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O BCP anunciou, em comunicado divulgado junto da CMVM, que vai\u00a0avan\u00e7ar com a impugna\u00e7\u00e3o judicial, junto dos tribunais competentes, da multa de 60 milh\u00f5es de euros decretada pela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC).<\/p>\n
A entidade liderada por Margarida Matos Rosa comunicou esta tarde uma multa de 225 milh\u00f5es de euros a 14 bancos por pr\u00e1tica de carteliza\u00e7\u00e3o, mas sem especificar os montantes aplicados individualmente. Agora, neste comunicado, o banco liderado por Miguel Maya indica que a sua coima ascende a 60 milh\u00f5es.<\/p>\n
“O Banco Comercial Portugu\u00eas informa ter sido notificado pela Autoridade da Concorr\u00eancia da decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o proferida no \u00e2mbito de um processo por alegadas pr\u00e1ticas restritivas da concorr\u00eancia relativas \u00e0 partilha de informa\u00e7\u00e3o comercial sens\u00edvel entre institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nos segmentos do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito ao consumo e cr\u00e9dito a empresas. O BCP foi assim um dos bancos a quem a AdC decidiu aplicar o pagamento de coimas no valor global de 225 milh\u00f5es de euros por pr\u00e1tica concertada de troca de informa\u00e7\u00e3o comercial sens\u00edvel”, come\u00e7a por referir o banco no seu comunicado.<\/p>\n
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E prossegue: “a coima fixada ao BCP ascendeu a 60 milh\u00f5es de euros. Ao longo do referido processo, instaurado pela AdC em 2012, o BCP teve a oportunidade de prestar \u00e0 AdC todos os esclarecimentos solicitados e de expor os motivos pelos quais considera que as acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram dirigidas n\u00e3o se encontravam adequadamente sustentadas e fundamentadas”.<\/p>\n
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Da decis\u00e3o da AdC n\u00e3o resulta que as pr\u00e1ticas de partilha de informa\u00e7\u00e3o imputadas ao BCP tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores, defende a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
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O BCP salienta que o per\u00edodo abrangido pela decis\u00e3o inclui o per\u00edodo pr\u00e9-crise financeira de 2008, “em que se verificaram pr\u00e1ticas comerciais muito competitivas entre institui\u00e7\u00f5es, com vista ao refor\u00e7o das respetivas quotas de mercado, as quais foram posteriormente e publicamente reconhecidas por analistas e pelos media em geral como geradoras de cr\u00e9dito com pre\u00e7os muito baixos”.<\/p>\n
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“Ap\u00f3s 2008, o pre\u00e7\u00e1rio do BCP refletiu o aumento generalizado dos spreads de cr\u00e9dito em consequ\u00eancia da crise econ\u00f3mico-financeira e as condi\u00e7\u00f5es de financiamento do Pa\u00eds”, sustenta.<\/p>\n
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O banco diz ainda que as informa\u00e7\u00f5es trocadas pelos departamentos de marketing correspondiam, no caso do BCP, aos spreads standard que s\u00e3o divulgados atrav\u00e9s do pre\u00e7\u00e1rio geral e n\u00e3o aos pre\u00e7os que acabavam por ser praticados nas negocia\u00e7\u00f5es individuais com os clientes.<\/p>\n
O BCP “tem o compromisso p\u00fablico de atuar no mercado cumprindo com rigor as regras de concorr\u00eancia, com as quais se sente identificado e comprometido, n\u00e3o se permitindo adotar qualquer comportamento com o objetivo de falsear a concorr\u00eancia ou de prejudicar os consumidores, ou mesmo de contestar decis\u00f5es das autoridades que considere equilibradas, o que n\u00e3o \u00e9 manifestamente o caso uma vez que dessa troca de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultou, demonstradamente, nenhum preju\u00edzo para os clientes, pelo que a multa \u00e9 injustificada e desequilibrada”, sublinha o documento.<\/p>\n
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Por isso, “a Comiss\u00e3o Executiva do BCP, perante a decis\u00e3o que lhe foi notificada e tendo presente o conhecimento que tem deste processo, que acompanhou de forma pr\u00f3xima, decidiu que vai avan\u00e7ar com a respetiva impugna\u00e7\u00e3o judicial junto dos tribunais competentes”.<\/p>\n
O BCP \u00e9, assim, o segundo banco a contestar a decis\u00e3o da AdC. Esta tarde, o Santander Totta tinha j\u00e1 anunciado tamb\u00e9m que vai recorrer da multa da Concorr\u00eancia ao cartel da banca.<\/p>\n
(not\u00edcia atualizada \u00e0s 22:26)<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n