\nA conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o na especialidade, artigo a artigo, da lei da eutan\u00e1sia ficou hoje remetida para os primeiros dias de janeiro, mas os deputados v\u00e3o tentar que vota\u00e7\u00e3o final global seja no dia 8.O grupo criado na comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, que est\u00e1 a fazer as vota\u00e7\u00f5es indici\u00e1rias (indicativas) da lei, planeava terminar hoje a sua miss\u00e3o, mas a reuni\u00e3o terminou por falta de qu\u00f3rum, pouco depois das 20:30.
\nApesar de tudo, os deputados v\u00e3o tentar concluir o trabalho a tempo de o texto ser votado, na especialidade, na comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na primeira reuni\u00e3o do ano, em 06 de janeiro, disseram \u00e0 Lusa parlamentares de v\u00e1rias bancadas. Com esse calend\u00e1rio, seria poss\u00edvel a vota\u00e7\u00e3o final global na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 8 de janeiro, pelo que o diploma poderia chegar \u00e0s m\u00e3os de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da Rep\u00fablica e recandidato, durante a campanha para as elei\u00e7\u00f5es de 24.A confirmar-se estas datas, Marcelo Rebelo de Sousa, cat\u00f3lico, Presidente e de novo candidato a Bel\u00e9m, poderia ser obrigado a tomar alguma decis\u00e3o sobre a mat\u00e9ria durante a campanha das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, como decidir se envia o diploma para o Tribunal Constitucional (TC). Se o processo legislativo for conclu\u00eddo nos primeiros 15 dias de janeiro (incluindo a reda\u00e7\u00e3o final) e a lei enviada para o Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m, os prazos para o veto, por exemplo, n\u00e3o se esgotam at\u00e9 dia 24 de janeiro, dia das elei\u00e7\u00f5es – o Presidente tem at\u00e9 20 dias para o fazer. Mas o mesmo pode j\u00e1 n\u00e3o acontecer com prazo mais apertado (oito dias) para enviar ao TC a lei da eutan\u00e1sia que vier a ser aprovada no parlamento. \u00c0 Lusa, a deputada do PSD M\u00f3nica Quintela, coordenadora do grupo de trabalho sobre a despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida, admitiu, h\u00e1 tr\u00eas semanas, que a discuss\u00e3o na especialidade esteja “conclu\u00edda no decurso de dezembro”, o que n\u00e3o veio a verificar-se.Hoje, com o PAN ausente, e depois da sa\u00edda de Joacine Katar Moreira, deputada n\u00e3o inscrita, pouco depois das 20:00, a aus\u00eancia de Jo\u00e3o Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, 30 minutos depois, ditou o final da reuni\u00e3o por falta de qu\u00f3rum. Com a interrup\u00e7\u00e3o de hoje, ficam a faltar seis artigos, do 23.\u00ba aos 28.\u00ba, e retomar o debate e vota\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas artigos anteriores, incluindo o artigo 3.\u00ba que define as condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 despenalizada a morte mediamente assistida. Para este artigo, h\u00e1 v\u00e1rias propostas de altera\u00e7\u00e3o – do BE, PEV, Iniciativa Liberal e o texto de substitui\u00e7\u00e3o da depurada Isabel Moreira (PS) feita com base nos cinco projetos de lei aprovados em fevereiro. Os diplomas preveem, nomeadamente, que s\u00f3 possam pedir a morte medicamente assistida, atrav\u00e9s de um m\u00e9dico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doen\u00e7as mentais, em situa\u00e7\u00e3o de sofrimento e com doen\u00e7a incur\u00e1vel.\u00c0 direita, o CDS e o Chega s\u00e3o contra a lei e, \u00e0 esquerda, o PCP tamb\u00e9m. No PSD h\u00e1 divis\u00f5es e no PS, maioritariamente a favor, tamb\u00e9m.\u00a0
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