201cn\u00e3o pode passar inc\u00f3lume\u201d &#8211; Justi\u00e7a"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/#website","url":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/","name":"Selected News","description":"Selected News Portugal","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/#\/schema\/person\/c8a0f1bfe64548cfb06c0529b0970068","name":"selectednews","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c88515018a25fd646d9f77ea80cc88996711575667608a2cd1b47f3d1145508a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c88515018a25fd646d9f77ea80cc88996711575667608a2cd1b47f3d1145508a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c88515018a25fd646d9f77ea80cc88996711575667608a2cd1b47f3d1145508a?s=96&d=mm&r=g","caption":"selectednews"},"url":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/author\/pt\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3417","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3417"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3419,"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3417\/revisions\/3419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}