A resolu\u00e7\u00e3o aprovada em Conselho de Ministros e publicada em DR na noite de quarta-feira, estabelece a situa\u00e7\u00e3o de calamidade no territ\u00f3rio nacional a partir das 00:00 desta quinta feira e at\u00e9 31 de outubro, uma subida do n\u00edvel de alerta uma vez que o pa\u00eds estava em situa\u00e7\u00e3o de conting\u00eancia.Este \u00e9 o n\u00edvel m\u00e1ximo de interven\u00e7\u00e3o previsto na Lei de Bases de Prote\u00e7\u00e3o Civil.
\nEm linha com a apresenta\u00e7\u00e3o feita na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, o diploma recomenda a utiliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o para smartphone STAYAWAY COVID “pelos utilizadores de equipamento que a permita” em contexto laboral e escolar, assim como o uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, como, por exemplo, m\u00e1scaras ou viseiras no “acesso, circula\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicas”.A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe ajuntamentos na via p\u00fablica de mais de cinco pessoas. A limita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica a outros espa\u00e7os de utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica de natureza comercial e a estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de pessoas do mesmo agregado familiar.Eventos de natureza familiar, como, por exemplo, casamentos ou batizados, est\u00e3o limitados a um m\u00e1ximo de 50 participantes, e devem respeitar o cumprimento das diretrizes de distanciamento f\u00edsico e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.Universidades e polit\u00e9cnicos est\u00e3o impedidos de realizar festejos acad\u00e9micos ou atividades que n\u00e3o sejam de car\u00e1ter letivo ou cient\u00edfico. Cerim\u00f3nias de rece\u00e7\u00e3o a caloiros, por exemplo, que implicam ajuntamentos de estudantes, s\u00e3o eventos que esta resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe.O Governo tamb\u00e9m vai refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras implementadas em contexto pand\u00e9mico pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a e pela ASAE, na via p\u00fablica e nos estabelecimentos comerciais e de restaura\u00e7\u00e3o.O incumprimento, em particular de estabelecimentos comerciais e de restaura\u00e7\u00e3o, a coima a ser aplicada poder\u00e1 ser at\u00e9 10 mil euros.O diploma clarifica ainda na al\u00ednea i) do quinto ponto do Artigo 10.\u00ba que \u00e1reas de servi\u00e7o e postos de abastecimento de combust\u00edveis s\u00e3o excetuados do encerramento entre as 20:00 e as 23:00.
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