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Este regulamento, aprovado depois de uma consulta p\u00fablica, determina que “os comercializadores retalhistas — postos de venda — e os comercializadores grossistas — empresas que fornecem os postos de venda de g\u00e1s engarrafado — est\u00e3o obrigados a receber em troca garrafas de g\u00e1s de marca comercial diferente das que comercializam”, de acordo com a mesma nota, hoje divulgada. A ERSE explica que, assim, “o consumidor final poder\u00e1, no mesmo posto de venda – seja com\u00e9rcio tradicional, grandes superf\u00edcies ou postos de abastecimento de combust\u00edvel – comprar uma garrafa de g\u00e1s cheia e devolver uma garrafa usada equivalente, mesmo que seja de outra marca comercial”. <\/p>\n
Este mecanismo ir\u00e1 operar com o suporte de um “conjunto de parques de armazenamento de garrafas de GPL, cuja distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica seja adequada \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica inerente \u00e0 troca de garrafas”, sendo que estas infraestruturas ser\u00e3o identificadas pela ERSE, que publicar\u00e1 uma lista das mesmas no seu ‘site’.<\/p>\n
A ERSE indicou ainda que as propostas “sobre os parques de armazenamento de garrafas de GPL habilitados a participar no mecanismo de troca de garrafas” dever\u00e3o ser submetidas ao regulador “pelos propriet\u00e1rios das garrafas”.<\/p>\n
Os operadores dos parques de armazenamento de garrafas ficar\u00e3o “obrigados a receber nas suas instala\u00e7\u00f5es as garrafas de g\u00e1s de todas as marcas comerciais, incluindo as que n\u00e3o sejam da sua propriedade ou de propriet\u00e1rios com os quais n\u00e3o tenham contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de log\u00edstica, atuando de forma diligente e n\u00e3o discriminat\u00f3ria independentemente da marca comercial dessas garrafas”, revelou o regulador.<\/p>\n
“A supervis\u00e3o do processo de armazenamento, recolha e trocas de garrafas de GPL entre os operadores ser\u00e1 feita pela ERSE”, de acordo com o comunicado.<\/p>\n<\/div><\/div>\n