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O Brasil vive uma das maiores “ofensivas liberais” de sua hist\u00f3ria a partir da assun\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro \u00e0 presid\u00eancia e de seus seguidores, ampliando ainda mais a grave crise econ\u00f3mica e social vivida pelo pa\u00eds, onde, a t\u00edtulo de exemplo, a concentra\u00e7\u00e3o de renda no Brasil desde 2017 tem afetado o desenvolvimento nacional e constru\u00eddo um pa\u00eds altamente desigual. Atualmente os seis bilion\u00e1rios mais ricos do Brasil det\u00eam a mesma riqueza que 100 milh\u00f5es de pessoas, a renda concentrada por 1% dos mais ricos faz o pa\u00eds figurar entre as na\u00e7\u00f5es com o maior desequil\u00edbrio de renda no mundo.<\/p>\n
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Para minimizar estas consequ\u00eancias e, talvez corrigir as causas das mazelas socioecon\u00f3micas do Brasil, o senador Jaques Wagner apresentou em 8 de maio de 2019 a Proposta de Emenda Constitucional 69 (PEC 69\/2019) que prop\u00f5e acrescentar um novo inciso ao artigo 170.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, o qual trata dos princ\u00edpios estruturantes da ordem econ\u00f3mica brasileira. Este inciso introduzir\u00e1 nestes princ\u00edpios a “Economia Solid\u00e1ria”.<\/p>\n
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O principal objetivo da PEC 69\/2019 \u00e9 institucionalizar a economia solid\u00e1ria, e figura como um instrumento de representa\u00e7\u00e3o e de reconhecimento de que os princ\u00edpios de gest\u00e3o econ\u00f4mica baseados na solidariedade utilizados pelos empreendimentos solid\u00e1rios desde o final dos anos 70 s\u00e3o v\u00e1lidos. A PEC reconhece os mais de 19.708 empreendimentos, com mais 1.423.631 pessoas associadas, distribu\u00eddos entre 2.713 munic\u00edpios brasileiros, em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o, segundo dados do IPEA (2017), e traz \u00e0 luz a mensagem de que a economia solid\u00e1ria \u00e9 muito mais do que um movimento social de resist\u00eancia a condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas adversas, ela \u00e9 um conjunto de princ\u00edpios, valores e pr\u00e1ticas capazes de criar uma nova forma de se organizar a atividade econ\u00f3mica, abrangendo n\u00e3o s\u00f3 empreendimentos populares em que seus membros lutam pela sobreviv\u00eancia, at\u00e9 sofisticados empreendimentos globais da chamada “economia laranja”.<\/p>\n
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A proposta, embora pare\u00e7a singela ao incluir um \u00fanico inciso com duas palavras apenas, possui um impacto incomensur\u00e1vel na ordem econ\u00f3mica. Como a pr\u00f3pria Justificativa da PEC 69\/2019 apresenta, a solidariedade – que \u00e9 meta universal da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira (art. 3.\u00ba, I) – passa a contar expressamente com uma ferramenta (instrumento) para a sua efetiva\u00e7\u00e3o, que \u00e9 exatamente a economia solid\u00e1ria. Trata-se de uma ferramenta poderosa, que de um lado possibilita a cria\u00e7\u00e3o de ferramentas jur\u00eddicas para a resili\u00eancia econ\u00f3mica de empreendimentos “populares” e, de outro lado, permite, quem sabe, o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o de um novo setor econ\u00f3mico aos moldes da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa que no artigo 80.\u00ba prev\u00ea a exist\u00eancia e funcionamento de um “setor econ\u00f3mico cooperativo e social”, que institucionalizou, de forma pioneira, o cooperativismo e a economia social em Portugal.<\/p>\n
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A economia solid\u00e1ria – embora exista um campo de disputa em aberto por seu significado e abrang\u00eancia – j\u00e1 \u00e9 um conceito maduro e pronto para ser institucionalizado como princ\u00edpio estruturante da ordem econ\u00f3mica brasileira, motivo pelo qual a PEC 69\/2019 foi proposta no momento correto.\u00a0<\/p>\n
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Estrat\u00e9gia espanhola para a economia social<\/strong><\/p>\n No passado dia 8 de agosto, a dire\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial Espanhola da Economia Social reuniu-se com o presidente do governo espanhol, em fun\u00e7\u00f5es, e exp\u00f4s a necessidade de que este setor, que representa “10% do PIB e 12% do emprego” em Espanha, tenha uma maior presen\u00e7a institucional nas pol\u00edticas p\u00fablicas daquele pa\u00eds. Nesse sentido, foram estabelecidos compromissos, que poder\u00e3o materializar-se no pr\u00f3ximo governo, nomeadamente potenciar a estrat\u00e9gia espanhola para a economia social, dotando-a de mais recursos e aprovar uma lei de Participa\u00e7\u00e3o Institucional que d\u00ea mais relevo \u00e0 economia social.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Revista do CIRIEC-Espanha<\/strong>\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Est\u00e1 dispon\u00edvel em ciriec-revistaeconomia.es, o n\u00famero 96, julho de 2019, de CIRIEC Espa\u00f1a – Revista de econom\u00eda p\u00fablica, social y cooperativa. Este n\u00famero inclui dez artigos de 27 investigadores de Gr\u00e9cia, Espanha, Argentina e Equador e aborda diversos temas, como banca cooperativa, fus\u00e3o de cooperativas agroalimentares, economia social e empreendimentos de base tecnol\u00f3gica, centrais de compras cooperativas, empresas sociais de comunica\u00e7\u00e3o social, economia solid\u00e1ria nos bairros, plano de a\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es, c\u00f3digos \u00e9ticos e sua gest\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel e transpar\u00eancia or\u00e7amental.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Daniel Nagao Menezes – CIRIEC-Brasil; Universidade Presbiteriana Mackenzie<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Dayvid Souza Santos – CIRIEC-Brasil; Governo do Estado da Bahia<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n