{"id":659,"date":"2019-05-18T12:30:08","date_gmt":"2019-05-18T09:30:08","guid":{"rendered":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/governo-com-maior-atraso-da-legislatura-na-aprovacao-do-decreto-lei-de-execucao-orcamental-financas-publicas\/"},"modified":"2019-05-18T12:30:09","modified_gmt":"2019-05-18T09:30:09","slug":"governo-com-maior-atraso-da-legislatura-na-aprovacao-do-decreto-lei-de-execucao-orcamental-financas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/selectednews.info\/pt\/governo-com-maior-atraso-da-legislatura-na-aprovacao-do-decreto-lei-de-execucao-orcamental-financas-publicas\/","title":{"rendered":"Governo com maior atraso da legislatura na aprova\u00e7\u00e3o do decreto-lei de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental &#8211; Finan\u00e7as P\u00fablicas"},"content":{"rendered":"<p> [ad_1]<\/p>\n<p>O decreto-lei da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental de 2019 ainda n\u00e3o foi aprovado pelo Governo e o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as indicou \u00e0 Lusa que &#8220;a proposta de 2019 n\u00e3o dever\u00e1 trazer altera\u00e7\u00f5es significativas face a 2018&#8221;, sem indicar uma data.<\/p>\n<div>\n<p>Nos quatro anos de mandato do atual Governo, 2019 fica como aquele em que o Governo aprovar\u00e1 mais tarde o decreto-lei de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental, que estabelece as normas de plena execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado, nomeadamente em termos de cativa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em 2018, o decreto-lei foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR) em 15 de maio, ap\u00f3s ter sido aprovado em Conselho de Ministros em 26 de abril, tr\u00eas dias depois de o Presidente da Rep\u00fablica ter dito que esperava receber o decreto em breve para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, na altura, que o decreto &#8220;tem, em pontos fundamentais, aquilo que \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o para o Or\u00e7amento poder ser cabalmente aplicado&#8221;, sendo &#8220;muito importante para a aplica\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento&#8221; do Estado.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>J\u00e1 em 2017, o decreto-lei da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental foi publicado em DR em 3 de mar\u00e7o e, no primeiro ano da legislatura, em 2016, o decreto foi publicado em 13 de abril.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Parece-me um pouco estranho que o Governo n\u00e3o tenha aprovado o decreto-lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, sobretudo porque este \u00e9 o \u00faltimo ano da legislatura e o Governo j\u00e1 ganhou muita experi\u00eancia na sua elabora\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou \u00e0 Lusa o economista Ricardo Cabral.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Note-se que o decreto-lei de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental de 2018 foi publicado a 15 de maio de 2015, pelo que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito diferente do ano anterior&#8221;, acrescentou o tamb\u00e9m professor da Universidade da Madeira.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>No mesmo sentido, Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finan\u00e7as do ISEG &#8211; Instituto Superior de Economia e Gest\u00e3o da Universidade de Lisboa, disse \u00e0 Lusa que &#8220;n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o alguma para o decreto-lei da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental sair em mar\u00e7o ou ainda depois&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O economista sustentou que &#8220;o decreto-lei devia ser feito em simult\u00e2neo com o Or\u00e7amento do Estado e devia entrar em vigor a 1 de janeiro&#8221;.\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Mais um sinal do anacronismo da gest\u00e3o financeira do Estado&#8221;, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, considerando tratar-se de &#8220;in\u00e9rcia&#8221;, porque &#8220;sempre se fez assim&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Francisca Guedes de Oliveira, professora da Universidade Cat\u00f3lica, no Porto, referiu, por seu turno, que o decreto-lei &#8220;geralmente sai pr\u00f3ximo do final do primeiro trimestre ou in\u00edcio do segundo&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Existe de facto um desfasamento, sempre, \u00e9 natural. S\u00f3 depois de estar em vigor \u00e9 que se definem os moldes da execu\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou a economista.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ricardo Cabral explicou que &#8220;o DL de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental indica aos servi\u00e7os como devem executar o Or\u00e7amento em detalhe, nomeadamente em termos de cativa\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;A maior parte dos artigos \u00e9 &#8216;copy-paste&#8217; de anos anteriores, mas o diabo est\u00e1 nos detalhes&#8221;, acrescentou.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Questionados sobre quais os riscos e as consequ\u00eancias decorrentes de os servi\u00e7os estarem v\u00e1rios meses sem a publica\u00e7\u00e3o do decreto-lei da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental, Francisca Guedes de Oliveira indicou que &#8220;n\u00e3o h\u00e1 grandes riscos nem consequ\u00eancias uma vez que enquanto n\u00e3o entra em vigor o novo aplica-se o anterior&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ricardo Cabral explicou que &#8220;o decreto-lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental de 2018 ainda est\u00e1 em vigor, nos termos de um artigo desse decreto-lei&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>No artigo 183.\u00ba, o Decreto-lei de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental de 2018 indica que &#8220;produz efeitos \u00e0 data da entrada em vigor da Lei do Or\u00e7amento do Estado [&#8230;] e at\u00e9 \u00e0 entrada em vigor do decreto-lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental para 2019&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O economista e professor da Universidade da Madeira adiantou que &#8220;saiu uma circular com instru\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o-geral do Or\u00e7amento sobre este assunto. Ou seja, na pr\u00e1tica aplica-se o Decreto-lei de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental de 2018&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Questionado sobre quando ser\u00e1 aprovado o Decreto-lei de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental (DLEO), o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as n\u00e3o referiu qualquer data, indicando que &#8220;\u00e9 frequente ser aprovado mais tarde&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Sobre qual a justifica\u00e7\u00e3o para n\u00e3o ter sido ainda publicado, o minist\u00e9rio tutelado por M\u00e1rio Centeno indicou apenas que &#8220;o DLEO do ano anterior e a respetiva regulamenta\u00e7\u00e3o continuam em vigor at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de um novo DLEO&#8221;, acrescentando que &#8220;a proposta DLEO de 2019 n\u00e3o dever\u00e1 trazer altera\u00e7\u00f5es significativas face a 2018&#8221;.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<p><script>\n        window.fbAsyncInit = function () {\n            FB.init({\n                appId: '1792952664286644',\n                xfbml: true,\n                version: 'v2.6'\n            });\n        };<\/p>\n<p>        (function (d, s, id) {\n            var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];\n            if (d.getElementById(id)) { return; }\n            js = d.createElement(s); js.id = id;\n            js.src = \"http:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/sdk.js\";\n            fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);\n        }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));<\/p>\n<p>        var $_fields = {};\n    <\/script><script>\n    !function (f, b, e, v, n, t, s) {\n        if (f.fbq) return; n = f.fbq = function () {\n            n.callMethod ?\n                n.callMethod.apply(n, arguments) : n.queue.push(arguments)\n        }; if (!f._fbq) f._fbq = n;\n        n.push = n; n.loaded = !0; n.version = '2.0'; n.queue = []; t = b.createElement(e); t.async = !0;\n        t.src = v; s = b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t, s)\n    }(window,\n        document, 'script', 'https:\/\/connect.facebook.net\/en_US\/fbevents.js');<\/p>\n<p>    fbq('init', '1166430396729922');\n    fbq('track', \"PageView\");\n<\/script><br \/>\n<br \/>[ad_2]<br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/economia\/financas-publicas\/detalhe\/governo-com-maior-atraso-da-legislatura-na-aprovacao-do-decreto-lei-de-execucao-orcamental\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[ad_1] O decreto-lei da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental de 2019 ainda n\u00e3o foi aprovado pelo Governo e o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as indicou \u00e0 Lusa que &#8220;a proposta de 2019 n\u00e3o dever\u00e1 trazer altera\u00e7\u00f5es significativas face a 2018&#8221;, sem indicar uma data. 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