\nAs empresas dominadas ou controladas, direta ou indiretamente, por uma entidade que tenha “domic\u00edlio fiscal em pa\u00eds, territ\u00f3rio ou regi\u00e3o sujeito a um regime fiscal mais favor\u00e1vel, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finan\u00e7as” passam a suportar uma taxa de IMI de 7,5%, como acontece j\u00e1 para as empresas com sede em offshores.
\nA medida resulta de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento do Estado para 2021 apresentada pelo PEV e dever\u00e1 ser aprovada pelo Parlamento com o aval do PS.
\nO sinal foi dado esta manh\u00e3 por Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes durante o debate na especialidade. “Saliento a proposta do PEV de agravamento das taxas de IMI e IMT para as empresas que tenham sede em offshores e pr\u00e9dios em Portugal”, afirmou o secret\u00e1rio de Estado, que sublinhou tamb\u00e9m a necessidade de preservar a “estabilidade or\u00e7amental”e de “preservar as bases tribut\u00e1rias”.
\nA proposta do PEV prev\u00ea ainda que as empresas em causa n\u00e3o poder\u00e3o beneficiar de isen\u00e7\u00f5es em sede de IMI. “Pretende-se evitar que um propriet\u00e1rio, residente num offshore, beneficie indiretamente da suspens\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o de IMI atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma entidade ve\u00edculo em territ\u00f3rio nacional”, l\u00ea-se na nota justificativa.
\nO PEV tem proposta semelhante em mat\u00e9ria de IMT. No caso deste imposto, a taxa ser\u00e1 igualmente agravada para os 10% tratando-se de entidades que sejam dominadas ou controladas por outras cuja sede se localize em para\u00edsos Fiscais.\u00a0<\/p>\n