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Em resposta a um contribuinte que pretende saber o enquadramento fiscal que \u00e9 dado ao pagamento de uma cirurgia e exames m\u00e9dicos a um seu empregado, a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) refere que “os gastos a suportar pela requerente (…) ser\u00e3o aceites fiscalmente [como gastos e perdas na determina\u00e7\u00e3o do lucro tribut\u00e1vel] caso sejam tributados em sede de IRS, na esfera do seu benefici\u00e1rio, como rendimento do trabalho dependente”.\u00a0A lei elenca os gastos fiscais que podem ser considerados como tal para efeitos de IRC, nomeadamente remunera\u00e7\u00f5es, ajudas de custo, material de consumo corrente, transportes e comunica\u00e7\u00f5es, rendas, contencioso, seguros — sejam de vida, doen\u00e7a ou sa\u00fade — contribui\u00e7\u00f5es para fundos de poupan\u00e7a-reforma, fundos de pens\u00f5es ou quaisquer regimes complementares da seguran\u00e7a social, ou ainda gastos com benef\u00edcios de cessa\u00e7\u00e3o de emprego.\u00a0J\u00e1 do lado do IRS, s\u00e3o considerados rendimentos do trabalho dependente (categoria A) as remunera\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o que abrange “os direitos, benef\u00edcios ou regalias n\u00e3o inclu\u00eddos na remunera\u00e7\u00e3o principal que sejam auferidos devido \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalho ou em conex\u00e3o com esta e constituam para o respetivo benefici\u00e1rio uma vantagem econ\u00f3mica”.\u00a0\u00c0 luz destas disposi\u00e7\u00f5es legais, o pagamento de despesas de sa\u00fade a um empregado pela entidade patronal corresponde a uma “remunera\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria” devendo, por isso, ser tributada em sede de IRS.\u00a0Desta forma, conclui a AT, “os gastos a suportar pela requerente relativos ao pagamento da cirurgia do empregado e exames m\u00e9dicos (…) ser\u00e3o aceites fiscalmente nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 23.\u00ba do C\u00f3digo do IRC caso sejam tributados em sede de IRS, na esfera do seu benefici\u00e1rio, como rendimento do trabalho dependente”.\u00a0<\/p>\n