\u201cJulgamento pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.\u201d Trata-se de uma express\u00e3o de origem anglo-sax\u00f3nica usada \u2013 nomeadamente em estudos de criminologia ou outros no \u00faltimo quartel do s\u00e9culo XX e tamb\u00e9m no s\u00e9culo XXI \u2013 para descrever o impacto da cobertura medi\u00e1tica (e dos seus \u201cse\u201d e \u201cquando\u201d, e especialmente do seu \u201ccomo\u201d) na reputa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m (ou mesmo em mais do que isso). Defende-se que essa cobertura pode criar, e cria frequentemente, uma perce\u00e7\u00e3o generalizada de culpa ou de inoc\u00eancia antes ou depois de um veredicto de um tribunal, e \u00e0s vezes apesar dele. Ora, penso que n\u00e3o se pode dizer que n\u00e3o seja claro que tal ocorre, e ali\u00e1s cada vez mais, \u00e0 medida que mais processos, em especial os relativos a certos casos (em fun\u00e7\u00e3o dos envolvidos e\/ou dos temas), t\u00eam repercuss\u00e3o e cobertura medi\u00e1ticas, \u00e0s vezes muito intensas. Existe e \u00e9, na verdade, inevit\u00e1vel.
\nDir-se-\u00e1 que s\u00e3o os custos de uma sociedade cada vez mais aberta. \u00c9 em grande parte verdade, mas \u00e9 bom que se tenha em conta que assim acontece, n\u00e3o fingindo que a not\u00edcia (quando n\u00e3o o \u201cespet\u00e1culo\u201d) \u00e9 neutra, porque n\u00e3o \u00e9, sobretudo nos seus efeitos. Saber se \u00e9 neutra ou n\u00e3o (e at\u00e9 saber se pode sequer s\u00ea-lo) nas suas motiva\u00e7\u00f5es e\/ou no seu conte\u00fado \u00e9 outra quest\u00e3o, bem complexa, e que aqui se deixa de lado. Bastar\u00e1 por agora sublinhar que n\u00e3o \u00e9 neutra nos seus efeitos; nada, nada neutra. E, ao dizer-se isto, n\u00e3o se pretende que ela n\u00e3o exista, antes pelo contr\u00e1rio. O que se pretende \u00e9, por um lado, sublinhar que devemos estar bem conscientes de que \u00e9 assim e que, por outro lado, isso obriga a especiais cuidados na feitura e na divulga\u00e7\u00e3o das not\u00edcias, bem como na rece\u00e7\u00e3o das mesmas e nos efeitos que da\u00ed se tiram. Pior do que os efeitos de uma coisa \u00e9 ignorar ou fazer de conta que n\u00e3o h\u00e1 efeitos. Para quem gosta de livros, serve como leitura, e para pensar, \u201cA Honra Perdida de Katharina Blum\u201d. Para quem preferir filmes, veja-se, por exemplo, \u201cO Homem que Matou Liberty Valance\u201d. Para quem preferir a vida real, olhe \u00e0 sua volta; pare, escute e olhe… (mesmo que o comboio n\u00e3o venha \u2013ainda \u2013 na sua dire\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Mas h\u00e1 outra quest\u00e3o, t\u00e3o ou mais importante, e que tem vindo a ser assinalada e estudada, embora ainda pouco, e timidamente. \u00c9 que h\u00e1 outra vertente importante e delicada no fen\u00f3meno da mediatiza\u00e7\u00e3o dos processos, que se prende com a poss\u00edvel influ\u00eancia daquela cobertura nas decis\u00f5es e comportamentos processuais dos tribunais e de outras inst\u00e2ncias formais de controlo, nomeadamente Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcias; e tamb\u00e9m dos advogados, e de outros. H\u00e1, com efeito, quem diga que essa influ\u00eancia pode existir. Eu poderia \u201csimpaticamente\u201d dizer \u2013 ali\u00e1s, sendo incoerente com o que antes j\u00e1 disse ou escrevi \u2013 que a quest\u00e3o n\u00e3o tem sequer sentido.
\nOu poderia mesmo, numa tentativa de ironia, dizer: n\u00e3o, o problema n\u00e3o se p\u00f5e, e nunca vi ou nunca pressenti tal influ\u00eancia. Estaria, se assim fizesse, a (tentar) ser ir\u00f3nico. Fernando Pessoa, em \u201cO Provincianismo Portugu\u00eas\u201d, de 1928, escreveu: \u201cPor ironia entende-se, n\u00e3o o dizer piadas, como se cr\u00ea nos caf\u00e9s e nas reda\u00e7\u00f5es, mas o dizer uma coisa para dizer o contr\u00e1rio.\u201d Com efeito, n\u00e3o posso dizer, seriamente, que a quest\u00e3o n\u00e3o tem sentido. Tem todo o sentido, a n\u00e3o ser que esque\u00e7amos a natureza humana de todos os atores judici\u00e1rios. Ou a n\u00e3o ser que queiramos trazer para esta discuss\u00e3o dogmas confort\u00e1veis ou carinhosos atos de f\u00e9. E uma coisa e outra n\u00e3o s\u00e3o chamadas para este terreno, n\u00e3o s\u00f3 porque n\u00e3o t\u00eam aqui cabimento, mas tamb\u00e9m porque podem decorrer de ou conduzir a cegueira ou perf\u00eddia, ambas bem perigosas. A quest\u00e3o existe, tem de ser dita e imp\u00f5e-se que seja enfrentada. (Continua.)<\/p>\n