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A Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) condenou a EDP ao pagamento de uma multa de 48 milh\u00f5es de euros por abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante, de acordo com a decis\u00e3o final divulgada esta quarta-feira.No final de 2018 a entidade liderada por Margarida Matos Rosa tinha acusado a EDP de posi\u00e7\u00e3o dominante e de causar um custo adicional de 140 milh\u00f5es de euros aos consumidores e ao sistema nacional. Agora, depois de ter dado oportunidade \u00e0 EDP Produ\u00e7\u00e3o de exercer o seu direito de audi\u00e7\u00e3o e defesa, avan\u00e7ou com a decis\u00e3o final.Segundo a investiga\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia, aberta em setembro de 2016, a EDP Produ\u00e7\u00e3o, a empresa do grupo visada, manipulou a oferta de um segmento do sistema el\u00e9trico, os chamados servi\u00e7os de sistema que servem para garantir o equil\u00edbrio entre a energia produzida e a consumida. Esta manipula\u00e7\u00e3o que decorreu entre 2009 e 2013, passou por limitar a oferta de capacidade das suas centrais que integram o pol\u00e9mico regime dos contratos CMEC (custos de manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio contratual), de modo a transferir essa produ\u00e7\u00e3o para as centrais em regime de mercado. Ou seja, para ser “duplamente beneficiada, em preju\u00edzo dos consumidores”, segundo a conclus\u00e3o do regulador.”Atrav\u00e9s da pr\u00e1tica que desenvolveu, a EDP Produ\u00e7\u00e3o p\u00f4de, simultaneamente, obter maiores compensa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pagas no \u00e2mbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas no mercado atrav\u00e9s das suas centrais n\u00e3o-CMEC”, detalha a entidade. E “conseguiu-o onerando os consumidores por duas vias: por um lado, o pre\u00e7o da energia subiu em resultado do encarecimento da banda de regula\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria; por outro lado, aumentou tamb\u00e9m a parcela dos Custos de Interesse Econ\u00f3mico Geral (CIEG), que financia as compensa\u00e7\u00f5es no regime CMEC”, detalha.Situa\u00e7\u00f5es que levaram a AdC a concluir que o\u00a0“comportamento da EDP Produ\u00e7\u00e3o constitui uma restri\u00e7\u00e3o grave da concorr\u00eancia”, raz\u00e3o pela qual avan\u00e7ou\u00a0com a multa de 48 milh\u00f5es de euros, uma das maiores aplicadas pelo regulador a uma empresa.\u00a0Estas pr\u00e1ticas da EDP alvo do processo da Concorr\u00eancia j\u00e1 tinham levantado suspeitas ao regulador do setor (a ERSE) em 2013. Ali\u00e1s, \u00e9 a partir de um requerimento da ERSE, tendo como base um estudo sobre evolu\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos servi\u00e7os de sistema, que \u00e9 pedido \u00e0 AdC investigar.A EDP tem defendido que “n\u00e3o beneficiou de qualquer sobrecompensa\u00e7\u00e3o no mercado de servi\u00e7os de sistema entre 2009 e 2014 e que atuou de acordo com o enquadramento legal e contratual em vigor e em obedi\u00eancia \u00e0s regras de concorr\u00eancia”.Os CMEC foram um mecanismo criado pelo Governo portugu\u00eas, em 2004, para garantir \u00e0s centrais de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica uma remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 que poderiam obter em troca pela rescis\u00e3o antecipada dos Contratos de Aquisi\u00e7\u00e3o de Energia (CAE) que tinham assinado com o gestor de sistema, a REN.(Not\u00edcia em atualiza\u00e7\u00e3o)<\/p>\n