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Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde \u00e0s altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho sem enviar o diploma para fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva, ignorando os alertas do PCP e do Bloco de Esquerda, que j\u00e1 anunciaram que querem levar o diploma ao Tribunal Constitucional.Numa nota publicada do site da Presid\u00eancia, Marcelo Rebelo de Sousa sustenta que o alargamento do per\u00edodo experimental que consta desta altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Trabalho n\u00e3o \u00e9 compar\u00e1vel com o alargamento do per\u00edodo experimental que em 2008 Vieira da Silva viu chumbado pelo Tribunal Constitucional, por iniciativa do ent\u00e3o Presidente Cavaco Silva.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decis\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o com o facto de das altera\u00e7\u00f5es terem por base um acordo de concerta\u00e7\u00e3o social \u2013 com o apoio de “seis membros em sete”, j\u00e1 que a CGTP ficou de fora \u2013 e com o risco de “desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica” com efeitos no emprego em Portugal.<\/p>\n
“Tendo em considera\u00e7\u00e3o a amplitude do acordo tripartido de concerta\u00e7\u00e3o social (…) ponderando os sinais que se esbo\u00e7am de desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica internacional” e “n\u00e3o se afigurando que a fundamenta\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional n.\u00ba 638\/2008, de 23 de dezembro, respeitante ao alargamento do per\u00edodo experimental para os trabalhadores indiferenciados, valha, nos mesmos exatos termos”, para as altera\u00e7\u00f5es que agora s\u00e3o feitas, “o Presidente da Rep\u00fablica decidiu promulgar o diploma que altera o C\u00f3digo de Trabalho”, l\u00ea-se numa nota na p\u00e1gina da Presid\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n Entre as v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho que foram acertadas em concerta\u00e7\u00e3o social est\u00e1 o aumento do per\u00edodo experimental de jovens \u00e0 procura de primeiro emprego e de desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, de 90 para 180 dias, medida que serve como contrapartida \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o a termo destes mesmos p\u00fablicos.<\/p>\n Em 2008, o Governo tamb\u00e9m tentou alargar o per\u00edodo experimental, mas de forma mais vasta: o objetivo do diploma assinado por Vieira da Silva, na altura j\u00e1 ministro do Trabalho, era que todos os trabalhadores fossem abrangidos pelo per\u00edodo experimental de 180 dias, em vez dos 90 dias que est\u00e3o previstos para os trabalhadores indiferenciados. O ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Cavaco Silva, decidiu enviar o diploma para o Tribunal Constitucional e a norma foi chumbada.<\/p>\n Marcelo Rebelo de Sousa argumenta agora que as duas medidas n\u00e3o s\u00e3o compar\u00e1veis e alega que a “desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica internacional” pode ter uma “virtual repercuss\u00e3o no emprego em Portugal \u2013 nomeadamente no primeiro emprego e no nos desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a anunciar que vai pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize o diploma o que, neste cen\u00e1rio, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do mesmo. Tamb\u00e9m Jer\u00f3nimo de Sousa, do PCP anunciou, em julho, que tenciona pedir a fiscaliza\u00e7\u00e3o do diploma, desafiando Marcelo Rebelo de Sousa a faz\u00ea-lo.<\/p>\n N\u00e3o o fazer “ser\u00e1 um ato de desresponsabiliza\u00e7\u00e3o”, referiu na altura Jer\u00f3nimo de Sousa, lembrando “que continuam a existir outras solu\u00e7\u00f5es para verificar da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis”.<\/p>\n PSD e CDS ajudaram a viabilizar a lei<\/strong><\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral foram viabilizadas gra\u00e7as \u00e0 absten\u00e7\u00e3o do PSD e do CDS, e com os votos contra do PCP e do BE. <\/p>\n Em discuss\u00e3o desde o in\u00edcio da legislatura, o diploma come\u00e7ou a ganhar forma em mar\u00e7o de 2018. Essencialmente inspirado no seu Programa, o Governo come\u00e7ou por anunciar\u00a0as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 dura\u00e7\u00e3o e \u00e0 renova\u00e7\u00e3o dos contratos a termo, o fim do banco de horas individual, ou a futura cria\u00e7\u00e3o de uma taxa para as empresas que mais recorrem \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o a prazo.<\/p>\n Durante o acordo de concerta\u00e7\u00e3o social,\u00a0em maio de 2018,\u00a0foram acrescentadas as contrapartidas reclamadas pelas associa\u00e7\u00f5es patronais: a cria\u00e7\u00e3o de um novo banco de horas grupal, o alargamento dos contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o a todos os setores ou o aumento do per\u00edodo experimental dos contratos sem termo para jovens \u00e0 procura de primeiro emprego ou desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n