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O secret\u00e1rio-geral da CGTP lamentou esta segunda-feira a promulga\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho pelo Presidente da Rep\u00fablica, que devia “ter sido mais afetuoso com os trabalhadores”, e anunciou “um acordo” para a fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva do diploma.<\/p>\n
“O Presidente da Rep\u00fablica, que fala tanto nos afetos, era melhor que tivesse sido mais afetuoso com os trabalhadores, mas isso hoje n\u00e3o aconteceu, temos um Presidente da Rep\u00fablica que continua de costas voltadas para o trabalho e os trabalhadores”, disse Arm\u00e9nio Carlos em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, reagindo \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n
“Ainda que esse acordo [assinado por seis dos sete parceiros sociais, excluindo a CGTP] n\u00e3o abarque um dos parceiros sociais”, Marcelo Rebelo de Sousa considerou na sua decis\u00e3o “o esfor\u00e7o de equil\u00edbrio entre posi\u00e7\u00f5es patronais e laborais” e “os sinais que se esbo\u00e7am de desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica internacional e sua virtual repercuss\u00e3o no emprego em Portugal \u2013 nomeadamente no primeiro emprego e no dos desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Para Arm\u00e9nio Carlos, o chefe de Estado “prestou um mau servi\u00e7o ao pa\u00eds e tornou-se c\u00famplice da manuten\u00e7\u00e3o do modelo de baixos sal\u00e1rios e trabalho prec\u00e1rio, que \u00e9 aquilo que est\u00e1 na g\u00e9nese da aprova\u00e7\u00e3o desse diploma”.<\/p>\n
A CGTP considera que o processo n\u00e3o termina na promulga\u00e7\u00e3o do diploma pelo Presidente e lembra que existe um acordo com o Bloco de Esquerda, PCP e Os verdes para for\u00e7arem a fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva da lei junto dos ju\u00edzes do Tribunal Constitucional, acrescentou.<\/p>\n
“Para al\u00e9m da den\u00fancia e cr\u00edtica construtiva, este processo vai ter continuidade aos mais variados n\u00edveis”, garantiu o l\u00edder da CGTP, referindo que o processo continuar\u00e1 atrav\u00e9s do pedido de reuni\u00f5es aos partidos pol\u00edticos BE, PCP e PEV, para dar sequ\u00eancia ao compromisso que assumiram de, no caso de o Presidente da Rep\u00fablica promulgar esta lei, “se poder construir a sa\u00edda para a apresenta\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC)”.<\/p>\n
Questionado sobre se o envio da lei para o TC est\u00e1 assegurado, Arm\u00e9nio Carlos respondeu: “O compromisso foi assumido por estes partidos nas reuni\u00f5es antes das f\u00e9rias, para apresentar as nossas propostas no quadro da aproxima\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo ato eleitoral, e esta foi uma das mat\u00e9rias abordadas. Todos, sem exce\u00e7\u00e3o, assumiram o compromisso de, a acontecer aquilo que lamentavelmente hoje aconteceu, disponibilizar o n\u00famero de deputados necess\u00e1rio para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva fosse solicitada ao TC”.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, aprovadas no parlamento em vota\u00e7\u00e3o final global em julho, apenas com os votos favor\u00e1veis do PS e a absten\u00e7\u00e3o do PSD e do CDS, estabelecem o alargamento do per\u00edodo experimental de 90 para 180 dias para jovens \u00e0 procura do primeiro emprego e desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O alargamento do per\u00edodo experimental foi uma das medidas mais contestadas pelo Bloco de Esquerda e o PCP e tamb\u00e9m pela CGTP, que apelaram para que Marcelo Rebelo de Sousa reclamasse a inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
Em dezembro de 2008, o TC declarou inconstitucional a norma, proposta na altura pelo atual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que alargava de 90 para 180 dias a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental para a generalidade dos trabalhadores.<\/p>\n
O TC entendeu ent\u00e3o que a norma violava o direito \u00e0 seguran\u00e7a no emprego e o princ\u00edpio da proporcionalidade. O pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da norma tinha sido solicitado pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Cavaco Silva.<\/p>\n
Al\u00e9m do alargamento do per\u00edodo experimental, as altera\u00e7\u00f5es agora promulgadas preveem a introdu\u00e7\u00e3o de uma taxa de rotatividade para as empresas que abusem dos contratos a prazo, a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos contratos a termo para dois anos (atualmente \u00e9 de tr\u00eas anos) e um limite \u00e0s renova\u00e7\u00f5es dos contratos.<\/p>\n
J\u00e1 os contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o s\u00e3o alargados de 15 para 35 dias e a sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 generalizada a todos os setores, deixando de estar limitada \u00e0 agricultura e turismo, por exemplo.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m criada a figura do banco de horas grupal, mecanismo que pode ser aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, sec\u00e7\u00e3o ou unidade econ\u00f3mica desde que seja aprovado em referendo pelos trabalhadores.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica promulgou ainda o diploma que altera o C\u00f3digo de Processo do Trabalho, adequando-o ao C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<\/div>\n