\nA Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira j\u00e1 pode ceder dados \u00e0 Ag\u00eancia para o Desenvolvimento e Coes\u00e3o (AD&C), no \u00e2mbito do programa Apoiar Rendas. Segundo a lei publicada esta sexta-feira, o fisco disp\u00f5e de cinco dias para responder \u00e0s informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela Ag\u00eancia. Se n\u00e3o o fizer,\u00a0considera-se “que os requisitos est\u00e3o preenchidos”.A nova lei confere \u00e0 AD&C, entidade pela qual passam os apoios \u00e0s empresas no \u00e2mbito Apoiar, a possibilidade de solicitar \u00e0 AT “informa\u00e7\u00f5es sobre dados que estejam na sua posse, para efeitos de verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos espec\u00edficos de acesso” ao Apoiar Rendas, nomeadamente “elementos e valores declarados na candidatura ao apoio”.\u00a0Pode ser solicitado “o contrato de contrato de arrendamento vigente e comunicado \u00e0 AT ou objeto de comunica\u00e7\u00e3o anual de rendas recebidas e respetivos elementos indispens\u00e1veis para a atribui\u00e7\u00e3o dos apoios”. A AD&C pode ainda pedir “elementos indispens\u00e1veis do documento comprovativo do pagamento da renda para a atribui\u00e7\u00e3o dos apoios”.\u00a0<\/p>\n
A Ag\u00eancia fica tamb\u00e9m autorizada a consultar, no e-Fatura, “as faturas que lhe s\u00e3o apresentadas pelo candidato a benefici\u00e1rio do apoio para efeitos de comprova\u00e7\u00e3o do pagamento das rendas referentes aos contratos de arrendamento eleg\u00edveis”.\u00a0As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo fisco \u00e0 Ag\u00eancia podem apenas\u00a0referir “se determinado candidato cumpre ou n\u00e3o os requisitos estabelecidos para a concess\u00e3o dos apoios, incluindo o valor da renda, n\u00e3o podendo a AT fornecer quaisquer outros elementos”.\u00a0<\/p>\n
O Apoiar Rendas \u00e9 um apoio concedido \u00e0s empresas, a fundo perdido, e varia de acordo com as perdas de fatura\u00e7\u00e3o registadas em 2020 relativamente a 2019. As empresas que em 2020 tenham registado quebras entre 25% e 40% face a 2019 ter\u00e3o direito a um apoio de 30% do valor da renda, num montante m\u00e1ximo de at\u00e9 1.200 euros por m\u00eas. J\u00e1 as empresas que tenham perdido mais de 40% das receitas poder\u00e3o receber at\u00e9 50% do valor da renda, at\u00e9 um tecto m\u00e1ximo de dois mil euros. As candidaturas ao apoio abriram a 4 de fevereiro.\u00a0Al\u00e9m do Apoiar Rendas, as empresas t\u00eam ainda dispon\u00edvel as ajudas a fundo perdido do programa Apoiar, cujo prazo de candidatura foi novamente alargado. As empresas tinham at\u00e9 esta sexta-feira para submeter os pedidos, mas poder\u00e3o afinal faz\u00ea-lo at\u00e9 19 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n