\nPortugal entra esta segunda-feira, 5 de abril, na segunda fase do desconfinamento que arrancou em mar\u00e7o e tem em maio a quarta etapa.\u00a0
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O dever geral de recolhimento domicili\u00e1rio mant\u00e9m-se, assim como o teletrabalho sempre que poss\u00edvel. Mas h\u00e1 mais atividades que podem voltar a funcionar. \u00c9 o caso das esplanadas, que abrem com regras. Os estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e similares encerram, para efeitos de servi\u00e7o de refei\u00e7\u00f5es em esplanadas abertas, \u00e0s 22:30 horas durante os dias de semana e \u00e0s 13:00 horas aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n
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\nTamb\u00e9m os equipamentos culturais, designadamente museus, monumentos, pal\u00e1cios, s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e similares, nos casos em que passam, agora, a ser permitida a sua atividade, encerram \u00e0s 22:30 horas durante os dias de semana e \u00e0s 13:00 aos s\u00e1bados, domingos e feriados.\u00a0
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AS PRINCIPAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES:
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\nAlunos at\u00e9 ao 9\u00ba ano regressam \u00e0 escola<\/p>\n
As escolas v\u00e3o reabrir para ensino presencial dos alunos do 2\u00ba e 3\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico esta segunda-feira, dia 5. Abrem tamb\u00e9m, como previsto, as atividades de tempo livres (ATL) para as mesmas idades, os equipamentos sociais na \u00e1rea da defici\u00eancia e os centros de dia.
\n\u00c9 poss\u00edvel circular entre concelhos<\/p>\n
O Governo vai permitir a circula\u00e7\u00e3o entre concelhos nos pr\u00f3ximos fins de semana. As limita\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o terminam a 5 de abril. “Cessa a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o entre concelhos. Seja \u00e0 semana ou ao fim de semana”, precisou Ant\u00f3nio Costa.
\nGin\u00e1sios reabrem sem aulas de grupo<\/p>\n
Podem reabrir v\u00e1rios equipamentos desportivos, como gin\u00e1sios e academias, mas sem aulas de grupo. Est\u00e1 tamb\u00e9m previsto o regresso de campos de tiro, courts de t\u00e9nis e de padel, circuitos permanentes de motas e autom\u00f3veis, vel\u00f3dromos, hip\u00f3dromos e ainda pistas de atletismo e campos de golfe.
\nEsplanadas limitadas a quatro pessoas
\nAs esplanadas podem retomar o funcionamento, com uma lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de quatro pessoas por mesa. Est\u00e3o autorizadas a servir almo\u00e7os e jantares, at\u00e9 \u00e0s 22h30 durante a semana e at\u00e9 \u00e0s 13h aos fins de semana e feriados. <\/p>\n
Lojas s\u00f3 com menos de 200 metros
\nJ\u00e1 podem reabrir as lojas com menos de 200 metros quadrados e porta aberta para a rua. Ao contr\u00e1rio do ano passado, n\u00e3o podem reabrir lojas de maior dimens\u00e3o, mesmo que limitem o espa\u00e7o aberto ao p\u00fablico. A lota\u00e7\u00e3o das lojas mant\u00e9m-se em cinco pessoas por cada 100 metros quadrados.<\/p>\n
Museus e monumentos de portas abertas
\nA partir desta segunda-feira j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel frequentar museus, monumentos, pal\u00e1cios e s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, bem como de galerias de arte e salas de exposi\u00e7\u00f5es. Os equipamentos encerram \u00e0s 22h30 durante os dias de semana e \u00e0s 13h00 aos fins de semana e feriados.
\nFeiras e mercados com autoriza\u00e7\u00e3o municipal<\/p>\n
\u00c9 permitida a reabertura de feiras e mercados de produtos n\u00e3o alimentares, mas apenas mediante autoriza\u00e7\u00e3o do respetivo presidente da c\u00e2mara municipal.
\nConcelhos de maior risco sob vigil\u00e2ncia
\nApesar de nesta segunda fase o al\u00edvio das restri\u00e7\u00f5es ser aplicado em todo o territ\u00f3rio continental, Ant\u00f3nio Costa advertiu que os 19 concelhos que se encontram acima do patamar de 120 casos por 100 mil habitantes nos \u00faltimos 14 dias v\u00e3o ficar sob vigil\u00e2ncia. Caso estes munic\u00edpios se mantenham acima do limite de risco definido pelo Governo na pr\u00f3xima reavalia\u00e7\u00e3o, dentro de 15 dias, ser\u00e3o adotadas “medidas particulares” na terceira fase de desconfinamento, agendada para 19 de abril. A eventual exclus\u00e3o de alguma das medidas previstas poder\u00e1 vigorar igualmente nos concelhos lim\u00edtrofes, que atualmente s\u00e3o 64. <\/p>\n
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\nAS 56 ATIVIDADES QUE PODEM ABRIR
\n1 – Mercearias, minimercados, supermercados e hipermercados.<\/p>\n
2 – Frutarias, talhos, peixarias e padarias.
\n3 – Feiras e mercados, nos termos do artigo 22.\u00ba
\n4 – Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o agroalimentar.<\/p>\n
5 – Lotas.
\n6 – Restaura\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 16.\u00ba, 25.\u00ba e 27.\u00ba
\n7 – Esplanadas abertas, nos termos dos artigos 16.\u00ba, 18.\u00ba, 25.\u00ba, 27.\u00ba e 43.\u00ba
\n8 – Atividades de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, bem como as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que sejam prestados \u00e0 dist\u00e2ncia, sem contacto com o p\u00fablico, ou que desenvolvam a sua atividade atrav\u00e9s de plataforma eletr\u00f3nica.
\n9 – Servi\u00e7os m\u00e9dicos ou outros servi\u00e7os de sa\u00fade e apoio social.
\n10 – Farm\u00e1cias e locais de venda de medicamentos n\u00e3o sujeitos a receita m\u00e9dica.
\n11 – Estabelecimentos de produtos m\u00e9dicos e ortop\u00e9dicos.
\n12 – Oculistas.
\n13 – Estabelecimentos de produtos cosm\u00e9ticos e de higiene.
\n14 – Estabelecimentos de produtos naturais e diet\u00e9ticos.
\n15 – Servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e respetiva repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o (\u00e1gua, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural e gases de petr\u00f3leo liquefeitos canalizados, comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, servi\u00e7os postais, servi\u00e7o de recolha e tratamento de \u00e1guas residuais, servi\u00e7os de recolha e tratamento de efluentes, servi\u00e7os de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e de higiene urbana e servi\u00e7o de transporte de passageiros).
\n16 – Servi\u00e7os habilitados para o fornecimento de \u00e1gua, a recolha e tratamento de \u00e1guas residuais e ou de res\u00edduos gerados no \u00e2mbito das atividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo e nas atividades autorizadas.
\n17 – Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco).
\n18 – Jogos sociais.
\n19 – Centros de atendimento m\u00e9dico-veterin\u00e1rio.
\n20 – Estabelecimentos de venda de animais de companhia e de alimentos e ra\u00e7\u00f5es.
\n21 – Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanit\u00e1rios qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos.
\n22 – Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de t\u00eaxteis e peles.
\n23 – Drogarias.
\n24 – Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage.
\n25 – Postos de abastecimento de combust\u00edvel e postos de carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos.
\n26 – Estabelecimentos de venda de combust\u00edveis para uso dom\u00e9stico.
\n27 – Estabelecimentos de com\u00e9rcio de tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas e industriais, navios e embarca\u00e7\u00f5es.
\n28 – Estabelecimentos de com\u00e9rcio, manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de veloc\u00edpedes, ve\u00edculos autom\u00f3veis e motociclos, tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas e industriais, navios e embarca\u00e7\u00f5es, bem como venda de pe\u00e7as e acess\u00f3rios e servi\u00e7os de reboque.
\n29 – Estabelecimentos de venda e repara\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, equipamento inform\u00e1tico e de comunica\u00e7\u00f5es.
\n30 – Servi\u00e7os banc\u00e1rios, financeiros e seguros.
\n31 – Atividades funer\u00e1rias e conexas.
\n32 – Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00f5es ao domic\u00edlio.
\n33 – Servi\u00e7os de seguran\u00e7a ou de vigil\u00e2ncia ao domic\u00edlio.
\n34 – Atividades de limpeza, desinfe\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e similares.
\n35 – Servi\u00e7os de entrega ao domic\u00edlio.
\n36 – M\u00e1quinas de vending.
\n37 – Atividade por vendedores itinerantes, para disponibiliza\u00e7\u00e3o de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa atividade, de acordo com decis\u00e3o do munic\u00edpio tomada ao abrigo do n.\u00ba 2 do artigo 21.\u00ba, seja necess\u00e1ria para garantir o acesso a bens essenciais pela popula\u00e7\u00e3o.
\n38 – Atividade de aluguer de ve\u00edculos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo).
\n39 – Atividade de aluguer de ve\u00edculos de passageiros sem condutor (rent-a-car).
\n40 – Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de execu\u00e7\u00e3o ou beneficia\u00e7\u00e3o das Redes de Faixas de Gest\u00e3o de Combust\u00edvel.
\n41 – Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinifica\u00e7\u00e3o, assim como material de acomoda\u00e7\u00e3o de frutas e legumes.
\n42 – Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmac\u00eauticos e biocidas.
\n43 – Estabelecimentos de venda de medicamentos veterin\u00e1rios.
\n44 – Estabelecimentos onde se prestem servi\u00e7os m\u00e9dicos ou outros servi\u00e7os de sa\u00fade e apoio social, designadamente hospitais, consult\u00f3rios e cl\u00ednicas, cl\u00ednicas dent\u00e1rias e centros de atendimento m\u00e9dico-veterin\u00e1rio com urg\u00eancia, bem como aos servi\u00e7os de suporte integrados nestes locais.
\n45 – Centros de inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de ve\u00edculos, s\u00f3 podendo os mesmos funcionar por marca\u00e7\u00e3o.
\n46 – Hot\u00e9is, estabelecimentos tur\u00edsticos e estabelecimentos de alojamento local, bem como estabelecimentos que garantam alojamento estudantil.
\n47 – Atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que integrem autoestradas, designadamente \u00e1reas de servi\u00e7o, postos de abastecimento de combust\u00edveis, sem preju\u00edzo da aplicabilidade das regras previstas no presente decreto quanto a espa\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o.
\n48 – Postos de abastecimento de combust\u00edveis n\u00e3o abrangidos pelo n\u00famero anterior e postos de carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos.
\n49 – Estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em territ\u00f3rio continental, ap\u00f3s o controlo de seguran\u00e7a dos passageiros.
\n50 – Cantinas ou refeit\u00f3rios que se encontrem em regular funcionamento.
\n51 – Outras unidades de restaura\u00e7\u00e3o coletiva cujos servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o sejam praticados ao abrigo de um contrato de execu\u00e7\u00e3o continuada.
\n52 – Not\u00e1rios.
\n53 – Sal\u00f5es de cabeleireiro, barbeiros e institutos de beleza, mediante marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.
\n54 – Estabelecimentos de com\u00e9rcio de livros e suportes musicais.
\n55 – Servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.
\n56 – Atividades e estabelecimentos enunciados nos n\u00fameros anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.
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\nOS OITO CASOS EM QUE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE ABERTURA CONTINUA
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\n1 – Atividades recreativas, de lazer e divers\u00e3o:
\nDiscotecas, bares e sal\u00f5es de dan\u00e7a ou de festa;
\nCircos;
\nParques de divers\u00f5es e parques recreativos e similares para crian\u00e7as;
\nParques aqu\u00e1ticos, sem preju\u00edzo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;
\nQuaisquer locais destinados a pr\u00e1ticas desportivas de lazer, salvo para a pr\u00e1tica desportiva admitida nos termos do artigo 41.\u00ba do presente decreto;
\nOutros locais ou instala\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s anteriores.
\n2 – Atividades culturais e art\u00edsticas:
\nAudit\u00f3rios, salas de espet\u00e1culo e espa\u00e7os equivalentes;
\nPra\u00e7as, locais e instala\u00e7\u00f5es taurom\u00e1quicas;
\nPavilh\u00f5es de congressos, salas polivalentes, salas de confer\u00eancias e pavilh\u00f5es multi\u00fasos.
\n3 – Atividades educativas e formativas:
\nCentros de estudo ou explica\u00e7\u00f5es, exceto para alunos cuja atividade letiva presencial tenha retomado;
\nEscolas de l\u00ednguas, escolas de condu\u00e7\u00e3o e centros de exame;
\nEstabelecimentos de dan\u00e7a e de m\u00fasica, exceto para os alunos cujas atividades educativas e letivas presenciais retomem ou tenham retomado.
\n4 – As seguintes instala\u00e7\u00f5es desportivas, salvo para a pr\u00e1tica desportiva admitida nos termos do artigo 41.\u00ba do presente decreto e das orienta\u00e7\u00f5es da DGS:
\nCampos de futebol, rugby e similares;
\nPavilh\u00f5es ou recintos fechados;
\nPavilh\u00f5es de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, h\u00f3quei em patins e similares;
\nPistas de patinagem, h\u00f3quei no gelo e similares;
\nRingues de boxe, artes marciais e similares;
\nPavilh\u00f5es polidesportivos;
\nEst\u00e1dios;
\n5 – Atividades em espa\u00e7os abertos, espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas:
\nProvas e exibi\u00e7\u00f5es n\u00e1uticas;
\nProvas e exibi\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas;
\nDesfiles e festas populares ou manifesta\u00e7\u00f5es folcl\u00f3ricas ou outras de qualquer natureza.
\n6 – Espa\u00e7os de jogos e apostas:
\nCasinos;
\nEstabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;
\nEquipamentos de divers\u00e3o e similares;
\nSal\u00f5es de jogos e sal\u00f5es recreativos.
\n7 – Atividades de restaura\u00e7\u00e3o:
\nRestaurantes e similares, cafetarias, casas de ch\u00e1 e afins, nos termos dos artigos 16.\u00ba, 25.\u00ba e 27.\u00ba;
\nBares e afins;
\nBares e restaurantes de hotel, salvo para entrega nos quartos dos h\u00f3spedes (room service) ou para consumo fora do estabelecimento atrav\u00e9s de entrega ao domic\u00edlio, diretamente ou atrav\u00e9s de intermedi\u00e1rio, bem como para disponibiliza\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es ou produtos embalados \u00e0 porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), nos termos dos artigos 16.\u00ba, 25.\u00ba e 27.\u00ba, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es;
\nEsplanadas fechadas;
\n\u00c1reas de consumo de comidas e bebidas (food-courts) dos conjuntos comerciais, sem preju\u00edzo do disposto no n.\u00ba 6 do artigo 25.\u00ba
\n8 – Termas e spas ou estabelecimentos afins.
\nO diploma determina, ainda, a\u00a0suspens\u00e3o das atividades em estabelecimentos de com\u00e9rcio a retalho e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, salvo se dispuserem de \u00e1rea de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os igual ou inferior a 200 metros quadrados e uma entrada aut\u00f3noma e independente pelo exterior. Excecionam-se as atividades que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais ou que prestem servi\u00e7os de primeira necessidade ou outros servi\u00e7os considerados essenciais na presente conjuntura.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n