Para beneficiar da isen\u00e7\u00e3o sobre juros e royalties, exige-se que, al\u00e9m de outros requisitos, a entidade benefici\u00e1ria seja considerada residente num EM da UE e assuma uma das formas jur\u00eddicas admiss\u00edveis.
\nCom a sa\u00edda do RU da UE, este deixou de ser considerado um EM, o que inviabiliza, desde logo, a aplica\u00e7\u00e3o desta isen\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo do IRC.<\/p>\n
Consequentemente, \u00e0s entidades com sede no RU que obtenham este tipo de rendimentos em territ\u00f3rio nacional, resta-lhes o direito de invocarem a Conven\u00e7\u00e3o para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o (CDT) assinada entre Portugal e o Reino Unido, tendo em vista a redu\u00e7\u00e3o da taxa de reten\u00e7\u00e3o na fonte, cujo direito interno fixa em 25%. Ainda assim, no melhor dos cen\u00e1rios, a aplica\u00e7\u00e3o da CDT ir\u00e1 apenas representar uma redu\u00e7\u00e3o da taxa de reten\u00e7\u00e3o na fonte para 10% e 5% no caso de juros e royalties, respetivamente.
\nContrariamente ao verificado para os juros e royalties, apesar da sa\u00edda do RU da UE, uma entidade que tenha sede nesse territ\u00f3rio continua a poder aplicar a isen\u00e7\u00e3o de IRC em territ\u00f3rio nacional relativamente aos dividendos que aqui sejam obtidos, j\u00e1 n\u00e3o ao abrigo da designada Diretiva \u201cM\u00e3es e Filhas\u201d, mas de disposi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo do IRC, que consagra isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o em Portugal (por reten\u00e7\u00e3o na fonte), se cumpridos, cumulativamente, quatro requisitos-chave.
\nContudo, \u00e9 na verifica\u00e7\u00e3o de dois destes requisitos, a resid\u00eancia e a tributa\u00e7\u00e3o da entidade benefici\u00e1ria, que as entidades benefici\u00e1rias com resid\u00eancia no RU podem ter de vir a fazer prova de elegibilidade para efeitos da isen\u00e7\u00e3o prevista na lei portuguesa.
\nEnquanto, at\u00e9 \u00e0 sa\u00edda do RU da UE, o requisito da resid\u00eancia se verificava pelo simples facto de a sociedade benefici\u00e1ria dos lucros ser residente noutro EM, doravante, para a sua verifica\u00e7\u00e3o, essa entidade tem de ser residente num Estado com o qual se encontre em vigor uma CDT que preveja a troca de informa\u00e7\u00f5es, como continua a ser o caso do RU.
\nRelativamente ao requisito da tributa\u00e7\u00e3o, a entidade benefici\u00e1ria passa a ter de demonstrar estar sujeita e n\u00e3o isenta de um imposto de natureza similar ao IRC e cuja taxa legal n\u00e3o seja inferior a 60% da taxa do IRC, quando, at\u00e9 \u00e0 data da sa\u00edda, teria apenas de demonstrar estar sujeita e n\u00e3o isenta de um imposto sobre os lucros societ\u00e1rios.
\nNo que concerne aos restantes requisitos, nomeadamente a deten\u00e7\u00e3o de mais de 10% do capital social ou dos direitos de voto da entidade pagadora, de modo ininterrupto, durante o ano anterior \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos lucros, a sua aplica\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se inalterada, pelo que n\u00e3o se vislumbra complexidade adicional.
\nPor outro lado, esta isen\u00e7\u00e3o de IRC deixa de ser aplic\u00e1vel aos lucros pagos ou colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um estabelecimento est\u00e1vel situado no RU de uma entidade eleg\u00edvel para efeitos da Diretiva \u201cM\u00e3es e Filhas\u201d, como ser\u00e1 o caso, por exemplo, de uma sucursal no RU de uma sociedade espanhola que det\u00e9m a\u00e7\u00f5es numa sociedade portuguesa. Ou seja, embora a sociedade espanhola possa ser eleg\u00edvel para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da referida diretiva, a sucursal no RU dessa sociedade j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e1 aproveitar da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o nos lucros que lhe sejam pagos por parte da sociedade portuguesa, como acontecia at\u00e9 \u00e0 data da sa\u00edda do RU da UE.
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