\n“O Governo vai cumprir a lei” relativa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das portagens nas antigas SCUT (sem custos para os utilizadores), garante a ministra da Coes\u00e3o Territorial, Ana Abrunhosa, admitindo, contudo, que o Executivo continua \u00e0 procura de uma solu\u00e7\u00e3o para financiar a medida aprovada pelo Parlamento, o que a leva a n\u00e3o se comprometer com a data de 1 de julho para a entrada em vigor do novo pre\u00e7\u00e1rio nessas vias rodovi\u00e1rias.Em declara\u00e7\u00f5es prestadas esta quarta-feira na\u00a0Comiss\u00e3o de Economia, Inova\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Habita\u00e7\u00e3o, na Assembleia da Rep\u00fablica, a governante recusou comprometer-se com o dia 1 de julho como o momento em que ser\u00e3o aplicados os cortes \u00e0s portagens da ex-SCUT, garantindo por\u00e9m que o Governo est\u00e1 a “trabalhar no sentido da solu\u00e7\u00e3o”.\u00a0
\nJ\u00e1 depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a cria\u00e7\u00e3o de descontos para as ex-SCUT, uma coliga\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 vontade do Executivo acabou depois por aprovar, ap\u00f3s proposta do PSD, uma redu\u00e7\u00e3o de 50% das portagens\u00a0para ve\u00edculos de combust\u00e3o e de 75% para ve\u00edculos el\u00e9tricos e n\u00e3o poluentes, com entrada em vigor a 1 de julho pr\u00f3ximo.\u00a0
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\nO Executivo come\u00e7ou por averiguar se a medida violava a lei-trav\u00e3o\u00a0e, depois de confirmada a constitucionalidade, pediu ajuda ao Parlamento para encontrar forma de financiar uma medida com “elevado impacto financeiro” em termos or\u00e7amentais, segundo express\u00e3o usada esta manh\u00e3 pela ministra. De acordo com aquilo que revelou Ana Abrunhosa no in\u00edcio desta semana, est\u00e1 em causa um impacto anual de 160 milh\u00f5es de euros. “Se considerarmos todo o per\u00edodo de concess\u00f5es, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milh\u00f5es de euros. Qualquer governante respons\u00e1vel estaria preocupado”, assumiu a ministra esta manh\u00e3.<\/p>\n
“Onde cortamos para pagar os descontos adicionais das portagens ou que impostos aumentam para pagarmos os descontos adicionais nas portagens, quais”, perguntava, em abril, a ministra durante uma\u00a0audi\u00e7\u00e3o regimental na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Descentraliza\u00e7\u00e3o e Poder Local.
\nTendo em conta este quadro, o Governo continua a “avaliar as diferentes solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis”, sendo os minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o os “mais envolvidos” no processo, esclareceu a ministra na comiss\u00e3o parlamentar, frisando que o seu minist\u00e9rio, o da Coes\u00e3o Territorial, tem um papel sobretudo de “acompanhamento”.\u00a0“Este minist\u00e9rio n\u00e3o tem qualquer inten\u00e7\u00e3o de se envolver\u00a0nessa quest\u00e3o. O nosso objetivo \u00e9 procurar reduzir as portagens nas ex-SCUT e a nossa prioridade s\u00e3o os territ\u00f3rios do interior”, vincou. Preferindo n\u00e3o particularizar quais as potenciais medidas em cima da mesa, a ministra referiu que as discuss\u00f5es decorrem no seio do Executivo, em especial entre os minist\u00e9rios tutelados por Jo\u00e3o Le\u00e3o e por Pedro Nuno Santos, e “andam \u00e0 volta de saber onde \u00e9 que compensamos esta quebra de receita”.
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\nOu seja, \u00e9 preciso perceber “se \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo” dentro do minist\u00e9rio das Infraestruturas e da Habita\u00e7\u00e3o ou se \u00e9 preciso ir al\u00e9m disso, acrescentou a governante.N\u00e3o existe tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de portagensCerto \u00e9 que, apesar de ser favor\u00e1vel a uma redu\u00e7\u00e3o progressiva dos pre\u00e7os, a ministra j\u00e1 havia garantido em anterior audi\u00e7\u00e3o parlamentar que a redu\u00e7\u00e3o das portagens seria aplicada tal e qual foi aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica. De resto, a governante quis frisar que “n\u00e3o \u00e9 bem l\u00edquido que a redu\u00e7\u00e3o de portagens seja uma tend\u00eancia\u00a0internacional”, com a ministra a notar que, por exemplo, Espanha vai aumentar os custos de utiliza\u00e7\u00e3o das autoestradas.Ana Abrunhosa aproveitou ainda para sublinhar que “grande parte das concess\u00f5es” findam em 2023, ocasi\u00e3o\u00a0que deve ser aproveitada para revisitar a quest\u00e3o e garantir uma revis\u00e3o dos contratos.(Not\u00edcia atualizada)<\/p>\n