\nO Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto (TRP) absolveu a corticeira Fernando Couto de pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o de 80 mil euros \u00e0 oper\u00e1ria Cristina Tavares como compensa\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos pelo ass\u00e9dio moral de que foi alvo.O ac\u00f3rd\u00e3o do TRP, datado de 14 de julho e a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, revogou a decis\u00e3o do Tribunal de Santa Maria da Feira, que considerou que n\u00e3o se verificava a exce\u00e7\u00e3o de caso julgado, e absolveu a r\u00e9 da inst\u00e2ncia, acompanhando o parecer emitido pelo Procurador-Geral Adjunto naquele tribunal.
\nCom esta decis\u00e3o, fica sem efeito o julgamento do caso de ass\u00e9dio moral, em que a oper\u00e1ria Cristina Tavares reclamava uma indemniza\u00e7\u00e3o de 80 mil euros, que estava a decorrer no Tribunal do Trabalho da Feira.Os ju\u00edzes desembargadores entenderam que n\u00e3o se poderia discutir novamente a situa\u00e7\u00e3o, uma vez que a empresa e a trabalhadora j\u00e1 tinham posto termo ao lit\u00edgio judicial que mantinham, quando acordaram em fixar em 11.250 euros a indemniza\u00e7\u00e3o a pagar por danos n\u00e3o patrimoniais sofridos, reclamados na a\u00e7\u00e3o especial de impugna\u00e7\u00e3o judicial da regularidade e licitude do despedimento, que foi julgada em 2019.”E, porque assim \u00e9, impede a efic\u00e1cia atribu\u00edda ao caso julgado, que incide sobre a decis\u00e3o judicial que homologou tal transa\u00e7\u00e3o no anterior processo, que a quest\u00e3o dos invocados danos n\u00e3o patrimoniais possa ser de novo invocada e discutida na presente a\u00e7\u00e3o, pois que, sendo-o, ou permitir-se que se pudesse fazer, colidiria com a autoridade atribu\u00edda \u00e0quele caso julgado”, l\u00ea-se no ac\u00f3rd\u00e3o do TRP.A corticeira e os membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o e diretores de produ\u00e7\u00e3o e qualidade da empresa v\u00e3o ainda ser julgados por um crime de maus tratos, num julgamento que ainda n\u00e3o tem data marcada.A acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) refere que os arguidos levaram a cabo um “vasto” conjunto de condutas que tiveram como objetivo “criar um ambiente hostil, intimidat\u00f3rio e degradante e discriminar a trabalhadora dos demais funcion\u00e1rios, alocando-a a tarefas desumanas e sobrecarregando-a com trabalhos excessivos”, para que esta pusesse fim, por sua iniciativa, \u00e0 rela\u00e7\u00e3o laboral.Cristina Tavares foi despedida uma primeira vez em janeiro de 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade e de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, mas o Tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegra\u00e7\u00e3o na empresa.Dois anos depois, a empresa voltou a despedi-la acusando-a de difama\u00e7\u00e3o, depois de ter sido multada pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT), que verificou que tinham sido atribu\u00eddas tarefas improdutivas \u00e0 trabalhadora, carregando e descarregando os mesmos sacos de rolhas de corti\u00e7a, durante v\u00e1rios meses.J\u00e1 em junho de 2019 a empresa aceitou voltar a reintegrar a trabalhadora antes do in\u00edcio do julgamento que visava impugnar o segundo despedimento.Na altura, a administra\u00e7\u00e3o da empresa explicou que decidiu “virar a p\u00e1gina negativa que se formou”, criando condi\u00e7\u00f5es para se focarem na sua atividade “em paz jur\u00eddica”.Al\u00e9m da reintegra\u00e7\u00e3o da trabalhadora, a empresa aceitou pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos morais de cerca de 11 mil euros, bem como os sal\u00e1rios que a trabalhadora deixou de receber durante o per\u00edodo em que n\u00e3o esteve a trabalhar.A situa\u00e7\u00e3o de Cristina Tavares deu ainda origem a duas contraordena\u00e7\u00f5es da ACT, por ass\u00e9dio moral \u00e0 oper\u00e1ria e viola\u00e7\u00e3o de regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, tendo sido aplicadas coimas no valor global de cerca de 37 mil euros.
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