\n\u201cO sistema, tanto na dimens\u00e3o c\u00edvel como criminal, est\u00e1 ainda a responder, por regra, dentro de par\u00e2metros de tempestividade e razoabilidade, o que s\u00f3 n\u00e3o ocorre ainda na jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa e tribut\u00e1ria. \u00c9 preciso dizer que aqui, neste segmento, o tempo de resposta \u00e9 inaceit\u00e1vel. E coassumir as responsabilidades na parte em que a lassid\u00e3o \u00e9 imput\u00e1vel a d\u00e9fices do sistema\u201d, admitiu a a ministra da Justi\u00e7a numa audi\u00e7\u00e3o regimental esta ter\u00e7a-feira na Assembleia da Rep\u00fablica.
\nDe acordo com Francisca Van Dunem, essas duas \u00e1reas representam a exce\u00e7\u00e3o nos progressos alcan\u00e7ados nos \u00faltimos anos. Perante os deputados presentes na audi\u00e7\u00e3o, a ministra enumerou a melhoria dos n\u00fameros em diversos par\u00e2metros.<\/p>\n
\u201cAs estat\u00edsticas da justi\u00e7a dizem-nos que pass\u00e1mos de 1.500.000 processos pendentes no final de 2015 para 695.000 processos no final de 2020, com taxas de resolu\u00e7\u00e3o processual acentuadamente positivas. Em 2020 registou-se o n\u00famero mais baixo de pend\u00eancias dos \u00faltimos 25 anos\u201d, disse, continuando: \u201cTodos os indicadores dispon\u00edveis apontam no sentido da quebra global do n\u00famero de processos iniciados e pendentes nos tribunais entre 2015 e 2020.\u201d
\nA ministra da Justi\u00e7a adiantou ainda na sua interven\u00e7\u00e3o que \u201co tempo de dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos processos penais \u00e9 hoje de 13 meses\u201d, num per\u00edodo que inclui a fase de inqu\u00e9rito e o julgamento, sendo que para as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis esse prazo m\u00e9dio se situa em 12 meses.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos recursos humanos, destacou o aumento no mesmo per\u00edodo do n\u00famero de ju\u00edzes, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico e oficiais de justi\u00e7a e recordou tamb\u00e9m a introdu\u00e7\u00e3o de \u201cprogramas de moderniza\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o\u201d.
\nPor outro lado, a pandemia de covid-19 ditou uma \u201cretra\u00e7\u00e3o da atividade dos tribunais\u201d, segundo Francisca Van Dunem, que, por\u00e9m, atestou a monitoriza\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em todas as comarcas. \u201cOs \u00faltimos dados recolhidos, respeitantes ao m\u00eas de abril, indicam que se mant\u00e9m a tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia global nos tribunais judiciais, embora a um ritmo menor do que nos anos anteriores\u201d, disse
\nA ministra foi confrontada com quest\u00f5es sobre as \u00faltimas iniciativas dos partidos no sentido de avan\u00e7ar para a criminaliza\u00e7\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito ou n\u00e3o declarado, mas voltou a sublinhar que esse dossi\u00ea est\u00e1 nas m\u00e3os do Parlamento. J\u00e1 quanto \u00e0s recentes propostas de lei aprovadas pelo Executivo e que comp\u00f5em um pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, a ministra afirmou que chegar\u00e3o \u201cbrevemente\u201d \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica.\u00a0
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\nPass\u00e1mos de 1.500.000 processos pendentes no final de 2015 para 695.000 processos no final de 2020. Francisca Van DunemMinistra da Justi\u00e7a
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