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Este esclarecimento do fisco, agora publicado no Portal das Finan\u00e7as, surge em resposta ao pedido de informa\u00e7\u00e3o vinculativa de um contribuinte que pretendia confirmar que os montantes recebidos em casos de cancelamento de reservas est\u00e3o exclu\u00eddos da incid\u00eancia do IVA por se tratar de pagamentos sem car\u00e1ter remunerat\u00f3rio e por n\u00e3o terem subjacente uma opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel em sede de IVA, ou seja, uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
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Em causa est\u00e3o os sinais pagos a t\u00edtulo de adiantamento do pre\u00e7o que s\u00e3o retidos ou as compensa\u00e7\u00f5es recebidas nos casos em que o cancelamento ocorre j\u00e1 depois de decorrido o pr\u00e9-aviso contratualmente fixado para o efeito.<\/p>\n
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O entendimento da AT separa as situa\u00e7\u00f5es em que o cliente paga a reserva e a cancela dentro do prazo previsto no contrato daquelas em que o cancelamento ocorre j\u00e1 depois de esgotado o prazo de pr\u00e9-aviso contratualmente fixado para tal.<\/p>\n
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Nesta segunda situa\u00e7\u00e3o, a AT socorre-se do tratamento que \u00e9 dado quando uma pessoa compra um bilhete de avi\u00e3o e, por qualquer motivo, n\u00e3o o chega a usar.<\/p>\n
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“O montante pago pelo cliente que cancela tardiamente a reserva, ou que, simplesmente, n\u00e3o comparece, corresponde \u00e0 totalidade do pre\u00e7o a pagar pelo quarto”, refere o fisco, sendo que [tal como sucede nos casos que envolvem companhias a\u00e9reas] “os montantes n\u00e3o devolvidos pelas unidades hoteleiras n\u00e3o se destinam a indemnizar um preju\u00edzo eventualmente sofrido pela n\u00e3o compar\u00eancia de um cliente, mas constitui uma remunera\u00e7\u00e3o, ainda que o cliente n\u00e3o tenha beneficiado, por sua escolha, do servi\u00e7o”.<\/p>\n
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Neste contexto, a AT conclui que as compensa\u00e7\u00f5es recebidas quando o cancelamento ocorre j\u00e1 depois de decorrido o pr\u00e9-aviso contratualmente fixado para o efeito “n\u00e3o se encontram exclu\u00eddas da incid\u00eancia do IVA, devendo o sujeito passivo liquidar IVA \u00e0 taxa legal relativamente a esses montantes”.<\/p>\n
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Situa\u00e7\u00e3o diferente \u00e9 a dos clientes que cancelam a reserva dentro do prazo previsto no pr\u00e9-aviso. \u00c9 que, neste caso, a unidade hoteleira vai poder disponibilizar o mesmo quarto a outro cliente, “pelo que, a reten\u00e7\u00e3o do montante efetuado a t\u00edtulo de sinal reveste o car\u00e1ter de indemniza\u00e7\u00e3o, sem car\u00e1ter remunerat\u00f3rio”, n\u00e3o sendo, por isso, tribut\u00e1vel em sede de IVA.<\/p>\n<\/div><\/div>\n