\nA Parp\u00fablica n\u00e3o se pronunciou sobre a opera\u00e7\u00e3o de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP \u00e0 Engie, segundo mostra a documenta\u00e7\u00e3o enviada pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as ao parlamento em resposta a um requerimento do BE. De acordo com a informa\u00e7\u00e3o remetida ao parlamento, em outubro de 2020, a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA) solicitou, atrav\u00e9s do ministro do Ambiente, a interven\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro e Finan\u00e7as (DGTF) para que a apoiasse no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o de venda das barragens.
\nNa resposta a este pedido de apoio, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as informou o do Ambiente que a DGTF n\u00e3o tem compet\u00eancia legal nem capacidade t\u00e9cnica espec\u00edfica para colaborar nesta an\u00e1lise. “Ainda assim, solicitou o apoio da Parp\u00fablica, atrav\u00e9s do seu Centro de Conhecimento Compet\u00eancias, cuja an\u00e1lise confirmou a impossibilidade de uma pronuncia t\u00e9cnica por limita\u00e7\u00f5es de tempo, de \u00e2mbito, de acesso a documenta\u00e7\u00e3o e de compet\u00eancia t\u00e9cnica espec\u00edfica”, refere o Minist\u00e9rio tutelado por Jo\u00e3o Le\u00e3o.<\/p>\n
A resposta da Parp\u00fablica ao pedido de apoio consta de um documento emitido em 30 de outubro de 2020, onde refere que “identifica a impossibilidade de validar quest\u00f5es econ\u00f3mico-financeiras associadas \u00e0 pretens\u00e3o de transmiss\u00e3o das concess\u00f5es, assim como eventuais acertos ao valor pago em virtude da transmiss\u00e3o de direitos de utiliza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio h\u00eddrico uma vez que se desconhecem os contratos de concess\u00e3o, os seus requisitos e modelos”.Nesse documento, a Parp\u00fablica diz ainda n\u00e3o se poder pronunciar, uma vez que “n\u00e3o acompanhou nem teve qualquer interven\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o tinha de ter (…), em qualquer aspeto relacionado com a transa\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia” e manifesta “desconhecer em absoluto a informa\u00e7\u00e3o sobre a transa\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o”, pelo que conclui que, “em fun\u00e7\u00e3o da sua elevada complexidade setorial, a an\u00e1lise da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se afigura poss\u00edvel nem se encontra” na sua “esfera de conhecimentos”.Esta ter\u00e7a-feira, a APA publicou no seu site um esclarecimento a prop\u00f3sito de not\u00edcias sobre um parecer interno, datado de 30 de julho de 2020, que considerava “n\u00e3o estarem reunidas as condi\u00e7\u00f5es para autorizar a transmiss\u00e3o destes AH nomeadamente do AHFT [aproveitamento hidroel\u00e9trico de Foz Tua] e do AHBS [aproveitamento hidrel\u00e9trico de Baixo Sabor], face ao estado de implementa\u00e7\u00e3o das medidas ambientais”<\/p>\n
Nesse mesmo esclarecimento a APA precisa que aquele documento interno “\u00e9 um de v\u00e1rios contributos anal\u00edticos ao longo deste processo” e refere que no decorrer do processo de avalia\u00e7\u00e3o do pedido de transmiss\u00e3o de cinco contratos de concess\u00e3o de barragens, apresentado pela EDP, “foi tamb\u00e9m solicitada a an\u00e1lise por parte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, nomeadamente a Parp\u00fablica, sobre as condi\u00e7\u00f5es contratuais da opera\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o, nomeadamente de natureza financeira, que concluiu tratar-se de um neg\u00f3cio entre dois particulares e que n\u00e3o cabia ao Estado qualquer an\u00e1lise e\/ou interven\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da que possa impactar com os contratos de concess\u00e3o”.<\/p>\n