\nNuma audi\u00e7\u00e3o conjunta com as comiss\u00f5es de Liberdades C\u00edvicas, Justi\u00e7a e Assuntos Internos e de Controlo Or\u00e7amental do Parlamento Europeu, para fazer um ponto da situa\u00e7\u00e3o do estabelecimento da nova Procuradoria Europeia, e na qual participou a Procuradora-Geral, Laura Codruta Kovesi, a quest\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o do procurador Jos\u00e9 Guerra foi suscitada por v\u00e1rios deputados, entre os quais Paulo Rangel e Jos\u00e9 Manuel Fernandes, do PSD.Lembrando que a quest\u00e3o “j\u00e1 foi discutida no Parlamento Europeu, em plen\u00e1rio”, com uma interven\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em nome do Conselho da UE — a que Portugal preside no corrente semestre -, a ministra disse todavia entender “que subsistam nas mentes de alguns dos deputados d\u00favidas leg\u00edtimas a respeito da isen\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia desse processo”, pelo que, assim que foi convidada a participar na sess\u00e3o, se disponibilizou “imediatamente” a “prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios”.
\n“Permitam-me um primeiro desabafo: \u00c9 que este processo tem para mim duas ironias, traz duas ironias. A primeira \u00e9 que quando eu iniciei fun\u00e7\u00f5es no Governo, no final de 2015, o processo de coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, o processo de ado\u00e7\u00e3o do regulamento, estava bloqueado por parte de Portugal. E de facto foi o Governo de que eu fiz parte que desbloqueou esse regulamento e que nos permitiu entrar na primeira fase da coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada”, come\u00e7ou por referir. A segunda ironia, prosseguiu, \u00e9 que “a pr\u00e1tica em Portugal \u00e9 que quando se deve indicar pessoas para lugares internacionais n\u00e3o se faz concursos”. “Eu decidi neste caso propor ao Governo, e o Governo prop\u00f4s ao parlamento, uma lei nesse sentido, sendo certo que, embora a lei n\u00e3o estivesse ainda aprovada, n\u00f3s seguimos o rito que a lei previa, ou seja, definimos que seriam os Conselhos Superiores, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Magistratura — ambos \u00f3rg\u00e3os independentes do poder pol\u00edtico — a definir os melhores candidatos”, explicou.Van Dunem voltou a explicar o sucedido, enfatizando que “os ‘famosos’ lapsos” n\u00e3o constavam do curr\u00edculo do magistrado Jos\u00e9 Guerra, mas sim “de uma nota que o Governo enviou a dar nota da sua prefer\u00eancia por um candidato diferente daquele que tinha sido colocado em primeiro lugar do ‘ranking’ pelo comit\u00e9 de sele\u00e7\u00e3o”. Lembrando que o regulamento da Procuradoria “\u00e9 claro” ao indicar que o ‘ranking’ estabelecido pelo comit\u00e9 de sele\u00e7\u00e3o independente europeu “n\u00e3o \u00e9 vinculativo”, a ministra reiterou que Portugal fez “uma escolha diferente” pois “havia uma diferen\u00e7a abissal” relativamente \u00e0 sele\u00e7\u00e3o feita pelo Conselho Superior da Magistratura portugu\u00eas, que ordenou a candidata que o painel considerou em primeiro em terceiro lugar, a 12 pontos de diferen\u00e7a do primeiro candidato”.Manifestando-se “dispon\u00edvel para prestar mais esclarecimentos”, se tal for considerado necess\u00e1rio, Francisca Van Dunem lamentou o tempo que a pol\u00e9mica j\u00e1 leva.”J\u00e1 v\u00e3o mais de tr\u00eas meses. Estamos desde outubro nesta situa\u00e7\u00e3o. A Procuradoria Europeia precisa de estabilidade, precisa de paz para trabalhar. Se aquilo que queremos \u00e9 p\u00f4-la operacional, precisamos de resolver estas quest\u00f5es com grande rapidez, e n\u00e3o eternizar um problema que pode perfeitamente ser clarificado e esclarecido ao Parlamento”, concluiu.Depois da interven\u00e7\u00e3o da ministra, a deputada holandesa Sophia in’t Veld, do grupo Renovar a Europa (Liberais), manifestou-se insatisfeita com os esclarecimentos prestados, reclamando antes que o Conselho partilhe toda a documenta\u00e7\u00e3o com o parlamento, e amea\u00e7ou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a se tal n\u00e3o suceder. Tamb\u00e9m o l\u00edder da delega\u00e7\u00e3o do PSD, Paulo Rangel, considerou que permanecem perguntas sem resposta.A Procuradora-Geral Europeia escusou-se a comentar a pol\u00e9mica em torno da nomea\u00e7\u00e3o do procurador portugu\u00eas, por ser um processo alheio \u00e0 Procuradoria, mas vincou que o procedimento est\u00e1 muito bem regulado nos regulamentos da institui\u00e7\u00e3o.Laura Codruta Kovesi tamb\u00e9m foi confrontada com a designa\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Guerra, designadamente pelo eurodeputado Jos\u00e9 Manuel Fernandes (PSD), que questionou a Procuradora sobre como tenciona “remediar este imbr\u00f3glio causado pelo Governo portugu\u00eas”.Na resposta, a Procuradora-Geral, que participou na sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia, come\u00e7ou desde logo por sublinhar que a Procuradoria Europeia “n\u00e3o esteve envolvida no procedimento de sele\u00e7\u00e3o nem na designa\u00e7\u00e3o dos procuradores europeus, todos eles designados pelo Conselho, em julho de 2020”. “Porque n\u00e3o estivemos envolvidos neste procedimento, n\u00e3o posso comentar” o caso espec\u00edfico da nomea\u00e7\u00e3o do procurador portugu\u00eas, disse.No entanto, abordando o processo em termos gerais e concretamente “o que pode ser feito no futuro”, Laura Codruta Kovesi argumentou que “o procedimento para a nomea\u00e7\u00e3o dos procuradores europeus est\u00e1 muito bem regulado nos regulamentos” da Procuradoria (EPPO, na sigla em ingl\u00eas) “Portanto, se algu\u00e9m quiser mudar o procedimento, penso que o primeiro passo a dar ser\u00e1 rever o regulamento do EPPO nesta quest\u00e3o”, declarou.
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