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As listas dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es legislativas de 6 de Outubro n\u00e3o foram, at\u00e9 agora, publicadas oficialmente. Nem pela Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), que era at\u00e9 ao ano passado a entidade encarregue por lei de o fazer, nem pela Secretaria-geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI), que foi quem herdou a incumb\u00eancia.\u00a0A quest\u00e3o foi levantada esta quarta-feira pelo professor da Escola de Economia e Gest\u00e3o da Universidade do Minho, Lu\u00eds Aguiar-Conraria, num artigo de opini\u00e3o publicado no jornal P\u00fablico. Com o titulo “Sabe mesmo em quem vai votar”, Aguiar-Conraria conta o p\u00e9riplo por que passou, contactando v\u00e1rias entidades, sem conseguir chegar a uma conclus\u00e3o sobre a aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o.\u00a0A quest\u00e3o, escreve o professor universit\u00e1rio, come\u00e7a por se colocar desde logo para as listas dos candidatos \u00e0 Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o aut\u00f3noma da Madeira, que v\u00e3o a votos no pr\u00f3ximo domingo, 22 de setembro, e para as quais at\u00e9 decorreu j\u00e1 o per\u00edodo do voto antecipado. A lista completa de candidatos n\u00e3o \u00e9 p\u00fablica e o mesmo acontece com a dos candidatos as legislativas de 6 de outubro.\u00a0De acordo com a lei eleitoral da Assembleia da Rep\u00fablica, as listas t\u00eam de ser entregues nos tribunais de comarca dos respetivos c\u00edrculos eleitorais e, uma vez admitidas, devem ser “imediatamente afixadas \u00e0 porta do tribunal e enviadas, por c\u00f3pia, \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es e ao Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna ou, nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas, ao Representante da Rep\u00fablica, e \u00e0s c\u00e2maras municipais, bem como, no estrangeiro, \u00e0s representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e postos consulares”.Segundo o mapa calend\u00e1rio para as legislativas de outubro, dispon\u00edvel na p\u00e1gina da CNE, a afixa\u00e7\u00e3o das listas definitivamente admitidas dever\u00e1 ter ocorrido at\u00e9 14 de setembro. No mesmo prazo, refere a CNE, “a administra\u00e7\u00e3o eleitoral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna procede \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o na Internet das candidaturas admitidas”.\u00a0O que est\u00e1, ali\u00e1s, previsto na lei eleitoral: cabe \u00e0 “a administra\u00e7\u00e3o eleitoral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna” proceder \u00e0 “divulga\u00e7\u00e3o na Internet das candidaturas admitidas”. As mesmas que, no dia das elei\u00e7\u00f5es dever\u00e3o tamb\u00e9m ser “publicadas por editais afixados \u00e0 porta e no interior das assembleias de voto”.\u00a0CNE “n\u00e3o pode” divulgar as listasO que este ano acontece \u00e9 que a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o da lista na internet era da CNE, mas, pela primeira vez, passou para a secretaria geral do MAI, na sequ\u00eancia de uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei levada a cabo em 2018.\u00a0 E “quando a lei retira uma compet\u00eancia a um \u00f3rg\u00e3o, atribuindo-a a outro, o \u00f3rg\u00e3o anterior fica sem possibilidade de exercer essa compet\u00eancia. \u00c9 um principio b\u00e1sico do direito administrativo”, afirma Jo\u00e3o Tiago Machado, o porta voz da CNE para a Comunica\u00e7\u00e3o social. “Por mais boa vontade que tenha, e n\u00e3o tendo qualquer tipo de problema em fazer o que sempre fez, a CNE n\u00e3o pode publicar as listas, porque essa \u00e9 agora uma compet\u00eancia da secretaria-geral da Administra\u00e7\u00e3o Interna”.\u00a0Contactada, fonte oficial do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, liderado pelo ministro Eduardo Cabrita, n\u00e3o prestou qualquer esclarecimento sobre a quest\u00e3o at\u00e9 ao final do dia e tamb\u00e9m n\u00e3o indicou se e quando v\u00e3o ser publicadas as listas de candidatos dos v\u00e1rios partidos aos diferentes c\u00edrculos eleitorais.\u00a0Refira-se ainda que as listas para a elei\u00e7\u00e3o dos 230 deputados do Parlamento envolvem alguns milhares de nomes \u2013 anos houve em que chegaram a ser mais de seis mil, sendo que o n\u00famero n\u00e3o \u00e9 sempre igual, uma vez que nem sempre todos os partidos concorrem a todos os c\u00edrculos eleitorais.\u00a0No seu artigo de opini\u00e3o, Lu\u00eds Aguiar- Conraria refere que recorreu a algumas c\u00e2maras municipais, para tentar perceber se estas tinham de facto publicado as listas dos candidatos dos respetivos c\u00edrculos eleitorais. E casos houve em que de facto a lista estava publicada e inclu\u00eda mesmo informa\u00e7\u00e3o a mais, como a filia\u00e7\u00e3o ou a morada dos candidatos, dados que estes t\u00eam de enviar para os tribunais no procedimento de admiss\u00e3o. Esses dados, quando chegam \u00e0 secretaria-geral do MAI \u2013 tal como antes chegavam \u00e0 CNE \u2013 t\u00eam todos de ser expurgados antes de poderem aparecer numa lista publicada online.<\/p>\n