Esta semana, no Parlamento Europeu, aprov\u00e1mos o Regulamento que cria o Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (MRR): a fatia de le\u00e3o da \u201cbazuca\u201d de 750 mil milh\u00f5es de euros, segundo o batismo do primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa. O MRR \u00e9 constitu\u00eddo por 390 mil milh\u00f5es para empr\u00e9stimos \u2013 numa base volunt\u00e1ria \u2013 aos Estados-membros (EM) e 312,5 mil milh\u00f5es de euros em subven\u00e7\u00f5es. A Portugal, a pre\u00e7os constantes de 2018, dar\u00e1 13,2 mil milh\u00f5es de euros em subs\u00eddios e disponibilizar\u00e1 15,4 mil milh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos.
\n\u00c9 urgente que estes recursos financeiros cheguem \u00e0 economia, \u00e0s PME. Tudo est\u00e1 nas m\u00e3os dos Estados-membros. A Comiss\u00e3o s\u00f3 pode ir aos mercados buscar os 750 mil milh\u00f5es de euros depois da ratifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o relativa aos recursos pr\u00f3prios por parte de todos os pa\u00edses \u2013 na generalidade dos casos, a respetiva Constitui\u00e7\u00e3o exige vota\u00e7\u00e3o dos Parlamentos nacionais. Para j\u00e1, s\u00f3 Cro\u00e1cia, Chipre, Eslov\u00e9nia e Portugal deram luz verde.<\/p>\n
O MRR visa apoiar reformas e investimentos dos Estados-membros para mitigar as consequ\u00eancias econ\u00f3micas e sociais da pandemia e tornar as economias da UE mais fortes e resilientes. Os projetos a financiar t\u00eam de estar aprovados at\u00e9 2023 e executados at\u00e9 2026.
\nOs investimentos feitos ao abrigo do MRR ser\u00e3o estruturados em seis pilares: ambiente; digital; competitividade econ\u00f3mica; coes\u00e3o social e territorial; sa\u00fade e resili\u00eancia institucional, econ\u00f3mica e social; e pol\u00edticas para os jovens. Do or\u00e7amento do Mecanismo, 37% ser\u00e3o destinados a pol\u00edticas que contribuam para o combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e 20% \u00e0 transi\u00e7\u00e3o digital.
\nNas negocia\u00e7\u00f5es, insisti, com sucesso, na possibilidade de cada pa\u00eds utilizar um montante do seu envelope para colocar no InvestEU, de forma a poder, nomeadamente, criar um instrumento nacional para a solvabilidade das PME. Com esse objetivo, nos termos do regulamento aprovado, Portugal pode destinar 4% do respetivo envelope. Portugal vai aproveitar esta possibilidade? Seria criminoso n\u00e3o o fazer.
\nA avalia\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o dos planos de recupera\u00e7\u00e3o abrangem v\u00e1rios crit\u00e9rios. No caso de um plano n\u00e3o receber classifica\u00e7\u00e3o \u201cA\u201d nalguns desses crit\u00e9rios, n\u00e3o poder\u00e1 ser aprovado pela Comiss\u00e3o. Deste modo, os planos devem, por exemplo, contribuir para refor\u00e7ar o crescimento, a cria\u00e7\u00e3o de emprego e a resili\u00eancia econ\u00f3mica, institucional e social do pa\u00eds, prevenir, detetar e corrigir a corrup\u00e7\u00e3o, a fraude e os conflitos de interesses na utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos, conter medidas que contribuam efetivamente para a transi\u00e7\u00e3o verde, incluindo a biodiversidade, bem como medidas que apoiem a transi\u00e7\u00e3o digital.
\nO Governo portugu\u00eas tem afirmado que j\u00e1 entregou a sua proposta de plano. N\u00e3o pode ser! \u00c9 que, segundo o Regulamento aprovado, as regi\u00f5es, o poder local e os parceiros sociais devem ser ouvidos e envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o da proposta do plano. Tal n\u00e3o aconteceu. Espero que o Governo arrepie caminho, caso contr\u00e1rio a Comiss\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 dar a sua aprova\u00e7\u00e3o e o Parlamento dar\u00e1 seguramente um parecer negativo.
\nAfinal, porque \u00e9 que o Governo n\u00e3o quer ouvir as CCDR, os autarcas, as IPSS, as empresas e sobretudo as PME, os agricultores e os pescadores? Ser\u00e1 que quer diminuir os programas operacionais regionais e centralizar a gest\u00e3o dos fundos? Seria impens\u00e1vel Portugal receber mais fundos e as regi\u00f5es receberem menos!
\nO regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021\/2027 est\u00e1 publicado desde 22 de dezembro de 2020. A esmagadora maioria dos regulamentos dos fundos j\u00e1 est\u00e1 aprovada. Por isso, h\u00e1 que articular o acordo de parceira denominado Portugal 2030 com o plano nacional de recupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia, criando sinergias e complementaridades. Portugal j\u00e1 come\u00e7ou a negociar com a Comiss\u00e3o Europeia o acordo de parceria denominado Portugal 2030. Mais uma vez, as regi\u00f5es, o poder local, os parceiros sociais e os benefici\u00e1rios n\u00e3o foram envolvidos!
\nPortugal nunca recebeu tantos recursos financeiros da UE. O Portugal 2030, os pagamentos diretos aos agricultores e o MRR somam quase 50 mil milh\u00f5es de euros a fundo perdido. Esta \u00e9 a oportunidade para responder \u00e0 crise provocada pela pandemia e tornar Portugal num pa\u00eds mais competitivo, coeso e resiliente.
\nO Governo de Ant\u00f3nio Costa planeia escondido, negoceia em segredo, gere em surdina. Um dos objetivos \u00e9 o de se financiar a si pr\u00f3prio, esquecendo que todos estes fundos t\u00eam de seguir o princ\u00edpio da adicionalidade. H\u00e1 que arrepiar caminho. Ainda vamos a tempo.
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