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O Governo decretou hoje a requisi\u00e7\u00e3o civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos, anunciou o secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, ap\u00f3s reuni\u00e3o do executivo por via eletr\u00f3nica.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros que procede \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil dos motoristas em situa\u00e7\u00e3o de greve ser\u00e1 complementada por duas portarias, segundo o Governo.<\/p>\n
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“Uma delas ir\u00e1 efetivar em concreto a requisi\u00e7\u00e3o civil apenas nas \u00e1reas e servi\u00e7os nos quais at\u00e9 ao momento se identificou o incumprimento de servi\u00e7os m\u00ednimos, em particular o abastecimento da zona sul do pa\u00eds a partir de Sines, o abastecimento da REPA [Rede de Emerg\u00eancia de Postos de Abastecimento], o abastecimento dos aeroportos e o abastecimento das unidades aut\u00f3nomas de g\u00e1s natural”, detalhou hoje o secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.<\/p>\n
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A outra portaria, segundo Tiago Antunes, “ir\u00e1 estabelecer os termos em que se efetiva a interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no \u00e2mbito desta requisi\u00e7\u00e3o civil”.<\/p>\n
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Trata-se da terceira requisi\u00e7\u00e3o civil decretada pelo atual Governo.<\/p>\n
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Cronologia das 32 requisi\u00e7\u00f5es civis decretadas a trabalhadores em greve desde 1974 at\u00e9 hoje:<\/p>\n
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2019<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 12 de agosto o Governo decretou a requisi\u00e7\u00e3o civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 16 de abril foi publicada com efeitos imediatos a portaria do Governo a decretar a requisi\u00e7\u00e3o civil para os motoristas de mat\u00e9rias perigosas, em greve desde dia 15 de abril at\u00e9 ao in\u00edcio da manh\u00e3 de dia 18.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 07 de fevereiro o Governo anunciou uma requisi\u00e7\u00e3o civil aos enfermeiros, em greve h\u00e1 uma semana, por incumprimento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2014\u00a0<\/strong><\/p>\n – Em 18 de dezembro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores das empresas do grupo TAP em fun\u00e7\u00e3o da greve declarada pela plataforma de sindicatos do grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2005<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 29 de setembro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos oficiais de justi\u00e7a com greve marcada para os dias 29 e 30 de setembro e 03 e 04 de outubro.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 26 de outubro foi decretada nova requisi\u00e7\u00e3o civil dos oficiais de justi\u00e7a, que tinham marcado nova de greve para essa data.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2004<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 24 de junho foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 25 de novembro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil das instala\u00e7\u00f5es, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Lu\u00eds Leal & Filhos, S.A. e ITS – Ind\u00fastria Transformadora de Subprodutos, S.A.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2000<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 03 de maio foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. aderentes \u00e0 greve declarada pelo SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1998<\/strong><\/p>\n – Em 31 de mar\u00e7o foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos oficiais de justi\u00e7a, que tinham marcado greve para os dias 30 e 31 de mar\u00e7o e 01, 02 e 03 de abril.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1997<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 09 de agosto foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil, com validade para dentro e fora do territ\u00f3rio nacional, dos trabalhadores da TAP – Transportes\u00a0 A\u00e9reos Portugueses, S.A.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1992\u00a0<\/strong><\/p>\n – Em 07 de maio foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores do metropolitano de Lisboa, E.P.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1990<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 13 de fevereiro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos controladores de tr\u00e1fego a\u00e9reo da empresa p\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea – ANA, E.P.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 07 de junho foi decretada nova requisi\u00e7\u00e3o civil dos controladores de tr\u00e1fego a\u00e9reo da empresa p\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea – ANA, E.P.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 16 de agosto foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos t\u00e9cnicos de telecomunica\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas da empresa p\u00fablica Aeroportos e Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea – ANA, E.P.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1989<\/strong><\/p>\n – Em 23 de fevereiro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil do pessoal em greve na empresa p\u00fablica do Metropolitano de Lisboa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1988<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 08 de fevereiro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil do pessoal em greve na companhia carris de ferro de Lisboa, S.A.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 16 de mar\u00e7o foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil do pessoal em greve na empresa p\u00fablica Metropolitano de Lisboa, E.P.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1986<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 19 de junho foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores da PGP – Petroqu\u00edmica e G\u00e1s de Portugal, para garantirem a seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o do equipamento e instala\u00e7\u00f5es durante a greve em curso.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1983<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 30 de mar\u00e7o de 1983 foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1982<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 16 de mar\u00e7o foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos maquinistas da CP – Caminhos de Ferros Portugueses.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1981<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 09 de junho foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores da CP, que se encontrassem em greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Maquinistas dos caminhos de ferro portugueses.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1980<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 17 de abril foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores da Dire\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal – Petr\u00f3leos de Portugal, E.P.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 17 de setembro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de ferro Portugueses.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1979<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 12 de fevereiro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil de todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E.P.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1978<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 17 de julho foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil de todos os tripulantes dos navios da marinha do com\u00e9rcio.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1977<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em 14 de fevereiro foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o de todos os navios de com\u00e9rcio e todos os trabalhadores da marinha do com\u00e9rcio incluindo no \u00e2mbito da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 23 de junho foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil dos funcion\u00e1rios dos setores de transportes e de limpeza da Dire\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Salubridade e Transportes da C\u00e2mara Municipal de Lisboa.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 28 de julho foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil de todos os trabalhadores dos setores do pessoal navegante t\u00e9cnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes A\u00e9reos Portugueses, E.P. (TAP).\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 12 de agosto foi prorrogado por 15 dias o prazo de dura\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o civil para os trabalhadores da TAP.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n – Em 16 de setembro foi decretada nova requisi\u00e7\u00e3o civil de todos os trabalhadores do setor do pessoal navegante t\u00e9cnico dos transportes A\u00e9reos Portugueses, E.P., filiados no Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1976<\/strong>\u00a0<\/p>\n – Em de 17 de mar\u00e7o foi decretada a requisi\u00e7\u00e3o civil do pessoal de enfermagem dependente da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Hospitais, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade e da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Previd\u00eancia, na Zona sul do continente.<\/p>\n<\/div>\n