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Em comunicado assinado pela dire\u00e7\u00e3o, o SNMMP levanta algumas d\u00favidas quanto aos servi\u00e7os m\u00ednimos decretados relativamente ao trabalho suplementar, fins de semana e feriados, e salienta que n\u00e3o foram determinadas as “quantidades a que se referem os servi\u00e7os m\u00ednimos, deixando ao crit\u00e9rio arbitral das empresas qual o valor de refer\u00eancia dos per\u00edodos hom\u00f3logos”.<\/p>\n
“Face ao exposto requer este sindicato que as empresas nos forne\u00e7am as quantidades, n\u00famero de trabalhadores e n\u00famero de carros necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (…) relativamente ao per\u00edodo hom\u00f3logo (m\u00eas de setembro de 2018), fornecendo comprovativos dos mesmos, caso contr\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel determinar se os servi\u00e7os m\u00ednimos est\u00e3o ou n\u00e3o a ser cumpridos”, refere o comunicado.<\/p>\n
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O sindicato pretende ainda saber quem fiscalizar\u00e1 o cumprimento dos servi\u00e7os m\u00ednimos e em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os m\u00ednimos prestados em trabalho suplementar (em dias \u00fateis, fim de semana e feriados) quem remunerar\u00e1 os trabalhadores e de que forma.<\/p>\n
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No documento, o SNMMP questiona tamb\u00e9m sobre o facto de muitos trabalhadores j\u00e1 terem esgotado o n\u00famero de horas permitidas para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho suplementar anual.<\/p>\n
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“N\u00e3o estar\u00e3o estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no C\u00f3digo do Trabalho e no contrato coletivo de trabalho? Ou dever\u00e3o ser utilizados somente os trabalhadores que ainda n\u00e3o esgotaram estes limites legais?”, questiona.<\/p>\n
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A terminar, o sindicato deixou ainda cr\u00edticas ao Governo. “N\u00e3o deixamos de estranhar que os senhores ministros entendam que dever\u00e1 existir uma obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legisla\u00e7\u00e3o entende que o trabalho extraordin\u00e1rio deve ser prestado somente em regime excecional”, frisa.<\/p>\n
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O SNMMP conclui que o conflito seria evit\u00e1vel se “os trabalhadores recebessem os seus sal\u00e1rios de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa m\u00e9dica que lhes permita viver em caso duma infelicidade”.<\/p>\n
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O Governo aprovou hoje o despacho que define os servi\u00e7os m\u00ednimos a prestar durante a greve de motoristas de mat\u00e9rias perigosas, entre 7 e 22 de setembro, estipulando servi\u00e7os a assegurar aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n
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“Tendo em conta apenas a concord\u00e2ncia te\u00f3rica das partes quanto \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos em alguns pontos, n\u00e3o restou ao Governo outra solu\u00e7\u00e3o legal que n\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos e dos meios necess\u00e1rios para os assegurar”, l\u00ea-se no comunicado enviado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
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Os trabalhadores que aderirem \u00e0 greve ao trabalho extraordin\u00e1rio e aos fins de semana devem, estipulou o Governo, assegurar aos s\u00e1bados, domingos e feriados as horas de trabalho necess\u00e1rias para o “transporte e abastecimento de combust\u00edveis e mat\u00e9rias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, servi\u00e7os de emerg\u00eancia m\u00e9dica, centros de sa\u00fade, unidades aut\u00f3nomas de gaseifica\u00e7\u00e3o, cl\u00ednicas de hemodi\u00e1lise”, refere o comunicado.<\/p>\n
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A determina\u00e7\u00e3o aplica-se, igualmente, a “outras estruturas de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade, nomeadamente, associadas a atividades de medicina transfusional, de transplanta\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, cuidados continuados e cuidados domicili\u00e1rios, incluindo o transporte de gases medicinais ao domic\u00edlio, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que o devem assegurar em per\u00edodo hom\u00f3logo”.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m o “abastecimento de combust\u00edveis a instala\u00e7\u00f5es militares, servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o civil, aer\u00f3dromos (que sirvam de base a servi\u00e7os priorit\u00e1rios), bombeiros e for\u00e7as de seguran\u00e7a”, deve ser assegurado naqueles per\u00edodos, “nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que o devem assegurar em per\u00edodo hom\u00f3logo”.<\/p>\n
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O Governo definiu ainda que aos s\u00e1bados os motoristas grevistas ter\u00e3o de cumprir as horas de trabalho necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do abastecimento de combust\u00edveis destinados aos portos e aeroportos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que o devem assegurar aos s\u00e1bados em per\u00edodo hom\u00f3logo.<\/p>\n
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As cargas e as descargas de mat\u00e9rias perigosas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser opera\u00e7\u00f5es a cumprir pelos motoristas.<\/p>\n
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O SNMMP, que cumpriu uma paralisa\u00e7\u00e3o em agosto, entregou um novo pr\u00e9-aviso de greve para o per\u00edodo compreendido entre os dias 7 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordin\u00e1rio e aos fins de semana.<\/p>\n<\/div>\n