[ad_1]<\/p>\n
Numa nota publicada no ‘site’ da presid\u00eancia, Marcelo Rebelo de Sousa refere o “conte\u00fado inovador” do diploma, assim como a “justi\u00e7a intr\u00ednseca”, pelo que promulgou o diploma que procede \u00e0 terceira fase de implementa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o social para a inclus\u00e3o, definindo o acesso \u00e0 medida para crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em 22 de agosto, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da presta\u00e7\u00e3o social para a inclus\u00e3o (PSI) a todas as crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia at\u00e9 aos 18 anos e com uma incapacidade igual ou superior a 60%.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Na confer\u00eancia de imprensa que se seguiu \u00e0 reuni\u00e3o do executivo, o secret\u00e1rio de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, explicou esta terceira fase da PSI, uma presta\u00e7\u00e3o criada pelo Governo em outubro de 2017, numa primeira fase para as pessoas em idade adulta e, no ano seguinte, um complemento para as situa\u00e7\u00f5es de pobreza.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Seguran\u00e7a Social, a terceira fase da PSI “\u00e9 alargada \u00e0s crian\u00e7as e jovens dos 0 aos 18 anos, possibilitando a crian\u00e7as e jovens que tenham uma defici\u00eancia que lhes confira um grau de incapacidade igual ou superior a 60% acederem, mediante requerimento, \u00e0 componente base desta presta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em termos de valores, detalhou Miguel Cabrita, “o que est\u00e1 em causa \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o de um montante fixo que \u00e9 correspondente, como noutras presta\u00e7\u00f5es sociais, a 50% do valor de refer\u00eancia da componente base de presta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
“Estamos a falar, portanto, de cerca de 136 euros e aplica-se independentemente dos recursos econ\u00f3micos de que a fam\u00edlia disponha. Este montante pode ainda ser majorado em 35% nas situa\u00e7\u00f5es em que as crian\u00e7as vivam em agregados familiares monoparentais”, concretizou.<\/p>\n<\/div><\/div>\n