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De acordo com as novas regras, que entram em vigor em 01 de outubro, os contribuintes abrangidos pelo regime mensal do IVA passam a poder entregar o imposto at\u00e9 ao dia 15 do segundo m\u00eas seguinte ao que respeitam as opera\u00e7\u00f5es.\u00a0J\u00e1 os contribuintes que se encontram enquadrados no regime trimestral passam a poder entregar o imposto at\u00e9 ao dia 20 do segundo m\u00eas seguinte ao trimestre do ano a que respeitam as opera\u00e7\u00f5es.\u00a0Em maio, durante uma audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, a diretora-geral da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), Helena Borges, referiu que este alargamento do prazo em cinco dias era uma forma de permitir “aos agentes econ\u00f3micos a op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito direto”.\u00a0Em mar\u00e7o de 2018 passou a ser poss\u00edvel aos contribuintes aderirem ao pagamento de impostos por d\u00e9bito direto. Atualmente esta funcionalidade est\u00e1 dispon\u00edvel para o IRS, IRC, IMI, IUC, pagamentos por conta do IRS e ainda para os planos de pagamento em presta\u00e7\u00f5es do IRS, IRC, tabela geral do Imposto do Selo, coimas e processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0No caso do IUC, e tal como precisou \u00e0 Lusa o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o pagamento por d\u00e9bito direto apenas \u00e9 poss\u00edvel se se tratar de um ve\u00edculo das categorias A, B ou E, se se tratar de um contribuinte singular e se o veiculo n\u00e3o estiver sujeito a qualquer regime de loca\u00e7\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m disso, apenas o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo pode fazer a op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito direto para pagamento do IUC.\u00a0Quando a medida foi apresentada, o ministro das Finan\u00e7as salientou que em 2017 os atrasos no IUC tinham resultado no pagamento de coimas no valor de 54 milh\u00f5es de euros. Recorde-se que este imposto tem de ser pago no m\u00eas da matr\u00edcula do autom\u00f3vel, havendo lugar a coima se o prazo n\u00e3o for cumprido.\u00a0O pagamento de um imposto por d\u00e9bito direto implica a prepara\u00e7\u00e3o do sistema por parte da AT, n\u00e3o havendo ainda neste momento, segundo a mesma fonte oficial, uma data para que a op\u00e7\u00e3o fique dispon\u00edvel.\u00a0<\/p>\n