\nO Presidente da Rep\u00fablica promulgou hoje o diploma que executa, em Portugal, o regulamento europeu sobre o certificado digital da covid-19, assim como o decreto que prolonga o regime excecional de recrutamento para o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.De acordo com uma nota divulgada na p\u00e1gina da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na internet, Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou o diploma do Governo que executa, em Portugal, o Regulamento da Uni\u00e3o Europeia (UE) sobre o Certificado Digital Covid”.
\nO chefe de Estado recordou que este certificado digital vai permitir a livre circula\u00e7\u00e3o na UE “de quem seja dele portador, mas tamb\u00e9m em territ\u00f3rio nacional, tanto a livre circula\u00e7\u00e3o, independentemente da vig\u00eancia de normas restritivas, como o acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar”.<\/p>\n
Desde 16 de junho que \u00e9 poss\u00edvel solicitar este certificado, atrav\u00e9s do portal SNS 24, que comprova que o seu portador realizou um teste negativo de despiste da covid-19, que tem a vacina\u00e7\u00e3o completa ou que est\u00e1 recuperado da infe\u00e7\u00e3o.Para obter o certificado digital, o cidad\u00e3o deve aceder ao portal do SNS 24, seguir as instru\u00e7\u00f5es e escolher o tipo de certificado que pretende. Ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do pedido, o documento \u00e9 disponibilizado no portal ou pode ser enviado, posteriormente, para um email indicado, sem quaisquer custos associados. <\/p>\n
No Conselho de Ministros de hoje, foi aprovado o decreto-lei que executa na ordem jur\u00eddica portuguesa e regulamenta esse certificado, que, a partir de 01 de julho, poder\u00e1 ser usado nas viagens internacionais e, j\u00e1 esta semana, em eventos para os quais j\u00e1 era obrigat\u00f3rio apresentar um teste negativo para o coronav\u00edrus, como batizados, casamentos, eventos com mais de 500 pessoas no interior, ou 1.000 no exterior.Os servi\u00e7os de sa\u00fade j\u00e1 emitiram mais de 400 mil certificados digitais da covid-19, anunciou hoje os Servi\u00e7os Partilhados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (SPMS).Segundo uma orienta\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS), os certificados digitais covid-19 podem ser usados em todos os estados-membros, bem como na Isl\u00e2ndia, no Liechtenstein, na Noruega e na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n
A DGS lembra, contudo, que o certificado “pode n\u00e3o isentar os respetivos titulares, em fun\u00e7\u00e3o do agravamento da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica, do cumprimento de medidas adicionais de sa\u00fade p\u00fablica \u00e0 chegada do Estado-membro de destino da viagem”.O documento tem um c\u00f3digo QR com os dados essenciais necess\u00e1rios e que \u00e9 utilizado “para verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do certificado”, lembra a autoridade de sa\u00fade, acrescentando que o certificado ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como “o nome, a data de nascimento, a data de emiss\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre a vacina\u00e7\u00e3o, teste ou recupera\u00e7\u00e3o”.O Presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m promulgou o decreto do executivo que “prorroga at\u00e9 31 de agosto o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o SNS”. <\/p>\n
O diploma tamb\u00e9m foi aprovado em reuni\u00e3o do Conselho de Ministros de hoje e possibilitar\u00e1 a “constitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo de emprego a termo resolutivo incerto para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas com a pandemia da doen\u00e7a covid-19, sempre que essa contrata\u00e7\u00e3o se mostre indispens\u00e1vel para fazer face a aumento excecional e tempor\u00e1rio da atividade no \u00e2mbito da pandemia”.Fonte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disse \u00e0 Lusa que est\u00e1 em causa a possibilidade de celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho que perduram “enquanto se mantiver a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de cuidados que fundamentam a sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n