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Mais de uma dezena de benef\u00edcios fiscais em sede de IRS, IRC, IVA e imposto de selo v\u00e3o caducar a 31 de dezembro, tendo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as instru\u00eddo j\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para avaliar tecnicamente cada um desses instrumentos. A decis\u00e3o pol\u00edtica caber\u00e1 ao elenco governativo que sair das elei\u00e7\u00f5es de 6 de outubro.<\/p>\n
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Segundo noticia o P\u00fablico esta segunda-feira, 2 de setembro, esta avalia\u00e7\u00e3o individual aos incentivos foi pedida no final de julho por Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes, secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, que autorizou tamb\u00e9m o Fisco a recorrer \u00e0 ajuda de uma universidade p\u00fablica para concluir este relat\u00f3rio.<\/p>\n
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Nem todos estes instrumentos t\u00eam uma despesa fiscal associada \u2013 para quatro deles n\u00e3o est\u00e1 quantificada, tal como acontece em cerca de metade dos benef\u00edcios fiscais existentes em Portugal. Por\u00e9m, a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para os restantes sete incentivos aponta para um custo anual superior a 150 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
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Em junho, o chamado Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benef\u00edcios Fiscais,\u00a0coordenado pela economista Francisca Guedes de Oliveira, da Cat\u00f3lica Porto Business School, apurou que existem 542 benef\u00edcios fiscais em Portugal (excluindo os definidos a n\u00edvel municipal e as taxas preferenciais de IVA) e que\u00a0quase um quarto do total n\u00e3o tem uma fun\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n
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– Isen\u00e7\u00e3o de IRC, para os bancos n\u00e3o residentes em Portugal, dos juros dos ganhos dos contratos de\u00a0swap\u00a0e empr\u00e9stimos a bancos sediados em Portugal.\u00a0\u00a0
– Isen\u00e7\u00e3o de IRC dos juros dos dep\u00f3sitos a prazo dos bancos n\u00e3o residentes.\u00a0
– Dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do IRS de 25% dos donativos de mecenato cultural, cient\u00edfico ou social.\u00a0
– Isen\u00e7\u00e3o de IRC para as coletividades desportivas, culturais e de recreio com rendimentos brutos at\u00e9 aos 7500 euros.\u00a0
– Isen\u00e7\u00e3o total ou parcial de IRS e IRC, para os credores do Estado, regi\u00f5es aut\u00f3nomas ou autarquias, dos juros dos empr\u00e9stimos externos e rendas de loca\u00e7\u00e3o de equipamentos importados.\u00a0
–\u00a0Isen\u00e7\u00e3o de IRC para as comiss\u00f5es vitivin\u00edcolas regionais.\u00a0
–\u00a0Isen\u00e7\u00e3o de IRS dos juros das contas poupan\u00e7a-reformados nos saldos at\u00e9 aos 10.500 euros.\u00a0
– Benef\u00edcio de IRC para os servi\u00e7os financeiros de entidades p\u00fablicas.\u00a0
–\u00a0Isen\u00e7\u00e3o do imposto de selo para as armadoras da marinha mercante no financiamento\u00a0externo\u00a0para a compra de navios.\u00a0
– Isen\u00e7\u00e3o de IRC para as entidades gestoras de sistemas integrados de gest\u00e3o de fluxos espec\u00edficos de res\u00edduos relativamente aos resultados reinvestidos.\u00a0
– Isen\u00e7\u00e3o de IVA nas transmiss\u00f5es de bens e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os a benefici\u00e1rias de donativos.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
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Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do estudo, no Porto, o ministro das Finan\u00e7as considerou que “a prolifera\u00e7\u00e3o e a falta de uma monitoriza\u00e7\u00e3o rigorosa da efic\u00e1cia e da efici\u00eancia dos benef\u00edcios fiscais \u00e9 um dos aspetos mais critic\u00e1veis do sistema tribut\u00e1rio portugu\u00eas, com relevantes consequ\u00eancias no plano da equidade e da receita fiscal”, prometendo avan\u00e7ar com altera\u00e7\u00f5es a breve prazo.<\/p>\n
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M\u00e1rio Centeno notou que esta an\u00e1lise, divulgado a 17 de junho, seria “de uma utilidade evidente para que se possa num futuro pr\u00f3ximo, t\u00e3o pr\u00f3ximo quanto poss\u00edvel, proceder a uma reavalia\u00e7\u00e3o e efetiva monitoriza\u00e7\u00e3o dos mesmos”. E ajudar\u00e1 tamb\u00e9m na cria\u00e7\u00e3o de uma matriz para decis\u00f5es futuras neste dom\u00ednio.<\/p>\n<\/div><\/div>\n