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O secret\u00e1rio-geral do PCP afirmou esta ter\u00e7a-feira que a legisla\u00e7\u00e3o laboral \u00e9 um “aut\u00eantico golpe” \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es, defendendo que PS, PSD e CDS expliquem aos jovens que v\u00e3o entrar para o mundo do trabalho “sempre em per\u00edodo experimental”. <\/p>\n
“V\u00e3o ter de explicar, particularmente aos jovens \u00e0 procura do primeiro emprego […] que entrar\u00e3o para o mundo do trabalho sempre em per\u00edodo experimental, de seis em seis meses, rodando sempre com estatuto, sal\u00e1rios e direitos menores, num quadro de precariedade legalizada, de hor\u00e1rios desregulados, sem prote\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o coletiva”, defendeu Jer\u00f3nimo de Sousa. <\/p>\n
E, “a prop\u00f3sito” deste assunto, Jer\u00f3nimo de Sousa criticou o Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, por ter promulgado, na segunda-feira, o diploma que altera o C\u00f3digo do Trabalho, sem colocar em causa o aumento do per\u00edodo experimental de 90 para 180 dias, exigido aos trabalhadores \u00e0 procura do primeiro emprego e desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o, optando por n\u00e3o enviar o diploma ao Tribunal Constitucional. <\/p>\n
“De forma crua, o pP\u00f3mica, haver\u00e1 que recorrer mais uma vez ao velho esquema de que ser\u00e3o os sal\u00e1rios e a precariedade a variante do ajustamento de qualquer crise real ou hipot\u00e9tica. Garantir o lucro do capital, sacrificando os sal\u00e1rios e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-geral do PCP, esta medida faz com que caia por terra o “discurso do PS, PSD e CDS sobre a ‘bondade’ desta legisla\u00e7\u00e3o”, exigindo que os partidos informem os jovens sobre as consequ\u00eancias do diploma.<\/p>\n
“V\u00e1, dizemos a estes partidos, digam a verdade aos jovens, aos desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o. Sim, digam que o Tribunal Constitucional j\u00e1 considerou esta medida inconstitucional, no passado”, frisou. <\/p>\n
J\u00e1 os candidatos da CDU, segundo Jer\u00f3nimo de Sousa, t\u00eam que “saber chegar aos jovens e alert\u00e1-los”, uma vez que o PS, PSD e CDS “t\u00eam consci\u00eancia que os jovens ainda n\u00e3o sabem deste aut\u00eantico golpe que visa atingir as novas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores”. <\/p>\n
“Pela parte do PCP avan\u00e7amos j\u00e1 com o contacto com outros partidos, com os Verdes e com o BE para se apresentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade destas normas”, adiantou. <\/p>\n
Al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o das normas da legisla\u00e7\u00e3o laboral, para a pr\u00f3xima legislativa a CDU defende tamb\u00e9m avan\u00e7os atrav\u00e9s do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 850 euros, a garantia do direito \u00e0 reforma por inteiro, a elimina\u00e7\u00e3o das taxas moderadoras na sa\u00fade, o estabelecimento de um regime de pre\u00e7os m\u00e1ximos nos combust\u00edveis e eletricidade e a fixa\u00e7\u00e3o do IVA sobre a luz e g\u00e1s nos 6%. <\/p>\n
A CDU apresentou hoje 22 listas “renovadas e rejuvenescidas”, com 322 candidatos homens e mulheres, na maioria com menos de 50 anos, “determinados em libertar o pa\u00eds das amarras e interesses do grande capital monopolista”. <\/p>\n
“Os portugueses que querem garantir que o caminho \u00e9 o do aprofundamento dos direitos e rendimentos, o caminho de novas conquistas, n\u00e3o encontram outra for\u00e7a pol\u00edtica que d\u00ea maior garantia que a CDU”, defendeu.<\/p>\n
As bancadas de PCP, BE e “Verdes” v\u00e3o juntar-se para pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscaliza\u00e7\u00e3o da legalidade das recentes altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral, aprovadas na Assembleia da Rep\u00fablica e promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Aos 15 deputados comunistas v\u00e3o assim juntar-se os 19 do BE e os dois ecologistas para ultrapassar o limite m\u00ednimo de um d\u00e9cimo do hemiciclo (23) necess\u00e1rio para a solicita\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da constitucionalidade das normas que est\u00e3o prestes a entrar em vigor. O texto vai ser preparado na pr\u00f3xima semana pelos comunistas, sendo depois passado \u00e0s outras bancadas para ser sancionado e entregue ao TC.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva n\u00e3o trava a entrada em vigor das leis, que ficar\u00e3o a aguardar a aprecia\u00e7\u00e3o pelo TC, o que dever\u00e1 ocorrer s\u00f3 na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n<\/div>\n