\nNuma vota\u00e7\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira, mas cujo resultado foi anunciado apenas hoje de manh\u00e3, na abertura do terceiro dia da sess\u00e3o plen\u00e1ria que decorre em Bruxelas — dado o processo de contagem de votos \u00e0 dist\u00e2ncia ser mais moroso -, o acordo foi aprovado com 660 votos a favor, cinco contra e 32 absten\u00e7\u00f5es, encerrando-se assim o longo processo de ‘div\u00f3rcio’ entre UE e Londres.O Acordo de Com\u00e9rcio e Coopera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-‘Brexit’ negociado entre o Reino Unido e a UE foi conclu\u00eddo em 24 de dezembro de 2020 e come\u00e7ou a ser aplicado provisoriamente em 01 de janeiro, com um prazo at\u00e9 \u00e0 pr\u00f3xima sexta-feira, 30 de abril, para permitir a conclus\u00e3o da sua revis\u00e3o jur\u00eddico-lingu\u00edstica e aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamento Europeu.
\nA vota\u00e7\u00e3o no hemiciclo teve lugar depois de, em 15 de abril, as comiss\u00f5es dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e do Com\u00e9rcio do PE terem votado a favor do acordo comercial e de coopera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-Brexit, abrindo caminho para sua ratifica\u00e7\u00e3o final.As comiss\u00f5es haviam suspendido a vota\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o, em protesto contra as altera\u00e7\u00f5es brit\u00e2nicas nos acordos comerciais na Irlanda do Norte, que Bruxelas diz violarem os termos do Acordo de Sa\u00edda do ‘Brexit’, tendo por isso aberto um processo de infra\u00e7\u00e3o a Londres.No debate celebrado no hemiciclo de Bruxelas na ter\u00e7a-feira imediatamente antes da vota\u00e7\u00e3o, a presid\u00eancia portuguesa do Conselho da UE defendeu que o pleno respeito do protocolo sobre a Irlanda do Norte \u00e9 “fundamental” para a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es entre Uni\u00e3o Europeia e Reino Unido no p\u00f3s-‘Brexit’.Intervindo no debate em representa\u00e7\u00e3o do Conselho, a secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, congratulou-se por, ao fim de “um per\u00edodo muito intensivo de quatro anos”, ter finalmente chegado o momento da aprova\u00e7\u00e3o formal de um acordo que, na sua opini\u00e3o, “protege os interesses europeus e assegura a concorr\u00eancia leal, bem como a coopera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em \u00e1reas de interesse m\u00fatuo”.”Isto permitir-nos-\u00e1 entrar numa nova fase nas nossas rela\u00e7\u00f5es com o Reino Unido”, um “velho amigo e aliado”, j\u00e1 a partir de maio, disse.Contudo, a secret\u00e1ria de Estado assumiu ser “evidente que ainda existem quest\u00f5es por resolver a n\u00edvel da plena implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Sa\u00edda” e apontou que “a presid\u00eancia portuguesa tem acompanhado de perto a situa\u00e7\u00e3o na Irlanda do Norte” e est\u00e1 “muito preocupada com o ressurgimento da viol\u00eancia sect\u00e1ria nos \u00faltimos meses”.”A UE deve continuar empenhada no Acordo de Sexta-Feira Santa e com o povo da Irlanda do Norte. A implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo sobre a Irlanda e Irlanda do Norte \u00e9 um passo fundamental para trazer estabilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a UE e o Reino Unido. Este deve ser um esfor\u00e7o conjunto, sem espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es unilaterais”, advertiu ent\u00e3o Ana Paula Zacarias.”A falta de cumprimento do Acordo de Sa\u00edda por parte do Reino Unido n\u00e3o \u00e9 de facto aceit\u00e1vel. Mas sabemos que a Comiss\u00e3o tomou medidas legais e pol\u00edticas para levar o Reino Unido a cumprir plenamente o acordo. Apoiamos este esfor\u00e7o da Comiss\u00e3o”, disse, acrescentando que Portugal tamb\u00e9m partilha “a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o” de que a entrada em vigor definitiva do Acordo de Com\u00e9rcio e Coopera\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a UE a defender as disposi\u00e7\u00f5es do mesmo.Na sua interven\u00e7\u00e3o, a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, sublinhou precisamente que o acordo agora ratificado pela assembleia “tem verdadeiros dentes” legais para garantir a defesa do interesse europeu e preservar a integridade do mercado \u00fanico.”Deixem-me ser muito clara: n\u00f3s n\u00e3o queremos utilizar estas ferramentas [legais], mas n\u00e3o hesitaremos em utiliz\u00e1-las se necess\u00e1rio”, advertiu.Garantindo que compreende “alguma relut\u00e2ncia” de muitos eurodeputados em ratificar o acordo p\u00f3s-‘Brexit’ quando Londres desrespeita algumas disposi\u00e7\u00f5es do Acordo de Sa\u00edda que firmou com a UE, Von der Leyen disse partilhar “as preocupa\u00e7\u00f5es relativamente a a\u00e7\u00f5es unilaterais do Reino Unido”, mas insistiu que o Acordo de Com\u00e9rcio e Coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor forma de acautelar os interesses de todas as partes.”Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es por que a ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante: d\u00e1-nos as ferramentas de que precisamos para assegurar o respeito integral das obriga\u00e7\u00f5es com que ambas as partes se comprometeram”, designadamente ao n\u00edvel da implementa\u00e7\u00e3o do protocolo entre Irlanda e Irlanda do Norte, em torno do qual, apontou, prosseguem as discuss\u00f5es com Londres.Depois desta vota\u00e7\u00e3o no Parlamento, o acordo sobre as rela\u00e7\u00f5es futuras entre UE e Reino Unido entrar\u00e1 em vigor de forma definitiva assim que o Conselho completar o procedimento de ratifica\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o do texto, o que Ana Paula Zacarias garantiu que ocorreria sem demoras, at\u00e9 ao final da semana e do prazo provis\u00f3rio.
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