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A proposta de atribuir o reconhecimento de interesse p\u00fablico municipal a uma empresa de reciclagem de areias, que opera de forma ilegal em Vila do Conde h\u00e1 mais 20 anos e que tinha sido aprovada na \u00faltima reuni\u00e3o do executivo da C\u00e2mara vila-condense, foi ratificada pela Assembleia Municipal, este s\u00e1bado, 7 de setembro, com 30 votos a favor, cinco contra e nove absten\u00e7\u00f5es, tendo sido apontado pela autarca local como “um primeiro passo para resolver um problema que durante d\u00e9cadas foi ignorado”.<\/p>\n
“Com esta decis\u00e3o n\u00e3o estamos a dar qualquer ‘cheque em branco’ \u00e0 empresa. Estamos, simplesmente, a ser honestos e a dizer que temos um problema com v\u00e1rios anos, a que todos fecharam os olhos, e que precisa de ser resolvido”, disse Elisa Ferraz, presidente da C\u00e2mara de Vila do Conde.<\/p>\n
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A autarca lembrou que com este reconhecimento de interesse p\u00fablico a empresa poder\u00e1 iniciar um processo de legaliza\u00e7\u00e3o, sob a al\u00e7adas de v\u00e1rias entidades, do foro econ\u00f3mico e ambiental, que agora se ir\u00e3o pronunciar sobre o processo e fiscalizar a atividade.<\/p>\n
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“Ser\u00e3o essas entidades que v\u00e3o avaliar se a empresa tem, ou n\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es para laborar. N\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara que atribui a legaliza\u00e7\u00e3o. Consideramos que \u00e9 uma atividade que tem interesse para o concelho, caso cumpra todas as regras”, vincou a autarca vila-condense, eleita pelo movimento independente NAU.<\/p>\n
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Opini\u00e3o diferente manifestou, durante a sess\u00e3o, a bancada do PSD, que vincou ser “veemente contra a atribui\u00e7\u00e3o do reconhecimento de interesse publico municipal \u00e0 empresa”.<\/p>\n
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N\u00e3o est\u00e3o reunidos os par\u00e2metros necess\u00e1rios, perante a lei, para ter esse reconhecimento, nem o executivo trouxe a certifica\u00e7\u00e3o que estavam cumpridas certas regras para ter esse estatuto, nomeadamente a apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo de impacto ambiental pr\u00e9vio e o reconhecimento da necessidade da empresa para o concelho”, disse Lu\u00edsa Maia, deputada do PSD.<\/p>\n
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A social-democrata falou num processo “muito vago e que n\u00e3o oferece quaisquer garantias”, considerando que “devia ter sido a C\u00e2mara a fazer um trabalho que n\u00e3o demonstrou”.<\/p>\n
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J\u00e1 o PS, outra for\u00e7a pol\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o no concelho vila-condense, optou pela absten\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ter informa\u00e7\u00f5es que a atividade da empresa tenha um impacto negativo no concelho.<\/p>\n
“Os autarcas atestaram que a empresa tem um papel relevante para Vila do Conde, e as comunidades, atrav\u00e9s das juntas de freguesia, que foram ouvidas, n\u00e3o deram conta de relatos ou queixas sobre a atividade. Isso foi fundamental para n\u00e3o inviabilizarmos a proposta”, disse o deputado do PS Jo\u00e3o Fonseca.<\/p>\n
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O socialista lembrou que cabe agora \u00e0s entidades estatais competentes fazer a an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo, mas espera que este caso “n\u00e3o abre precedentes em Vila do Conde”.<\/p>\n
“Tem de ser visto como uma situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e pontual, pois n\u00e3o se pode criar a perce\u00e7\u00e3o na comunidade que h\u00e1 atividades que podem desenrolar-se de forma ilegal, e que, depois, o setor pol\u00edtico vai reparar a situa\u00e7\u00e3o”, concluiu Jo\u00e3o Fonseca.<\/p>\n<\/div>\n