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“Estamos a ler, a apreciar e depois falaremos amanh\u00e3”, limitou-se a dizer Ant\u00f3nio Costa \u00e0 chegada a Leiria, onde vai discursar esta noite como secret\u00e1rio-geral do PS, num com\u00edcio do cabe\u00e7a-de-lista socialista por Leiria \u00e0s elei\u00e7\u00f5es legislativas, Raul Castro.\u00a0A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 tinha confirmado \u00e0 Lusa que o Conselho Consultivo entregou no gabinete do primeiro-ministro o parecer que Ant\u00f3nio Costa tinha pedido sobre incompatibilidades entre governantes e familiares em neg\u00f3cios com o Estado.\u00a0“O parecer foi transmitido \u00e0 entidade consulente, o gabinete do primeiro-ministro. A entidade competente para decidir sobre a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 a que solicitou o parecer, sendo que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica nada tem a opor a essa divulga\u00e7\u00e3o”, refere a PGR, numa resposta \u00e0 ag\u00eancia Lusa.\u00a0Ap\u00f3s pol\u00e9mica na comunica\u00e7\u00e3o social sobre neg\u00f3cios entre governantes e empresas de familiares, Ant\u00f3nio Costa pediu, a 30 de julho passado, um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos pol\u00edticos tenham participa\u00e7\u00e3o superior a 10% do capital.\u00a0Na altura, o comunicado do gabinete do primeiro-ministro, que n\u00e3o citava o caso que envolvia o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado da Prote\u00e7\u00e3o Civil, referia que estava a ser difundida “uma interpreta\u00e7\u00e3o das normas sobre impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos pol\u00edticos e altos cargos p\u00fablicos tenham participa\u00e7\u00e3o superior a 10% do capital, que ultrapassa largamente, no seu \u00e2mbito e consequ\u00eancias, o que tem sido a pr\u00e1tica corrente ao longo dos anos”.\u00a0“Contudo, para completo esclarecimento desta quest\u00e3o, o primeiro-ministro decidiu solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da PGR, o que hoje mesmo fez”, referia o comunicado.\u00a0Segundo o mesmo texto, “tanto quanto foi poss\u00edvel apurar, n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia sobre a mat\u00e9ria, nem at\u00e9 aquela altura ter\u00e1 sido movido com este fundamento qualquer processo de demiss\u00e3o ou perda de mandato”.\u00a0Na perspetiva do Governo, “n\u00e3o pode deixar de suscitar d\u00favidas como algu\u00e9m possa ser responsabilizado, \u00e9tica ou legalmente, por atos de entidades sobre as quais n\u00e3o det\u00e9m qualquer poder de controlo e que entre si contratam nos termos das regras de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem que neles tenha tido a menor interven\u00e7\u00e3o”.\u00a0De acordo com a p\u00e1gina do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica exerce fun\u00e7\u00f5es consultivas por interm\u00e9dio do seu Conselho Consultivo, “\u00f3rg\u00e3o colegial formado pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica (que preside) e por nove vogais”, recrutados de entre procuradores-gerais-adjuntos, magistrados judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros juristas que o requeiram.\u00a0<\/p>\n