\nO Bloco de Esquerda (BE) apresentou este s\u00e1bado um anteprojeto de lei que visa a prote\u00e7\u00e3o do teletrabalho e que prev\u00ea que a viola\u00e7\u00e3o reiterada da proibi\u00e7\u00e3o de contactos fora do hor\u00e1rio de trabalho constituir\u00e1 ass\u00e9dio laboral. O diploma pretende, tamb\u00e9m, alargar os acordos coletivos, enquadrando o teletrabalho.
\nEm confer\u00eancia de imprensa, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que o diploma, que se inspirou em parte no exemplo espanhol, ser\u00e1 entregue j\u00e1 na pr\u00f3xima semana na Assembleia da Rep\u00fablica e apresenta basicamente 13 medidas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Perante os jornalistas, Catarina Martins lamentou que o Governo ainda n\u00e3o tenha apresentado qualquer proposta de legisla\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho – uma realidade que abranger\u00e1 cerca de um milh\u00e3o de trabalhadores portugueses e que aumentou drasticamente no \u00faltimo ano com a pandemia de covid-19.<\/p>\n
O anteprojeto de lei, de acordo com a coordenadora do Bloco de Esquerda, “tenta responder \u00e0s debilidades existentes” no teletrabalho “e combater os abusos laborais, desde o hor\u00e1rio de trabalho, \u00e0 quebra de privacidade, ao pagamento das contas que crescem em casa, ao mesmo tempo que as empresas est\u00e3o a poupar”.
\n“Garantir que a forma como o teletrabalho \u00e9 regulado se faz por um instrumento coletivo de trabalho para que os trabalhadores n\u00e3o estejam isolados representa um passo fundamental. Julgamos que j\u00e1 vamos um pouco tarde. Embora se compreenda que no primeiro per\u00edodo pand\u00e9mico tenha sido dif\u00edcil legislar imediatamente sobre o teletrabalho, agora, em que temos trabalhadores h\u00e1 um ano em teletrabalho, estamos atrasados na prote\u00e7\u00e3o de direitos”, sustentou Catarina Martins.
\nEntre as 13 medidas classificadas como essenciais pelo BE est\u00e3o propostas para uma revis\u00e3o global do conceito de teletrabalho e a clarifica\u00e7\u00e3o do direito ao descanso, j\u00e1 que, na perspetiva dos respons\u00e1veis desta for\u00e7a pol\u00edtica, a legisla\u00e7\u00e3o atual faz “uma confus\u00e3o perigosa”.<\/p>\n
“As pessoas que est\u00e3o em teletrabalho n\u00e3o est\u00e3o necessariamente com isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio. E muitas est\u00e3o em teletrabalho com o seu hor\u00e1rio laboral. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o pode ser exigido que se trabalhe a qualquer hora”, argumentou.
\nNesse sentido, o Bloco de Esquerda exige a proibi\u00e7\u00e3o de as empresas entrarem em contacto com os trabalhadores fora do seu hor\u00e1rio de trabalho e adverte que n\u00e3o basta estabelecer a possibilidade conferida ao funcion\u00e1rio de n\u00e3o responder ao empregador, porque a experi\u00eancia demonstra que isso prejudica a evolu\u00e7\u00e3o do trabalhador na respetiva carreira, ou coloca mesmo em causa a sua continuidade na empresa caso se trate de um trabalhador prec\u00e1rio.
\nCatarina Martins frisou depois que, para esta nova regra ter consequ\u00eancias, “prop\u00f5e-se que a viola\u00e7\u00e3o reiterada do direito \u00e0 desconex\u00e3o seja considerada ind\u00edcio de ass\u00e9dio laboral”. “Quando um superior hier\u00e1rquico, de forma reiterada, contacta o trabalhador fora do hor\u00e1rio de trabalho, tal passa a ser ind\u00edcio de ass\u00e9dio no trabalho. E ter\u00e1 de ficar claro que quem est\u00e1 em teletrabalho tem direito ao subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o”, referiu.<\/p>\n
Ainda de acordo com a coordenadora do BE, o teletrabalho “tem de exigir um acordo coletivo de trabalho, porque quando cada um que est\u00e1 apenas em sua casa fica isolado dos outros, com menor capacidade de organiza\u00e7\u00e3o no sentido de se avan\u00e7ar com reivindica\u00e7\u00f5es comuns”.
\n“Se cada trabalhador assinar individualmente os termos do teletrabalho com a entidade empregadora, n\u00e3o ter\u00e1 for\u00e7a para fazer valer os seus direitos. Por exemplo, para estabelecer os custos do teletrabalho, como o aumento de despesas com \u00e1gua, energia, comunica\u00e7\u00f5es, precisamos sempre de ter um instrumento coletivo”, refor\u00e7ou Catarina Martins.<\/p>\n
O BE quer ainda incluir na lei que o empregador s\u00f3 possa ir ao domic\u00edlio do trabalhador com aviso de pelo menos 48 horas e com motivo devidamente fundamentado, preservando-se assim a privacidade individual e familiar.
\nPor outro lado, o futuro projeto dos bloquistas prev\u00ea que continue a existir uma pr\u00e1tica de contacto presencial, estabelecendo-se uma periodicidade m\u00ednima no que respeita ao contacto dos trabalhadores com as suas empresas e colegas.
\n“\u00c9 importante, inclusivamente, do ponto de vista da sa\u00fade mental”, assinalou Catarina Martins.
\nO BE entende ainda que o regime de teletrabalho deve ser revers\u00edvel, concedendo-se ao trabalhador um prazo para esse efeito de 90 dias e n\u00e3o de 30 dias.
\n“Os trabalhadores t\u00eam ainda de ter o direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical e \u00e0s respetivas estruturas representativas. Cada trabalhador em casa, isolado, n\u00e3o tem capacidade para negociar as suas condi\u00e7\u00f5es contratuais com o seu empregador”, completou a coordenadora bloquista.
\nCatarina Martins advogou ainda que a nova lei dever\u00e1 incluir uma prote\u00e7\u00e3o de acidentes para quem est\u00e1 em teletrabalho, j\u00e1 que os seguros est\u00e3o concebidos para empresas e n\u00e3o para domic\u00edlios, assim como uma reparti\u00e7\u00e3o de despesas entre empregador e trabalhador.
\n“As empresas t\u00eam de pagar o acr\u00e9scimo de custos no domic\u00edlio do trabalhador”, designadamente “instrumentos indispens\u00e1veis” para o exerc\u00edcio da atividade laboral, caso de computadores, auscultadores, telefone ou outros materiais.<\/p>\n