{"id":623,"date":"2019-05-17T02:22:30","date_gmt":"2019-05-16T23:22:30","guid":{"rendered":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/manuais-gratuitos-custam-mais-100-milhoes-do-que-o-estimado-pelo-governo-educacao\/"},"modified":"2019-05-17T02:22:31","modified_gmt":"2019-05-16T23:22:31","slug":"manuais-gratuitos-custam-mais-100-milhoes-do-que-o-estimado-pelo-governo-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/manuais-gratuitos-custam-mais-100-milhoes-do-que-o-estimado-pelo-governo-educacao\/","title":{"rendered":"Manuais gratuitos custam mais 100 milh\u00f5es do que o estimado pelo Governo &#8211; Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<\/p>\n<p style=\"display: inline;\"> para os alunos do ensino p\u00fablico, uma medida que no corrente ano j\u00e1 est\u00e1 em vigor para os alunos at\u00e9 ao 6.\u00ba ano de escolaridade. As contas do Executivo est\u00e3o, contudo, muito aqu\u00e9m do real valor da medida. A gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigat\u00f3rio dever\u00e1 custar quase 145 milh\u00f5es de euros, mas o Or\u00e7amento do Estado para 2019 s\u00f3 prev\u00ea uma dota\u00e7\u00e3o cerca de 47 milh\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o dos livros.<\/p>\n<p style=\"display: inline;\">A conclus\u00e3o \u00e9 do Tribunal de Contas e consta da auditoria feita por esta entidade \u00e0 medida designada por &#8220;Gratuitidade dos manuais escolares&#8221;, implementada no ano escolar 2018\/2019. A auditoria, divulgada esta sexta-feira, 17 de maio, aponta duas grandes falhas \u00e0 medida do Governo: por um lado, a j\u00e1 referida subor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o; por outro, a sustentabilidade da medida, que fica comprometida pelo facto de a grande maioria dos alunos estar a receber manuais novos, ao contr\u00e1rio do recomendado, que seria receberem manuais reutilizados.<\/p>\n<div>Quanto aos custos da medida, o Tribunal de Contas aponta que a subor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o do Governo come\u00e7a j\u00e1 no atual ano letivo. A gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1.\u00ba e 2.\u00ba ciclos que frequentem o ensino p\u00fablico teve um custo real, assumido pelo Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Educa\u00e7\u00e3o (IGeFE), de 29,8 milh\u00f5es de euros, contabilizados a 31 de dezembro de 2018. A dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental para esta medida sofreu &#8220;numerosas altera\u00e7\u00f5es&#8221;, mas, mesmo assim, n\u00e3o chegou a cobrir estes custos, situando-se nos 28,7 milh\u00f5es de euros (cerca de um milh\u00e3o a menos do que os custos que foram verificados).<\/p>\n<p>Sobre estes valores, tanto o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o como o IGeFE argumentam que por &#8220;insuficiente or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o&#8221; n\u00e3o se pode entender que tenha havido um &#8220;desajustamento na inscri\u00e7\u00e3o dos valores corretos&#8221;, uma vez que, \u00e0 data da elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2018, &#8220;ainda n\u00e3o era conhecida nem se encontrava formalizada a extens\u00e3o da medida&#8221;.<\/p>\n<p>Mas esta subor\u00e7amenta\u00e7\u00e3o volta a acontecer no pr\u00f3ximo ano letivo, e em muito maior escala. &#8220;O or\u00e7amento fica cerca de 100 milh\u00f5es de euros aqu\u00e9m da despesa estimada&#8221;, refere a auditoria.<\/p>\n<p>Em concreto, o Tribunal de Contas detalha que a or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o da gratuitidade para o ano escolar 2019\/2020, que j\u00e1 abrange toda a escolaridade obrigat\u00f3ria, foi fixada em 47,3 milh\u00f5es de euros para aquisi\u00e7\u00e3o de manuais escolares do 1.\u00ba e 2.\u00ba ciclos. Os manuais do 3.\u00ba ciclo e do ensino secund\u00e1rio n\u00e3o est\u00e3o contemplados nesta or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o, &#8220;contrariamente ao estabelecido na Lei do Or\u00e7amento do Estado para 2019, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da medida em toda a extens\u00e3o da escolaridade obrigat\u00f3ria, isto \u00e9, at\u00e9 ao 12.\u00ba ano&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Face \u00e0 estimativa do IGeFE de 144,6 milh\u00f5es de euros para a execu\u00e7\u00e3o da gratuitidade de manuais escolares em 2019, n\u00e3o se compreende uma insufici\u00eancia or\u00e7amental de tal dimens\u00e3o, ou seja, tr\u00eas vezes inferior ao estimado&#8221;, aponta o Tribunal de Contas. &#8220;Ainda que as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, em 2018 e 2019, tivessem sido objeto do apropriado refor\u00e7o, o que n\u00e3o sucedeu, tal procedimento confere fragilidade ao processo or\u00e7amental, desvirtuando-o na sua ess\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Escolas devem 3 milh\u00f5es \u00e0s livrarias<\/strong><\/p>\n<p>A auditoria analisa ainda o processo de fatura\u00e7\u00e3o e pagamento dos manuais escolares, para concluir que, em mar\u00e7o deste ano, a d\u00edvida das escolas \u00e0s livrarias ultrapassava os 3 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n<p>\u00c9 atrav\u00e9s da plataforma MEGA, gerida pelo IGeFE, que as livrarias solicitam o n\u00famero de compromisso, competindo \u00e0s escolas o respetivo pagamento, ap\u00f3s uma requisi\u00e7\u00e3o de fundos ao IGeFE. O pagamento \u00e0s livrarias deveria ter ocorrido entre setembro e outubro, mas, em dezembro de 2018, as livarias j\u00e1 tinham faturado 27,3 milh\u00f5es, dos quais as escolas tinham pago 21,2 milh\u00f5es &#8211; a d\u00edvida estava, assim, nos 6,1 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Passados tr\u00eas meses, a 19 de mar\u00e7o de 2019, a d\u00edvida \u00e0s livrarias ainda se situava em 3,1 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O IGeFE e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o contrap\u00f5em que &#8220;o valor identificado como d\u00edvida pode ser somente o reflexo do desfasamento temporal do registo contabil\u00edstico por parte das escolas&#8221;. Mas, se a raz\u00e3o \u00e9 esta, o Tribunal de Contas aponta ent\u00e3o que &#8220;\u00e9 sobretudo a insuficiente or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o da medida em 2018 a que antes se aludiu que constitui o fator determinante para a exist\u00eancia da d\u00edvida&#8221; \u00e0s livrarias.<\/p>\n<p><strong>80% dos manuais eram novos<\/strong><\/p>\n<p>Foi a partir de agosto de 2018 que os encarregados de educa\u00e7\u00e3o registados na MEGA passaram a ter acesso aos vales que lhes permitiu o levantamento dos manuais.<\/p>\n<p>Ao todo, foram emitidos 2,8 milh\u00f5es de vales (cada um corresponde a um manual) para o levantamento de manuais. Destes, foram levantados 2,1 milh\u00f5es de manuais que eram novos, o equivalente a 80% dos vales emitidos (o que significa que nem todos acabaram por ser levantados pelos encarregados de educa\u00e7\u00e3o). N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de manuais reutilizados que foram atribu\u00eddos.<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas salienta que o facto de n\u00e3o se conhecer o n\u00famero de manuais reutilizados levantados &#8220;constitui um forte constrangimento \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da medida, uma vez que comporta, associada \u00e0 reutiliza\u00e7\u00e3o, a modalidade de empr\u00e9stimo dos manuais&#8221;. Por outro lado, &#8220;sendo a reutiliza\u00e7\u00e3o potenciadora da economia dos dinheiros p\u00fablicos que a financiam, tal desconhecimento tamb\u00e9m condiciona a aprecia\u00e7\u00e3o da economia da medida&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Fam\u00edlias pouparam m\u00e9dia de 72 euros<\/strong><\/p>\n<p>O Tribunal de Contas aponta tamb\u00e9m que a medida representou para as fam\u00edlias uma poupan\u00e7a que vai dos 26 euros por aluno, no caso dos alunos do 1.\u00ba ano, at\u00e9 aos 141 euros, no 5.\u00ba ano.<\/p>\n<p>A entidade leva em conta os dados da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fam\u00edlias Numerosas e da Comiss\u00e3o do Livro Escolar da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros para calcular a poupan\u00e7a conseguida pelas fam\u00edlias. No primeiro caso, \u00e9 estimado que cada fam\u00edlia gasta uma m\u00e9dia de 54 euros com a compra de manuais escolares do 1.\u00ba ciclo e de 147 m\u00e9dios com os manuais do 2.\u00ba ciclo. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Editores e Livreiros aponta para que o custo m\u00e9dio dos manuais escolares seja de 35 euros no 1.\u00ba ciclo e de 97 euros no 2.\u00ba ciclo.<\/p>\n<p>A medida implementada pelo Governo representou, assim, uma poupan\u00e7a m\u00e9dia para as fam\u00edlias, por aluno, de 35 euros no 1.\u00ba ciclo e de 133 euros no 2.\u00ba ciclo. Considerando estes dois ciclos de ensino, a poupan\u00e7a m\u00e9dia \u00e9 de quase 72 euros.<\/p>\n<\/div>\n<p><script>\n        window.fbAsyncInit = function () {\n            FB.init({\n                appId: '1792952664286644',\n                xfbml: true,\n                version: 'v2.6'\n            });\n        };<\/p>\n<p>        (function (d, s, id) {\n            var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n            if (d.getElementById(id)) { return; }\n            js = d.createElement(s); js.id = id;\n            js.src = \"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/sdk.js\";\n            fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n        }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/p>\n<p>        var $_fields = {};\n    <\/script><script>\n    !function (f, b, e, v, n, t, s) {\n        if (f.fbq) return; n = f.fbq = function () {\n            n.callMethod ?\n                n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)\n        }; if (!f._fbq) f._fbq = n;\n        n.push = n; n.loaded = !0; n.version = '2.0'; n.queue = []; t = b.createElement(e); t.async = !0;\n        t.src = v; s = b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t, s)\n    }(window,\n        document, 'script', 'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');<\/p>\n<p>    fbq('init', '1166430396729922');\n    fbq('track', \"PageView\");\n<\/script><br \/>\n<br \/>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/economia\/educacao\/detalhe\/manuais-gratuitos-ate-ao-12-ano-custam-mais-100-milhoes-do-que-o-estimado-pelo-governo\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] para os alunos do ensino p\u00fablico, uma medida que no corrente ano j\u00e1 est\u00e1 em vigor para os alunos at\u00e9 ao 6.\u00ba ano de escolaridade. 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